08/06/2026
Uma nova regra que pode amparar milhares de famílias.
O INSS publicou oficialmente as regras (Portaria nº 1.961) para a concessão da pensão especial a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. É um benefício de 1 salário mínimo focado em proteger quem mais precisa.
Quem tem direito: Menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade.
A Regra: A família precisa comprovar renda per capita (por pessoa) igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Muitas famílias que cuidam dessas crianças nem sabem que esse direito existe. Compartilhe este post com quem precisa saber disso e comenta “PENSÃO” se você ficou com alguma dúvida! 👇
Consulte sempre um advogado especialista.