Freitas & Motta Advocacia

19/04/2024

25/02/2022

Finalmente uma vitória para os aposentados.
Revisão da vida toda tem maioria favorável em julgamento no STF.
Os segurados do INSS que começaram a contribuir até o dia 25/11/1999 e se aposentaram antes da última reforma da previdência em novembro de 2019 podem ser beneficiados com o julgamento favorável da revisão da vida toda.
Para saber se o aposentado tem direito a revisão será preciso realizar um cálculo simulando o novo valor de aposentadoria inserindo as contribuições realizadas antes de julho de 1994, mas já antecipamos que somente aquelas pessoas que tiveram contribuições altas antes dessa data, e que por algum motivo passaram a contribuir com valores menores quando estavam mais próximo de se aposentar é que sofrerão impactos com a revisão.
Então fique atento e procure um profissional especializado para realizar a simulação e só depois busque o judiciário.

26/01/2022

15/09/2021

Maior número de requerimentos é em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com quase 700 mil aguardando uma resposta

20/07/2021

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de acumulação de cargos privativos na ár...

06/07/2021

Continuamos a orientação.

06/07/2021

Fiquem atentos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um novo calendário para segurados fazerem a prova de vida e não terem os benefícios suspensos. Quem nos...

25/05/2021

A tese da revisão da vida toda, que aguarda julgamento no STF, recebeu parecer favorável do Procurador Geral da República (Tema 1102).

30/03/2021

Hoje foi dia de informações.

24/03/2021

Confira mais informações em nosso portal: bit.ly/3rQFBPI

Por entender que o INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa, a 1ª Turma do TRF1 determinou o restabelecimento do auxílio-doença à segurada que teve benefício suspenso, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a justificativa de recuperação da capacidade laboral.

“Levando em consideração que a incapacidade não tinha sido reconhecida anteriormente na via administrativa, obrigando a segurada a ingressar em Juízo, com realização de perícia judicial, para aferição do seu quadro clínico, não seria congruente permitir à Autarquia Previdenciária que, a qualquer momento, desconstituísse os efeitos da decisão transitada em julgado, sem que tenha sido concedida, expressamente, autorização judicial para tanto”, destacou o relator do acórdão, desembargador federal Wilson Alves de Souza.

Processo: 1034339-36.2019.4.01.0000