Abreu - advogados associados

01/11/2016

CURSO - AUDIÊNCIA CÍVEL - TÉCNICAS E POSTURAS DO(A) ADVOGADO(A) Prof. Fábio Batista Cáceres www.legale.com.br

01/11/2016

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

Saiba mais: http://bit.ly/2ezIyBk

Descrição da imagem : imagem do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinando o acordo. O texto: Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas.

01/11/2016

Estão abertas as inscrições para o Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e dos 70 Anos do Tribunal Superior do Trabalho. Essa será a Sessão Brasília, segunda etapa do seminário realizado nos dias 27 e 28 de agosto na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ). A proposta do encontro é de discutir temas atuais referentes às relações de trabalho, como os métodos consensuais de composição de conflitos, e os riscos e desafios do Direito do Trabalho no Brasil atual.

Faça sua inscrição: http://bit.ly/2eUQGcJ

Descrição da imagem : ilustração de desenho abstrato e o texto: 24 e 25 novembro. TST abre inscrições para seminário comemorativo da Justiça do Trabalho.

01/11/2016

De acordo com o artigo 60 da CLT, nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador correndo dentro de um relógio analógico, representando os ponteiros. O texto: Súmula nº 85. Compensação de Jornada. VI - Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT. Res. 209/2016, DEJT divulgado em 0,02,03.06.20.

31/10/2016

31/10/2016

Abençoados sejam..

30/10/2016

Deportação, expulsão e extradição são processos de devolução do estrangeiro ao seu país de origem. Mas você sabe o que cada uma quer dizer? Assista ao vídeo e saiba mais: http://bit.ly/2cQwXtD
Descrição da imagem : Desenho de um avião voando.
Texto: Qual a diferença? Deportação: medida que expele estrangeiro que tenha entrado no País de maneira irregular ou cuja situação em território nacional tenha se tornado irregular. Expulsão: medida que expele estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública. Extradição: medida que só se aplica quando o estrangeiro comete crime anteriormente à sua entrada no País. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

30/10/2016

STF contrariou Constituição e desaposentação ainda deve ser objeto de disputas judiciais, diz especialista.
Leia a matéria com o Prof. Theodoro Vicente Agostinho para o Painel Acadêmico.

http://bit.ly/2dQWBi8

30/10/2016

Penhora é uma apreensão judicial para pagamento de uma dívida. Porém, o imóvel residencial que for a renda para subsistência ou da moradia da família do devedor, não poderá ser penhorado. Confira a Súmula 486: http://bit.ly/1YsfjQY.

Descrição da imagem : Casa em cima da base de um malhete. Descrição da ilustração: Bem impenhorável garantido por lei. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Súmula 486, STJ. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

30/10/2016

Se a educação for considerada serviço essencial, professores em greve terão que garantir a continuidade de parte de suas atividades. Entenda: http://bit.ly/2fapGL7.

Qual a sua opinião sobre a PEC 53/2016? Vote: http://bit.ly/2eJtMIL

28/10/2016

Interdito

14/10/2016

Você sabe qual é a diferença entre jurisprudência e precedente? Os sentidos são relacionados, mas os significados são diferentes. Fique atento!
Descrição da imagem : Mão com o dedo indicador em pé com uma balança nele.
Descrição da ilustração: Diferença entre jurisprudência e precedente. Jurisprudência é o conjunto das decisões dos tribunais no exercício
da aplicação da lei. Precedente é uma decisão anterior considerada como fonte do Direito no caso posterior. Twitter.com/cnj_oficial.Facebook.com/cnj.oficial.