Tiago Louzada Gontijo Advocacia e Consultoria

29/10/2022

A Terceira Turma do STJ estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho.

Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas – ou a declaração de circunstâncias excepcionais que justifiquem a sua ausência – e a aferição técnica da veracidade da assinatura atribuída à testadora.

No caso julgado, o colegiado fez uma distinção entre os chamados vícios formais e os vícios formais-materiais. Saiba mais: http://kli.cx/hwp6

REsp 2.005.877

Ilustração de mão assinando documento com caneta tinteira e o texto "ESCRITO À MÃO - Falta de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho"

18/10/2022

Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do STJ condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa própria e na representação de seus irmãos.

A turma entendeu que o argumento da imunidade profissional não pode ser invocado para afastar a responsabilização civil do advogado que viola a dignidade da parte adversa.

De acordo com os autos, o advogado chamou de "pr******ta" a mãe do autor de uma ação de investigação de paternidade ajuizada contra o pai dele. Saiba mais: http://kli.cx/hv5u

REsp 1.837.129

Imagem de um homem e uma mulher discutindo e o texto "OFENSA EM JUIZO - Advogado é condenado a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade"

26/09/2022

Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do CPC/2015, a revelia se caracteriza como a situação processual em que o réu, devidamente citado, deixa de contestar as alegações apresentadas na petição inicial.

Conforme ensina o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (REsp 1.625.033), a revelia não representa redução ou supressão dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visto que "o demandado, ineludivelmente ciente da ação contra ele movida, terá a faculdade de apresentar defesa e, se não o fizer, ou em o fazendo intempestivamente, arcará com os ônus daí decorrentes".

Saiba mais sobre o tema na nossa : http://kli.cx/hq8d

Ilustração de elementos simóblicos do direito (balança da justiça, malhete, livros) e o texto "EFEITOS DA REVELIA NO PROCESSO CIVIL: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz"

15/02/2022

Empresas excluídas do REFIS, entre em contato para voltar ao parcelamento: whatsapp: 31-988572278

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no recolhimento de parcelas ínfimas ou que tornem as dívidas impagáveis. Valores considerados...

25/01/2022

https://www.otempo.com.br/brasil/valores-esquecidos-em-banco-podem-ser-consultados-e-solicitados-a-partir-de-hoje-1.2600557?utm_medium=Social&utm_source=Facebook =1643075453

O Banco Central informou nesta segunda-feira que está disponível a partir deste dia 24 de janeiro serviço "Valores a Receber"; veja como fazer a consulta

19/01/2022

Pessoa física ou jurídica, com dívida em banco?

Diminuímos o valor do débito, entre em contato:

Whatsapp: 31 988572278

Fixo escritório: 31 32938331

Há 18 anos defendendo os direitos do consumidor contra bancos.

17/12/2021

https://site.jornaloliberal.net/noticia/5499/vale-e-acusada-de-uso-inapropriado-de-terreno-em-itabirito

Karina Peres e Lucas Porfírio  Há 15 anos uma família de Itabirito luta na justiça contra a mineradora Vale. A denúncia é de que houve apropriação indevida de um terreno, por parte da empresa. Trata-se do local denominado “Retiro da Prata”, de propriedade dos herdeiros de Margarida Morg...

23/03/2021

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56427579

Decisão do Uber ocorre após sucessivas derrotas na Justiça britânica, que negou à empresa que tratasse os motoristas como autônomos. Mas no Brasil não há sinais de mudanças desse entendimento nas cortes brasileiras.

05/02/2020

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Primeira-Secao-define-tese-sobre-prescricao-nos-casos-de-redirecionamento-de-execucao-fiscal-de-empresa-para-socio.aspx

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

26/01/2020

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/01/26/rodrigo-janot-vale-mineracao-terras-familia-documentos-falsos.htm

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusou a Vale de usar documentos falsos para obter licenciamento após ocupar, indevidamente, terras de família usadas em suas atividades de mineração em Itabirito (MG). A acusação está em uma representaç

28/02/2019

Vale a pena assistir:

Barragens do Alto Rio das Velhas e o abastecimento de água de Belo Horizonte