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PMRA

Em 25 anos, consolidamos a advocacia especializada com as melhores práticas de gestão jurídica

Com 18 anos de excelência na advocacia empresarial, PMRA | Porto, Miranda, Rocha & Advogados consolida a advocacia artesanal altamente especializada e personalíssima com as melhores práticas de gestão jurídica e a composição de uma equipe multidisciplinar, de alto desempenho, focada na segurança e nos melhores resultados para nossos clientes.

10/06/2026

A nova regulamentação florestal publicada em Minas Gerais estabelece diretrizes para o cadastro, a colheita e a declaração de florestas plantadas e produção de carvão.

A medida estabelece que o plantio e o reflorestamento com espécies nativas ou exóticas independem de autorização prévia, mas exigem cadastro obrigatório junto ao IEF para fins de controle de origem da madeira.

O prazo para cadastro é de até um ano após a implantação ou da publicação da legislação. A equipe do PMRA encontra-se disponível para orientá-lo neste período de transição, assim como solucionar quaisquer dúvidas sobre o tema:

Telefone: (31) 3290-4200
E-mail: [email protected]

10/06/2026

A Resolução CMN nº 5.303/2026, aprovada em 12/05/2026, altera o Manual de Crédito Rural (MCR) e impõe às instituições financeiras a obrigação de verificar, antes da concessão de financiamento, se houve supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019 no imóvel rural. A verificação será feita por meio da base de dados do BiomasBR/Prodes (Inpe).

Os prazos de exigibilidade são escalonados por tamanho de propriedade, com início entre janeiro de 2027 e janeiro de 2028. A norma também admite, como documentação regularizatória, o Termo de Compromisso Ambiental firmado com o órgão ambiental estadual competente, nos termos do art. 79-A da Lei nº 9.605/1998.

O PMRA acompanha as atualizações legislativas e está preparado para oferecer suporte jurídico na gestão ambiental. Conte conosco para solucionar quaisquer dúvidas:

A equipe do PMRA encontra-se disponível para orientá-lo neste período de transição, assim como solucionar quaisquer dúvidas sobre o tema:

Telefone: (31) 3290-4200
E-mail: [email protected]

10/06/2026

Representando o PMRA, o sócio-fundador Bernardo Rocha participou do painel “A Importância dos Patrocínios e das Leis de Incentivo para a Sustentabilidade do Esporte e da Cultura”, durante o BiS Brasília 2026, ao lado de profissionais de reconhecida atuação em seus respectivos segmentos.

O debate evidenciou a importância da construção de ambientes regulatórios sólidos e de mecanismos capazes de estimular investimentos responsáveis, fortalecendo iniciativas que impactam positivamente o esporte, a cultura e toda a sociedade.

A troca de experiências entre os participantes reforçou a necessidade de diálogo contínuo entre os diferentes agentes envolvidos nesse ecossistema. Agradecemos à organização do BiS Brasília 2026 pelo convite e pela realização de um espaço qualificado para debates de alto nível.

19/05/2026

O PMRA celebra mais uma importante conquista de seu sócio Pedro Moreira, cuja pesquisa foi premiada como o melhor artigo na área de sustentabilidade durante o II CACES – Congresso de Administração, Contabilidade, Economia e Sustentabilidade, realizado entre os dias 14 e 16 de maio, na PUC Minas.

Consolidado como um espaço de referência para a produção e disseminação do conhecimento científico, o congresso reuniu pesquisadores, acadêmicos e profissionais de diferentes áreas para debater temas centrais da atualidade, como recursos naturais, mercado de carbono, energias renováveis, ESG e gestão ambiental.

A premiação recebida reforça o compromisso de Pedro Moreira com os desafios contemporâneos da sustentabilidade, refletindo também os valores que orientam a atuação do PMRA na busca constante pela excelência técnica e acadêmica.

15/05/2026

O PMRA está em busca de um novo talento para atuar em sua equipe como Advogado(a) Júnior. Se você deseja se desenvolver profissionalmente e trabalhar em um escritório sólido, com um ambiente agradável e dinâmico essa é sua chance.

Envie seu currículo agora mesmo, informando pretensão salarial, para: [email protected]

VAGA:
• Advogado(a) Júnior.

LOCAL:
• Asa Sul - Brasília/DF.

MODELO:
• Presencial, Sócio de serviço.

ATIVIDADES:
• Elaboração de peças processuais de 1ª e 2ª instância;
• Acompanhamento de processos e controle de prazos;
• Análise de publicações e intimações;
• Realização de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias;
• Alimentação e atualização de sistemas internos;
• Elaboração de relatórios processuais;
• Participação em audiências e diligências, quando necessário;
• Atendimento e suporte aos clientes;
• Apoio aos advogados da equipe em demandas consultivas e contenciosas;
• Organização de documentos e acompanhamento de processos cíveis.

