10/06/2026
🔊 ATENÇÃO, TRABALHADOR!
O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
📌 Principais pontos da decisão:
✅ A idade mínima não pode ser exigida para quem tem direito à aposentadoria especial.
✅ A proteção à saúde do trabalhador deve prevalecer quando houver exposição a condições prejudiciais.
✅ O tempo de exposição a agentes nocivos continua sendo um requisito fundamental.
✅ Documentos como PPP, LTCAT e laudos técnicos são essenciais para comprovar o direito.
✅ Cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar o enquadramento e os requisitos aplicáveis.
⚠️ Se você trabalhou exposto a ruído excessivo, produtos químicos, agentes biológicos, eletricidade ou outras atividades de risco, pode ter direitos previdenciários que merecem ser avaliados.
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