11/08/2022
“Garçom, tire a conta da mesa e ponha um sorriso no rosto. Seria muita avareza cobrar do 11 de agosto”.
Todo dia 11 de agosto é dia de festa para os acadêmicos dos mais de mil cursos de Direito do Brasil. Isso porque é nessa data que se comemora a criação dos Cursos Jurídicos no país (por Dom Pedro I em 1827) e, por conseqüência, o Dia do Advogado. Então, é nesse dia que os estudantes de Direito resolvem comemorar em grande estilo, relembrando uma tradição de mais de 170 anos e que é uma dor de cabeça para os donos de bares e restaurantes brasileiros.
No pendura, a refeição é realizada pelos advogados que invadem os bares, todavia, o estudante/profissional deverá ter consigo dinheiro, cheque ou cartão de crédito, portanto, meios para pagar a refeição, descaracterizando o tipo penal e afastando o delito, de modo que, embora tenha condições para pagar, e não o fará em respeito à tradição.
O artigo 176 do Código Penal diz que o crime se configura quando a pessoa não dispõe de recursos para efetuar o pagamento ao estabelecimento. Dessa forma, por analogia, o delinquente ao assaltar, que tenha recursos financeiros, deve fazer um discurso dizendo que só assalta por "tradição", portanto, não há crime.
