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16/06/2026

Análise técnico-jurídica sobre a aprovação da PEC da redução da maioridade penal na CCJ da Câmara dos Deputados!⚖️

12/06/2026

Agredecimento - Júri simulado ⚖️
Encerramos mais uma experiência com muito aprendizado, dedicação e protagonismo dos nossos alunos. Foi uma prática enriquecedora que permitiu desenvolver a argumentação, o pensamento crítico, a oratória e o trabalho em equipe. Parabéns pelo empenho e pela excelência demonstrados em cada etapa!
Dom Helder

Os advogados que aprendem a usar a IA certamente terão vantagem sobre aqueles que ignoram a evolução dela!⚖️A tecnologia...
11/06/2026

Os advogados que aprendem a usar a IA certamente terão vantagem sobre aqueles que ignoram a evolução dela!⚖️

A tecnologia não substitui a análise crítica, a estratégia jurídica, a argumentação e a sensibilidade humana que o Direito exige. Ela potencializa essas habilidades.
Indico a vocês as três melhores IAs para a advocacia em 2026, que irão ajudar a otimizar pesquisas, aperfeiçoar textos e aumentar a produtividade!!🚀

Testem e deixem aqui nos comentários qual foi a experiência de vocês 😉

A sugestão de leitura dessa semana é um clássico da literatura brasileira. Quem me acompanha por aqui sabe que literatur...
05/06/2026

A sugestão de leitura dessa semana é um clássico da literatura brasileira. Quem me acompanha por aqui sabe que literatura e direito fazem parte da minha vida e da minha história como professor de Direito Penal e de Literatura.

Por isso eu sempre digo que me casei com o Direito e tenho a literatura como amante.

Publicado em 1899, Dom Casmurro, de Machado de Assis, nos traz o relato em primeira pessoa de Bento Santiago, o Bentinho. Já envelhecido e amargurado — apelidado de Dom Casmurro —, ele reconta a sua história de amor da juventude com Capitu, a famosa personagem de “olhos de ressaca, de cigana oblíqua e dissimulada”.

A grande força da narrativa não está no enredo em si, mas na maneira magistral como é contado por um dos maiores e mais sarcásticos escritores da literatura universal. Como o narrador é o próprio Bentinho, nós enxergamos toda a história sob a lente do seu ciumento obsessivo e desvairado.

Para quem é do Direito, essa obra tem um sabor ainda mais especial: é uma tradição nas faculdades de Direito a realização do Júri Simulado de Capitu. Professores de Direito Penal e Processo Penal costumam dividir as turmas entre acusação e defesa para responder à pergunta que assombra a literatura brasileira há mais de um século: Capitu traiu ou não traiu Bentinho?

Como advogado criminalista e professor, sempre vi nessa dinâmica uma riqueza pedagógica fantástica. O caso de Capitu é o cenário perfeito para exercitar os pilares do nosso ordenamento jurídico.

O livro inteiro é, essencialmente, a peça de acusação de Bentinho. Ele apresenta indícios, reconta conversas e interpreta olhares para construir a culpa de Capitu. Assim, diante de uma narrativa unilateral e parcial, as provas são puramente circunstanciais.

Em um julgamento técnico, baseado estritamente nas “provas” apresentadas pelo memorial de Bentinho, você votaria pela condenação ou pela absolvição?

F**a aqui a minha recomendação de leitura dessa semana.

Até a próxima! 👋🏻

Desconfiem do narrador, analisem os fatos com olhos de juristas e apreciem a genialidade de Machado.

04/06/2026

Ensinar e advogar são atividades que se complementam: a academia aperfeiçoa a prática, e a prática fortalece o ensino.

Neste trecho da sustentação oral realizada perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, abordo a impossibilidade de incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas quando ausentes os elementos necessários à sua configuração.

Mais do que uma tese jurídica, trata-se da aplicação prática dos fundamentos do Direito Penal, demonstrando como a correta interpretação da lei influencia diretamente a proteção das garantias fundamentais e a individualização da pena.

01/06/2026

Trecho de sustentação oral no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. ⚖️

Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o Direito Penal não pode ignorar a realidade concreta das pessoas que chegam ao sistema de justiça.

A aplicação do princípio da insignificância também representa a preservação da proporcionalidade, da dignidade e das garantias fundamentais.

📖 DICA DE LEITURA DA SEMANA: “O alienista”, de Machado de Assis.Se você estuda Direito, Psicologia ou simplesmente ama c...
29/05/2026

📖 DICA DE LEITURA DA SEMANA: “O alienista”, de Machado de Assis.

Se você estuda Direito, Psicologia ou simplesmente ama clássicos que dão um nó na nossa cabeça, a leitura dessa semana é obrigatória! Estamos falando da novela “O Alienista”, do mestre Machado de Assis.

À primeira vista, parece apenas a história do Dr. Simão Bacamarte e sua obsessão em estudar a loucura na fictícia Casa Verde. Mas, para quem olha com os olhos do Direito, o livro é uma verdadeira aula (e um alerta!) sobre:

⚖️ O abuso do poder estatal: como o conhecimento científico pode ser instrumentalizado para controlar, vigiar e punir uma sociedade inteira?

📜 A linha tênue da legalidade: quem define o que é “normal” ou “desviante”? Quando o arbítrio de um homem se torna a lei de todos, a liberdade deixa de existir.

🚨 O paralelo com a nossa realidade: embora seja uma sátira do século XIX, a obra dialoga assustadoramente com episódios reais da nossa história, como o Holocausto Brasileiro no Hospital Colônia, em Barbacena (MG). Assim como na ficção de Machado, milhares de pessoas foram privadas de sua liberdade e dignidade sob o pretexto da “sanidade pública” e da higienização social.

Uma leitura rápida, afiada, cheia de ironia machadiana e que vai te fazer questionar: quem é que realmente está louco?

E você, já leu esse clássico? Deixe aqui nos comentários o que você achou da reviravolta do final! 👇

27/05/2026

Explicação de um caso de absolvição recente que atuei no escritório.
Vale a pena assistir!😉⚖️

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