RAP Advocacia

27/01/2025

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04/02/2024

Sr Zé pequeno, de "Arasfaí"

25/12/2023

FELIZ NATAL MEUS AMIGOS DO FACE!

11/08/2023

17/01/2023

Eu...

| As férias passam voando né? Mas, calma que ainda não acabou! Aproveite os últimos dias de recesso para renovar as suas energias e voltar com foco total.

13/07/2021

Você conhece a diferença entre responsabilização civil, penal ou administrativa no âmbito do serviço público?

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções praticadas pelo servidor. Por sua vez, o dispositivo coloca que a responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Um único ato cometido por servidor pode repercutir em uma ou mais esferas, existindo casos em que as sanções civis, penais e administrativas poderão ser até mesmo cumuladas.

A RAP Advocacia é um escritório de advocacia Especializado em Servidores da Segurança Pública.

Caso precise de orientação jurídica, entre em contato conosco pelo telefone (31) 3221-7220, pelo WhatsApp (31) 98751-4498 ou pelo e-mail [email protected]

05/07/2021

Restituição de imposto de renda para militares da reserva com doença grave:

Saiba mais sobre esse assunto no link: https://rapadvocacia.com.br/militares-da-reserva-acometidos-de-molestias-profissionais-e-doencas-graves-podem-ter-seus...