Compliance & Data Shield

02/06/2025

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09/04/2025

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19/02/2024

A usucapião trata-se de um modo de aquisição originária da propriedade, que ocorre em decorrência da posse prolongada e ininterrupta de um imóvel, conforme estabelece a legislação vigente.

Para que a usucapião seja reconhecida, é necessário que o possuidor cumpra os requisitos legais previstos, como posse mansa e pacífica por um período determinado e atendendo aos demais requisitos legais, conforme previsto no Código Civil. A simples existência de um contrato de compra e venda ou um recibo não é suficiente para caracterizar a posse prolongada e ininterrupta necessária para a usucapião.

Dessa forma, para obter a usucapião, é fundamental que o interessado busque orientação jurídica adequada e verifique a possibilidade de cumprir os requisitos estabelecidos em lei, considerando que o processo de usucapião envolve questões legais e específicas.

Mas o fato é que a usucapião extrajudicial é um procedimento que oferece diversas vantagens, contribuindo para a regularização e a segurança jurídica de imóveis. Entre os benefícios desse tipo de usucapião, destacam-se:

1. Agilidade: Ao contrário do processo judicial, a usucapião extrajudicial é mais rápida, pois dispensa a necessidade de um longo trâmite judicial.
2. Menos burocracia: O procedimento é simplificado, o que facilita a regularização de imóveis em situação de usucapião.
3. Tranquilidade para o possuidor: A usucapião extrajudicial permite que o interessado regularize a situação do imóvel de modo mais tranquilo, sem a necessidade de litígios judiciais.
4. Segurança jurídica: Ao obter a propriedade pela usucapião extrajudicial, o possuidor tem sua situação regularizada perante a lei, conferindo-lhe segurança jurídica sobre o imóvel.
5. Contribuição para o desenvolvimento urbano: A regularização do imóvel por meio da usucapião extrajudicial pode contribuir para o desenvolvimento urbano, ao legalizar áreas ocupadas.
6. Estímulo ao investimento imobiliário: A segurança jurídica proporcionada pela usucapião extrajudicial pode estimular investimentos em áreas antes consideradas irregulares.

Em suma, a usucapião extrajudicial apresenta uma série de vantagens tanto para os possuidores de imóveis como para a sociedade em geral, ao proporcionar a regularização fundiária de forma mais ágil, econômica, e desburocratizada.

Compartilhe com quem precisa regularizar um imóvel.

Abraço.

29/09/2023

Não espera mais para se tornar uma referência no universo da LGPD.

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29/07/2023

Você Sabia que a Resolução da ANPD dispensa a necessidade de ENCARREGADO de dados, para microempresas, empresas de pequeno porte, startups, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, pessoas físicas e entes privados despersonalizados incluindo condomínios?

Pensando nisso, a Compliance & Data Shield, elaborou um CURSO COMPLETO de capacitação para os empresários dessas categorias a estarem de acordo com a LGPD, de forma prática e econômica.

No curso, serão abordados os seguintes tópicos:
* Aspectos legais da LGPD e suas implicações para microempresas;
* Estratégias para adequação à LGPD de forma econômica e eficiente;
*E.book (136 páginas de conteúdo detalhado).
* Você também receberá TODO MATERIAL e ferramentas disponíveis para auxiliar na implementação da LGPD;
* Entenderá as oportunidades e benefícios de estar em conformidade com a LGPD.

E ainda terá Suporte e Assessoria (INDIVIDUAL) disponível por 30 dias para tirar dúvidas sobre o projeto de implementação da LGPD da sua empresa.

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28/07/2023

Sabemos que arcar com o custo da implementação da LGPD em suas empresas é uma preocupação constante para quem está à frente de um negócio de pequeno porte. Por isso, a Compliance & Data Shield, preparou um curso específico para dar todo treinamento e orientações práticas sobre como o pequeno empresário pode adequar o seu negócio à LGPD.

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28/07/2023

Importante decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a empresa, resulta em condenação por dano coletivo de R$ 20 milhões de reais, por vazamento de dados. "A empresa confessou que houve a falha na prestação de serviços e PEDIU DESCULPADAS MUNDIALMENTE, admitindo o vazamento. Porém, apesar de admitir que informou devidamente os consumidores atingidos, apresentou apenas uma notificação a fim de comprovar sua alegação, demonstrando que não repassou as informações de forma transparente para os usuários. Sendo assim, está claro total ofensa ao dever de informação", disse a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva.

A condenação é resultado de duas ações públicas:

TJMG - PJe - 5064103-55.2019.8.13.0024 (R$ 10 milhões)
+
TJMG - PJe - 5127283-45.2019.8.13.0024 (R$ 10 milhões)

28/07/2023

Volkswagen recria imagem de Elis Regina, que faleceu em 1982, com Inteligência Artificial e entra na mira do CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. A campanha publicitária faz parte do slogan “O Novo Veio de Novo”.

O cerne da questão gira em torno da questão ética, quanto à recriação por Inteligência Artificial, da imagem de pessoas falecidas.

Na propaganda a cantora aparece dirigindo uma Kombi antiga, enquanto a filha Maria Rita, dirige um modelo mais moderno. Ambas cantam a música “Como os nossos Pais”.

Aliás, sempre faço menção desta música para os meus filhos, quando se trata de músicas ou frases que já foram alvos de piadas para eles em relação ao meu marido e eu, e que agora eles repetem. Eu sempre falo: somos como nossos pais, e dou a risadinha de leve. Mas é sempre com amor 🫶🏻🫶🏻...

Quanto a propaganda, penso que, se não houve pedido (testamentário ou público) de não uso de sua imagem, e se houve autorização da família, não há por que causar alarde.

Aliás, a filha da cantora aparece na campanha o que já pressupõe anuência familiar. Vejo mais como uma homenagem mesmo.

E você?

28/07/2023

Só no último ano o Brasil registrou mais de 5,6 milhões de tentativas de fraudes, entre o mês de janeiro e dezembro. Nesse período, foram mais de 312,2 milhões de pedidos de reembolso de compras falsas.

A pesquisa revelou um vilão da fraude online, que nenhum padrão de segurança pode impedir de atuar. Esse vilão é o parente ou amigo da pessoa que é roubada. A consultoria para e-commerces, analisou os resultados da referida pesquisa e listou as três formas de fraudes na internet.

E em terceiro lugar, para surpresa de muitos, foram as compras com cartão de crédito na internet, feitas por parentes ou conhecidos próximos do titular do cartão, sem o seu consentimento.

É a fraude denominada amigável ou afetiva. Quando o fraudador se aproveita da amizade ou confiança da vítima para roubá-la.

Por isso, muito cuidado com os “amigos” e “parentes”. Não deixe seus cartões e documentos expostos em sua casa, enquanto receber visita ou quando for para alguma festa ou visitá-los, pois, o risco de roubo e fraude é real.

COMPARTILHE com aquela pessoa distraída que você conhece.



Pesquisa completa: novovarejo com br