CG Advogados

24/12/2025

18/06/2025

Tarde de reunião com nosso cliente famosão.

16/05/2025

O CG faz nove anos. E estamos certos de que, sem a confiança dos clientes, não teríamos chegado até aqui.

Por isso, seguimos com nosso compromisso de excelência, pessoalidade e foco em soluções.

30/01/2025

Olá, empresário!

Importante retomarmos este assunto aqui.
Em 2024, foi determinado pelo CNJ que as empresas privadas (a partir de maio/24) e as empresas públicas (a partir de setembro/24) recebam as citações e intimações pessoais, prioritariamente, pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Esta é uma ferramenta da PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário - podendo-se utilizar a senha gov.br e o token da empresa para acesso.

A centralização das intimações no Domicílio Judicial Eletrônico impõe os seguintes prazos para as empresas:
-Três dias úteis para leitura da citação inicial;
-Dez dias corridos para leitura da intimação pessoal.

Decorridos esses dias, o prazo processual para resposta será iniciado automaticamente, o que exige muita atenção para evitar, até mesmo, resultar em revelia em determinados processos.
Caso sua empresa já esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, basta realizar o acompanhamento diário e encaminhar, imediatamente, qualquer citação ou intimação recebida ao seu advogado.
Nós do CG continuamos com o trabalho normal de controladoria dos prazos. Contudo, citações e intimações pessoais não são enviados ao advogado. São remetidos apenas para a parte. E por isso chamamos atenção para esta questão!
Também vale ressaltar que alguns cadastramentos foram feitos pelo CNJ de maneira compulsória. Caso sua empresa ainda não tenha realizado o cadastro, ou caso você ainda não saiba se ela foi incluída automaticamente no sistema, podemos ajudá-lo.

23/12/2024

Se 2024 fosse uma peça processual, seria um Agravo de Instrumento: uma peça contundente, mas detalhada, com prazo curto e muito trabalho.

2024 foi um ano intenso para os advogados, os empresários, as pessoas físicas, a justiça e, na verdade, para o mundo todo. Mudanças e reviravoltas. De toda a correria, a gente quer colher os aprendizados. Que também não foram poucos.

2025 está na espreita e o nosso escritório apenas não abrirá nos dias 24 e 25/dez e 31/dez e 01/jan.

Desejamos um período iluminado de fim de ano e um recomeço com muita motivação. Contem conosco!

Boas festas!

#2024 #2025

29/10/2024

🔔 *Convite Especial para Advogadas de Minas Gerais!*🔔

Nesta quinta-feira, às 19 horas, venha participar de um encontro imperdível na Dona Dora (Rua Rio de Janeiro, 1205). Será uma oportunidade única para discutir o papel fundamental da mulher na construção da OAB Minas Gerais.

A vice-presidente da Chapa 11 estará conosco, compartilhando propostas e debatendo as pautas que impactam a advocacia feminina. Sua voz e sua experiência são essenciais para construirmos um futuro mais justo e inclusivo na nossa Ordem.

✨ Junte-se a nós e faça parte dessa transformação! ✨

*Chapa 1️⃣1️⃣✅ OAB pra você!* .raimundojunior

20/09/2024

Em um caso recente que demonstra a importância da proteção da imagem e da reputação online, um médico dermatologista foi vítima de um perfil falso em uma plataforma de vídeos. ​

O perfil, criado por terceiros mal-intencionados, utilizava indevidamente a foto e o conteúdo do médico para se passar por ele, causando danos à sua imagem profissional e pessoal.​

Diante da situação, o médico moveu uma ação judicial contra a plataforma, alegando que a empresa não tomou as medidas cabíveis para remover o perfil falso, mesmo após diversas notificações.​

O tribunal reconheceu a falha da plataforma em garantir um ambiente seguro para seus usuários. A empresa, ao negligenciar a remoção do perfil falso, mesmo após notificações, expôs o médico a constrangimentos e abalou sua reputação profissional.​

O caso reforça a importância da responsabilidade das plataformas online na proteção dos dados e da imagem de seus usuários. ​

É fundamental que as empresas adotem medidas eficazes para combater a proliferação de perfis falsos e garantir a segurança da informação na internet.​

Saiba que, em situações semelhantes, é importante buscar orientação jurídica especializada para garantir a integridade da sua imagem e da imagem da sua empresa.​

