Avelar Advocacia

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Avelar Advocacia oferece completa assessoria e consultoria jurídica preventiva, alem de um amplo acompanhamento de procedimentos contenciosos, tendo sempre como compromisso primordial a ética, transparência e respeito com os interesses de seus clientes.

22/11/2011

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 16 de Novembro de 2011, proposta que obriga a prestadora de serviços de telefonia móvel a fornecer, em até duas horas, informações sobre a localização do celular de pes

22/11/2011

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Iniciativa integra ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai de 28 de novembro a 2 de dezembro. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho leiloarão milhares de bens. A Justiça do Trabalho finaliza os preparativos para o seu 1º Leilão N

22/11/2011

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Os tribunais brasileiros terão que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais d

22/11/2011

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou dia 16 de Novembro de 2011 proposta que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos, assim como o valor da multa cobra

22/11/2011

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai debater projeto que prevê a proibição de repasse de tributos à conta telefônica. Tributos na conta telefônica De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o Projeto de Lei 4.

22/11/2011

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Um servidor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo, do período em que permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração. A decisão, da Sexta Turma do Superior

22/11/2011

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto pela Selal Negócios e Participações Ltda., que pretendia a anulação de ato que determinou o cancelamento do protesto de débito originário de loca

22/11/2011

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem quarta-feira, dia 09/11/2011, em caráter terminativo – ou seja sem necessidade de ir a plenário – um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasi

22/11/2011

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Na Justiça do Trabalho, assim como na Justiça Comum, para se interpor um recurso é necessário o pagamento de custas e emolumentos, e na hipótese de recurso do empregador contra condenação em valores é necessário ainda a efetivação do depósito r

05/09/2011

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e as demais entidades representativas do Ministério Público e da magistratura divulgaram nota pública manifestando inconformidade com as informações divulgadas pela imprensa de que a

05/09/2011

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1717/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que permite a dedução de pagamentos de seguros do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta inclui seguros de vida, de imóvel e de automóvel – relativos ao contribui

25/08/2011

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Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional a norma que instituiu o piso n

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