Flávio Delaqua Advogados

07/12/2021

Entenda o caso…

A moradora do Distrito Federal ganhou a ação na primeira instância da Justiça para poder criar a gata.

O juiz que analisou o caso determinou que o condomínio não poderia praticar ato que impedisse ou inviabilizasse a criação do animal.

A administração do condomínio, então, recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reverteu a decisão e, assim, decidiu impedir a criação da gata.

A moradora, em seguida, recorreu ao STJ, argumentando que o direito dela à propriedade foi violado e que a gata não causa transtorno.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a convenção do condomínio não pode impedir, sem fundamento legítimo, a criação do animal dentro do apartamento.

01/12/2021

O que você acha disso? 🤔

Deixe sua opinião sobre a venda casada aqui nos comentários!

26/11/2021

A finalidade da lei é preservar a integridade física e psicológica da mulher nessa situação. (lei 11.340/06, Art 9, § 2º, II).

Você sabia dessa informação? Compartilhe com as mulheres que você convive!

18/11/2021

✅Consulte a sua situação, e reivindique esse direito que lhe é devido, e se não há algum impedimento da concessão do seu benefício, como falta de documentos, então, tome as providências dentro da lei.

✅Caso ainda surja mais alguma dúvida, nos colocamos a sua disposição através dos nossos contatos para esclarecimentos.

🔹Salve esse post e compartilhe com alguém que precisa ter acesso a essa informação!

09/11/2021

🏠A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato.

🧐Quem paga certas taxas do condomínio?

✅Está uma dúvida recorrente entre locadores e locatários, por isso preparamos este post para esclarecer esta dúvida de uma forma simples.

28/10/2021

📍O que não pode faltar em contratos de compra e venda?

Os contratos de compra e venda são instrumentos fundamentais para efetivar um negócio de forma segura e regular.

Antes de assinar um contrato de compra e venda, confira se estes ítens estão presentes.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco

13/10/2021

🚫 NÃO EXISTE HERANÇA DE DÍVIDA 🚫
Neste post explicamos exatamente como funciona.

Você sabia disso? Caso ainda tenha dúvidas entre em contato conosco.

Compartilhe com seus amigos que ainda não conhecem essa lei.

07/10/2021

Uma dúvida frequente nos processos de divórcio é se existe a possibilidade de cobrar aluguel do ex cônjuge que permanecer residindo no imóvel que pertencia ao casal.

Se apenas um dos antigos esposos continuar a residir no imóvel, abre-se a via da indenização àquele que se encontra privado da fruição do bem, reparação essa que pode se dar mediante o pagamento de valor correspondente à metade do valor estimado ou efetivamente apurado do aluguel do imóvel.

Portanto, considerando a hipótese de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, no qual os bens adquiridos na constância do casamento são dos dois integrantes do casal, independente de quem pagou pelo imóvel, temos que É POSSÍVEL COBRAR ALUGUEL PROPORCIONAL do ex cônjuge que continuar a residir no imóvel.

Aquele que estiver na posse direta do bem, deve indenizar o outro dela destituída, pelo uso exclusivo do imóvel, sob pena de se configurar enriquecimento ilícito. 💸

🏠 Ou seja, o imóvel adquirido na constância do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens, é de propriedade de ambos os cônjuges. Assim, antes da partilha o ex-cônjuge que utilizar o bem com exclusividade deve indenizar o outro, nesse caso, pagando a metade do valor do aluguel correspondente.

Esclareceu suas dúvidas? ✅Compartilhe com seus amigos para ajudá-los também!

27/09/2021

🤔Usucapião é um termo cercado de dúvidas.

✅Conheça suas principais modalidades e se ficou alguma dúvida, deixe nos comentários ou nos envie um direct.

         

22/09/2021

🗣Fique por dentro da nova lei que entrou em vigor há poucas semanas.

⚖️ A Lei do Superendividamento.

Arrasta pro lado e se ainda ficou alguma dúvida sobre esse assunto, deixe o seu comentário e vamos conversar mais sobre isso! 💬

   

22/11/2020