CVR Advogados

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19/05/2021

Parceria entre Câmara, Vieira e Raslan com Thomson Reuters: pioneirismo e excelência no uso da tecnologia jurídica.

Veja mais: https://bityli.com/2EeZQ

30/03/2021

Será que os empregados e empregadores conhecem bem os seus direitos e suas obrigações quando o trabalho acontece à distância?

O home office está cada vez mais em evidência no Brasil, com especialistas indicando este modelo de trabalho como uma tendência que chegou para f**ar. Mas a verdade é que ainda temos muito o que aprender nesse caminho.

Aqui no CVR Advogados, temos uma equipe empenhada e atualizada a respeito da legislação do home office no Brasil, principalmente após o início desta pandemia, que trouxe mudanças nas leis trabalhistas.

Nós fizemos uma postagem no nosso blog explicando os principais pontos que todo empregado e empregador precisa saber caso esteja adotando o home office no seu negócio.

Acesse e leia agora: https://bit.ly/3wnGx0K

08/02/2021

O Plenário do STF concluiu, por maioria de votos, que os contribuintes do Simples Nacional têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal.

As imunidades dizem respeito às receitas decorrentes de exportação e de operações que destinem ao exterior produtos industrializados.

Veja a matéria completa: https://bit.ly/3bHuTFW

24/12/2020

Nada melhor do que celebrar em família, não é mesmo?

Neste Natal, nós desejamos que você tenha bons momentos em família. E para 2021, muita saúde, paz e prosperidade.

18/11/2020

Com a redução da jornada e a suspensão de trabalhos, que são duas das ações previstas na Lei 14.020/2020, muita gente está na dúvida sobre como f**a a situação das férias e do 13º salário este ano. 🤔

E as dúvidas aumentam à medida que dezembro se aproxima, pois é quando os trabalhadores deveriam receber o 13º.

Nós fizemos uma postagem no nosso blog explicando os detalhes deste imbróglio e dando exemplos práticos.

👉 Acesse agora e confira: https://bit.ly/2Iq6cBT

13/11/2020

📰 Boa notícia para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:

Ficou mais fácil quitar os débitos no âmbito do Simples Nacional. A partir de agora o contribuinte poderá parcelar ou reparcelar a sua dívida quantas vezes quiser. 💵👍

As novas regras foram oficializadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.981, publicada no Diário Oficial em 13 de outubro de 2020, excluindo o limite de 1 pedido de parcelamento por ano.

👉 Acesse nosso blog e confira todos os detalhes: https://bit.ly/3eTJCgG

13/10/2020

👨‍⚖ Agosto e setembro trouxeram vitórias do Fisco no Plenário do STF.

No Tema nº 325 (RE 603.624), por maioria, ficou assentado que são constitucionais as contribuições devidas ao SEBRAE, à APEX e à ABDI, tendo como base de cálculo a folha de salário das empresas. 💲

Já no RE 878.31, Tema nº 846, o Supremo fixou a tese de que é constitucional a contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar no 110/2001.

Essa contribuição ficou conhecida como multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, arcada pelas empresas a favor do governo, além daqueles 40% que eram devidos aos trabalhadores em casos de dispensa sem justa causa.

💻 Confira mais detalhes em nosso blog: https://bit.ly/3nti6KG

17/05/2020

O escritório Câmara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados atua em diferentes áreas do Direito: Trabalhista, Tributário, Administrativo, Energia, Ambiental, Minerário, Societário, Bancário, Relação de Consumo e Desapropriação.

Saiba mais: cvradvogados.com.br

Fale conosco: (31) 3262-0029

15/04/2020

Contribuintes que optam pelo Simples Nacional não podem recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre alíquota fixa.

A opção é facultativa e o profissional da advocacia deve a conveniência da adesão a esse regime tributário. Uma vez aderido, o contribuinte f**a sujeito à sua normatização.

O Simples é uma forma simplif**ada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base a renda bruta.

11/04/2020

Uma das formas mais simples de iniciar seu próprio negócio é adquirindo uma empresa que já existe. Mas muitas pessoas cometem um erro básico e crucial: herdar dívidas passadas.

A sucessão empresarial requer uma avaliação cuidadosa para evitar surpresas, uma vez que as regras quase ilimitadas no direito privado. O novo proprietário acaba se tornando responsável por dívidas civis, tributárias, trabalhistas, entre outras.

Se está pensando em adquirir uma empresa, a melhor forma de iniciar o processo é fazendo a solicitação das certidões negativas dos últimos anos.

07/04/2020

Você sabia que muitos proprietários são ludibriados pelo poder público durante os acordos de desapropriação do imóvel?

Isso acontece porque, na maioria das vezes, o governo busca uma negociação amigável e rápida, oferecendo uma indenização injusta, sobretudo em casos com obras mais urgentes. O proprietário, que geralmente não tem conhecimento no assunto, acaba cedendo à pressão.

A CVR advogados tem larga experiência na área de desapropriação e constituição de servidão. Atuamos desde a fase negocial, com avaliação da justa indenização, até o âmbito judicial, possuindo a experiência necessária para solucionar as demandas.

Já atuamos em centenas de casos dessa natureza.

Saiba mais: cvradvogados.com.br.

02/04/2020

O avanço do novo coronavírus no Brasil e no mundo tem causado impactos extremamente negativos na saúde, mas muito se fala também nos prejuízos que a pandemia causará na economia dos países.

Aqui na Brasil, já está em vigor uma resolução (n.º 152, de 18/03/2020) que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do SIMPLES NACIONAL.

Confira as novas datas de vencimento de acordo com a resolução:

I - o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, f**a com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II - o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, f**a com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, f**a com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Endereço

Rua Sergipe, 925 – 4º E 5º Andares
Belo Horizonte, MG
30130-171

Telefone

+553132620029

Site

https://cvradvogados.com.br/

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O Escritório CÂMARA, VIEIRA E RASLAN Sociedade de Advogados foi fundado em 2003, e, desde então, presta serviços de assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas áreas de Direito Civil, Direito Bancário, Societário, Ambiental e de Energia, Trabalhista, Administrativo e Tributário, sempre norteando a sua atuação pela ética e presteza no atendimento a seus clientes.

A CÂMARA, VIEIRA E RASLAN se firmou nacionalmente como um dos mais renomados escritórios de advocacia da região sudeste e centro-oeste.

O Escritório possui estrutura operacional e advogados preparados para atender os clientes em qualquer parte do Brasil.