Figueiredo & Nunes Advogados

25/09/2025

XVI CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL DA OAB-MG

15/08/2025

09/04/2025

Ainda em tempo de registrar nossa alegria pelo nosso escritório ter completado 6 anos.
Tempo de muita luta e de muita esperança também.

Que sigamos AVANTE!!

08/04/2025

Nesta quarta-feira, 9abr., o sócio Leonardo Nunes participará do IV Congresso de Coletivização e Unidade do Direiro, em Porto Alegre/RS, oportunidade em que proferirá a palestra Do Saneamento Continuado nos Processos Estruturais.

Trata-se de um dos mais prestigiados congressos sobre Direito Processual do Brasil, que nesta edição homenageia o Prof. Daniel Mitidiero.

09/01/2025

28/03/2024

Lei Nº 14833 DE 27/03/2024

Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.

Art. 2º O art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 499. ......
Parágrafo único. Nas hipóteses de responsabilidade contratual previstas nos arts. 441, 618 e 757 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e de responsabilidade subsidiária e solidária, se requerida a conversão da obrigação em perdas e danos, o juiz concederá, primeiramente, a faculdade para o cumprimento da tutela específica." (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidente da República Federativa do Brasil

25/10/2023

O STF decidirá nesta tarde se, a partir da EC 66/2010, a separação judicial continua a ser uma figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro.

Afinal, faria sentido o pedido de separação judicial dissociado do divórcio?
Qual é a sua opinião sobre este assunto?

11/10/2023

Segundo decidido pela 4a Turma do STJ, é possível a inclusão das prestações alimentícias vincendas no curso da execução, ainda que o credor opte pela técnica da coerção patrimonial, prevista no art. 528, P.8, CPC, em observância dos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual.

O enfoque deve, mesmo, ser a máxima eficiência das técnicas processuais, cuja utilização articulada justifica-se em prol da tutela dos direitos.

29/08/2023

Nesta semana, o sócio Marco Túlio Figueiredo participará de aula inaugural do UniBH.

16/04/2023

Completamos 4 anos!
Foram inúmeros desafios, vitórias importantes, clientes que se tornaram amigos.
Somos muito gratos a cada oportunidade que tivemos para desenvolver nossa advocacia, com seriedade, presteza e simplicidade.
Aos nossos clientes, familiares e amigos, muito obrigado!

www.figueiredonunes.adv.br

03/04/2023

A Desembargadora Ana Paula Caixeta é a primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A função será exercida de 3 a 9 de abril. Um feito de significado ímpar!
Os nossos cumprimentos e homenagens à Dra. Ana Paula. Que o seu exemplo inspire muitas outras conquistas em todas as áreas.

23/03/2023

Olá!
Comunicamos aos nossos clientes, amigos e colegas, a publicação do novo site do escritório Figueiredo & Nunes Advogados.
Nele trazemos a apresentação do escritório, o perfil dos sócios, nossas áreas de atuação, notícias de fatos relevantes e muito conteúdo jurídico.
Visite, conheça e compartilhe!