Santos de Castro Sociedade de Advogados

27/11/2025

STF discute se deve ser aplicado o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor em casos de força maior

29/05/2025

https://www.cnj.jus.br/partes-poderao-acessar-a-dados-sobre-bens-de-devedores-em-processos-de-execucao/

CompartilheAs informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão ser acessadas por qualquer interessado em encontrar dados de escrituras públicas e procurações sobre bens de devedores em processos de execução. A alteração do normativo da Corregedoria Nacional de Justiça so...

15/05/2025

Prazos processuais passarão a ser contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025

Citação por WhatsApp ou redes sociais não está prevista na lei processual civil, mas já foi admitida pelo STJ.

23/04/2025

Honrado pela oportunidade de representar e lutar pelos interesses das famílias afetadas pela desapropriação de terrenos da Cidade Industrial, promovida pelo Estado de Minas Gerais.

Um processo que começou em 1943, mas que, até hoje, não foi concluído.

São mais de 6 décadas de atraso no pagamento das indenizações devidas aos herdeiros.

Estamos em busca de uma solução justa para encerrar essa longa espera, que já atravessa 5 gerações.

Justiça e dignidade para quem espera há tanto tempo.

04/02/2025

Agora convertida em PL, proposta prevê mudanças como a responsabilidade de plataformas digitais, correção de dívidas civis e indenizações por danos morais.

15/01/2025

Apartamento foi entregue quase dois anos após prazo do contrato

18/10/2024

https://apublica.org/2024/10/mg-familias-que-ficaram-sem-terra-lutam-por-reparacao-de-bilhoes/

Disputa judicial em Minas Gerais (MG) tem quase 100 anos e é uma das mais antigas em aberto no Brasil; herdeiros ficaram na pobreza

18/10/2024

https://www.oabmt.org.br/noticia/21113/clientes-pessoa-juridica-estao-sendo-cadastrados-compulsoriamente-para-receber-intimacao-e-demais-comunicacoes-processuais-via-domicilio-judicial-eletronico

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense sobre o projeto de "Cadastramento Compulsório de Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Domicílio Judicial Eletrônico", que já está em implantação, de acordo com o que determina o Conselho N...

20/04/2023

A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 19, pela possibilidade...

17/04/2023

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-define-lista-triplice-para-cargo-de-juiz-membro-substituto-do-tre-mg.htm #

Votação foi realizada nesta segunda-feira (17/4) em sessão virtual do Tribunal Pleno

23/03/2023

Seis advogados concorrem ao cargo e escolha final é feita pelo presidente da República