Se precisar de ajuda, conte com a equipe do CGR Advogados.​

16/09/2024

As sociedades contratuais e institucionais, embora ambas sejam formas de organização empresarial, apresentam diferenças em sua estrutura e funcionamento. 📃​
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E quais são elas? As sociedades contratuais são constituídas por um contrato social, no qual os sócios definem as regras e condições da sociedade. Não basta a maioria para dissolver essa sociedade, podendo o capital minoritário mantê-la funcionando.​
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A participação dos sócios é representada por cotas, e a responsabilidade pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do tipo de sociedade. São regidas pelo Código Civil. ​
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Já as sociedades institucionais são as chamadas Sociedades Anônimas. Possuem um estatuto social como ato constitutivo e são regidas pela Lei 6.404/76.​
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Os acionistas participam por meio de ações, e sua responsabilidade é, em regra, limitada ao valor dessas ações. ​
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📌 As principais distinções entre ambas reside na forma de constituição e de dissolução, na necessidade de publicação dos atos e nas retiradas de valores. As sociedades contratuais são mais flexíveis e personalizadas, enquanto as institucionais possuem um caráter mais formal e rígido.​
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E lembre-se: para tomar a decisão mais adequada sobre o tipo de sociedade a ser constituída, é fundamental a consulta a um advogado especialista. ​
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Ficou com dúvida? Deixe nos comentários! 👇🏻​
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15/09/2024

Neste Dia do Cliente, queremos expressar nossa sincera gratidão pela confiança e parceria ao longo da nossa jornada.

Você é a nossa maior inspiração e, graças a essa conexão, seguimos empenhados em oferecer um atendimento cada vez mais humano e de excelência.

Obrigado por caminhar ao nosso lado! 🥰

12/09/2024

Você já ouviu o termo Compliance Ambiental? Ele se refere a um conjunto de práticas e regras que garantem que uma empresa ou organização esteja em conformidade com as leis, regulamentos e normas ambientais vigentes. 🌱​
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O objetivo principal é assegurar que as atividades econômicas não causem danos significativos ao meio ambiente, promovendo a proteção da natureza, a preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos gerados pelas atividades humanas.​
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Isso envolve a adoção de medidas internas para cumprir requisitos legais e regulatórios, o atendimento às normas e regulamentações, bem como a implementação de boas práticas de sustentabilidade.​
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Além de evitar problemas legais e multas, o Compliance Ambiental também contribui para a reputação da empresa, demonstrando um compromisso com a responsabilidade ambiental e a sustentabilidade.​
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📌 Lembre-se: é importante contar com o apoio de um especialista em direito ambiental para garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei, evitando penalidades e conduzindo suas operações de forma ética e responsável.​
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Tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe nos comentários! 👇🏻​
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09/09/2024

O pacto antenupcial, também conhecido por acordo pré-nupcial, é o documento pelo qual duas pessoas que irão se casar, denominadas nubentes, escolhem que regime de bens irá reger o casamento.

No Brasil, tradicionalmente, a legislação proíbe a renúncia de herança antes da abertura da sucessão — é o que afirma o artigo 426 do Código Civil (2002), que impede a transferência da herança de uma pessoa ainda viva.

Entretanto, há um movimento na comunidade jurídica visando reinterpretar essa norma, permitindo que pactos antenupciais e contratos de convivência incluam a renúncia ao direito de concorrência do cônjuge ou companheiro, desde que não infrinjam a ordem pública.

Esta nova interpretação tem como objetivo respeitar a autonomia da vontade individual e a liberdade contratual, possibilitando que as pessoas planejem suas futuras relações patrimoniais de maneira mais flexível, sem tanta intervenção do
Estado.

Os defensores dessa ideia entendem que. a permissão à renúncia promova a dignidade humana, assegurando que cada pessoa tenha a liberdade de definir seu regime econômico familiar e delinear adequadamente sua sucessão patrimonial.

Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação jurídica sobre o assunto, conte que com a equipe do CGR Advogados.

05/09/2024

Pois é! A proteção de dados pessoais, antes tratada como uma questão de segurança da informação, ganhou um novo status no Brasil: o de direito fundamental. 🔐

Essa importante mudança se deu com a Emenda Constitucional nº 115/2022, que inseriu explicitamente o direito à proteção de dados pessoais no texto constitucional.

Essa alteração é de extrema relevância, pois coloca a proteção dos dados pessoais no mesmo nível de importância que outros direitos fundamentais, como a liberdade, a igualdade e a privacidade — direitos que são inalienáveis e incontestáveis.

O motivo mais importante para essa mudança é a necessidade de proteger a dignidade da pessoa humana em um mundo cada vez mais digital.

Com o avanço das tecnologias da informação, nossos dados pessoais estão mais expostos do que nunca, e a falta de proteção pode levar a diversos abusos, como a discriminação, a violação da privacidade e até mesmo o furto de identidade.

👉🏻 Ao reconhecer a proteção de dados como um direito fundamental, o Brasil se alinha a outras nações que já haviam adotado medidas semelhantes e demonstra seu compromisso com a construção de uma sociedade mais segura no âmbito digital.

já sabia dessa mudança?