REQUISITOS:
• Graduação em Direito;
• OAB ativa;
• Experiência com sistemas jurídicos;
• Regime de Exclusividade.

06/05/2026

O PMRA esteve presente no 7º Encontro GEOLAW, realizado nos dias 29 e 30 de abril, em Fortaleza/CE, reforçando seu compromisso com a construção de uma advocacia empresarial cada vez mais conectada, estratégica e orientada à inovação.

Ao longo do encontro, que reuniu escritórios associados de diferentes regiões foram promovidas dinâmicas voltadas ao desenvolvimento de negócios, ao mapeamento de oportunidades e ao compartilhamento de expertises, proporcionando interações relevantes e a construção de parcerias sólidas.

Seguimos empenhados em contribuir ativamente para uma rede que impulsiona o crescimento conjunto e fortalece a advocacia por meio da cooperação!

01/05/2026

O Dia do Trabalho é um momento de reconhecimento àqueles que, com dedicação e responsabilidade, impulsionam o desenvolvimento das organizações e da sociedade. Cada atividade desempenhada carrega consigo histórias, esforços e contribuições que merecem ser valorizadas.

No campo jurídico, compreender e aplicar corretamente as normas trabalhistas fortalece a cultura organizacional e promove ambientes profissionais mais íntegros e transparentes.

O PMRA reafirma, neste 1º de maio, seu compromisso com a promoção de relações de trabalho baseadas no respeito, na equidade e na segurança jurídica, pilares indispensáveis para um futuro mais justo.

30/04/2026

Ontem, 29 de abril de 2026, o PMRA realizou a 5ª edição de seu Clube do Livro, consolidando um espaço de troca, reflexão e desenvolvimento coletivo entre os integrantes do escritório.

A obra debatida nesta edição foi “Coraline”, de Neil Gaiman, uma narrativa que revela camadas profundas sobre coragem e amadurecimento. Ao longo do encontro, a história da jovem protagonista conduziu discussões sobre discernimento e a importância de questionar aquilo que, à primeira vista, parece ideal.

O Clube do Livro PMRA reafirma o compromisso do escritório com a formação contínua, o pensamento crítico e o fortalecimento das relações internas, estimulando o desenvolvimento profissional e pessoal de sua equipe.

24/04/2026

A incidência da luz solar, embora natural e abundante, nem sempre é garantida no contexto urbano. Em seu artigo “Acesso à incidência solar: Um direito encoberto entre as frestas da cidade”, a sócia Rafaela Hidalgo propõe uma reflexão atual e necessária sobre a relação entre planejamento urbano, meio ambiente e qualidade de vida, evidenciando como o Direito pode atuar na mediação de conflitos envolvendo o acesso a esse recurso essencial.

A publicação integra o livro “Direito Ambiental Aplicado: Análise e Crítica Segundo a Advocacia Ambiental em Minas Gerais” e apresenta uma análise jurídica consistente sobre os fundamentos normativos e os desafios práticos relacionados ao chamado “direito ao sol”, tema que ganha relevância diante do crescimento das cidades e da expansão das edificações.

📖 Para compreender melhor essa discussão e conhecer as contribuições apresentadas pela autora, convidamos você a acessar o conteúdo completo do artigo no link https://editorametrics.com.br/media/pdfs/337/cUE8kqP1hNkf.pdf.

14/04/2026

Na semana passada, os sócios do PMRA Pedro Moreira, Viviane Sá e Rafaela Hidalgo ministraram a palestra “Direito Ambiental em perspectiva: possibilidades e impactos na advocacia a partir do marco legal do licenciamento”, realizada na OAB Divinópolis. O encontro proporcionou um ambiente de diálogo qualificado sobre um tema de crescente relevância para a atuação jurídica e para o desenvolvimento sustentável.

Foram abordadas as principais mudanças e desafios relacionados ao licenciamento ambiental, bem como as oportunidades que se apresentam à advocacia diante das transformações normativas e institucionais do setor.

A participação do PMRA em iniciativas acadêmicas e institucionais reafirma o compromisso do escritório com a disseminação do conhecimento jurídico, a valorização do debate técnico e o desenvolvimento de soluções responsáveis e inovadoras no campo do Direito Ambiental.

Endereço

Avenida Raja Gabáglia, 1400, 5º Andar
Belo Horizonte, MG
30441-194

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