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Especializados em direito Previdenciário e Inventários Judiciais e Extra Judiciais.

26/01/2022

INSS: Corte de verba ameaça atrasar benefício, piorar fila e fechar agência...

"O corte de R$ 988 milhões no orçamento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em 2022, sancionado na segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pode atrasar a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, prejudicar o atendimento dos segurados, levar ao fechamento de agências e, segundo o sindicato de funcionários, aumentar o tamanho da fila de espera, que hoje tem 1,8 milhão de processos."

26/01/2022

Infelizmente, essa é a triste realidade do nosso pais!

01/06/2021

Correção do FGTS, preciso pedir agora ou espero a decisão do STF?

Decisão mais recente do STF sobre um assunto similar, deu ganho completo (incluindo o passado) para todos os que já tinham ações em andamento e somente ganho futuro (mudança de critério) para quem não tinha nenhum pedido protocolado na justiça.

Isto também pode ocorrer quando for julgada ADI 5090, que trata do FGTS. Existe a possibilidade real de que o Supremo só considere a recuperação de valores anteriores à data de julgamento da ação, para aqueles que ingressaram com ações individuais.

Portanto pode-se dizer que é importante entrar com o pedido antes do julgamento para tentar garantir mais chances de receber o valor completo de seu direito, sobretudo para quem tem muitos anos de depósitos acumulados nas contas do FGTS.

29/05/2021

Senado aprova BPC para pessoas cujas famílias ganham até meio salário mínimo per capita

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em sessão remota, a medida provisória (MP) que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (MP 1.023/2020).

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.

28/05/2021

INSS: Veja quais documentos comprovam a união estável

Em alguns casos, é necessário comprovar essa união. Como por exemplo, em situações como de divórcio, partilha de bens por motivo de falecimento de um dos cônjuges ou solicitação de pensão por morte por meio do INSS.

Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;

Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;

Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

Certidão de Nascimento filho havido em comum;

Certidão de Casamento Religioso;

Conta bancária conjunta;

Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;

Disposições testamentárias;

Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;

Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

Testemunhas;

26/05/2021

Crianças e adolescentes podem receber benefício de R$ 1.100 do INSS

As crianças e adolescentes menores de 16 anos podem garantir o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) caso cumpra os requisitos necessários do benefício do INSS.

É comum aos cidadãos acreditarem que uma criança que seja portadora de deficiência não tenha direito ao BPC. O que é um erro cometido porque as pessoas ligam o benefício com a ideia de que para receber o mesmo é necessário incapacidade para o trabalho.

02/01/2021

São os votos de GCV Advocacia a todos os nossos clientes e amigos!! FELIZ 2021!!!

04/05/2020

Nova regra do BPC no INSS em 2020

Nova regra do BPC no INSS em 2020S. Começou a valer a lei que vai ajudar as pessoas de baixa renda a conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

20/04/2020

O Ministério da Saúde já começou a fazer os telefonemas para monitorar a distância a saúde da população. No identificador de chamadas, o número que aparece é o 136. Atenda e responda.

Nesses tempos, boa informação é fundamental.

Fonte: Senado Federal

11/02/2020

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%, a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.

09/02/2020

NOVAS ALÍQUOTAS DO INSS

O reajuste das alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinado pela reforma da Previdência, entra em vigor no próximo mês.

Com a mudança, trabalhadores de faixas salariais mais baixas, como os que recebem salário mínimo, vão passar a pagar menos à Previdência, enquanto todos aqueles que recebem a acima de R$ 4.700 terão descontos maiores no salário, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

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