10/08/2022
🔹️ Este é um benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1958, data do início da comercialização do medicamento denominada Talidomida no Brasil (remédio comercializado antigamente com os nomes de Sedin, Sedalis e Slip).
❌️ A TALIDOMIDA era utilizada para controle de náuseas e tonturas sendo, habitualmente, prescrita às gestantes, tendo como efeito colateral deformidades físicas graves e anomalias nos fetos
❗️ Trata-se de uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível e o valor da pensão é calculado a partir dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência decorrente da malformação, variando de 01 a 08 pontos, de acordo com a incapacidade para o trabalho, para a deambulação, para a higiene e para a própria alimentação.
‼️ A partir de 2001 há previsão de concessão de adicional de 25% ao beneficiário da pensão especial que possua mais de 35 anos e que necessite de assistência permanente de outra pessoa e que tenha recebido pontuação superior ou igual a seis.
📍 A partir de 2010, todos aqueles que possuem alguma deficiência em razão do uso do medicamento Talidomida, possuem direito à indenização por dano moral, de valor único igual a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), multiplicado pelo número dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física.
📜 Atualmente, este pedido é realizado pela internet (pelo site Meu INSS) ou pelo telefone 135.
🔸️ Documentos necessários para requerer o benefício:
▪️ Número do CPF;
▪️ Documento de identificação com foto;
▪️ Certidão de nascimento/casamento;
▪️ Fotos, preferencialmente em fundo escuro, tamanho 12×9 cm, em traje de banho, com os braços separados e afastados do corpo, sendo uma de frente, uma de costas e outra(s) com detalhes do(s) membro(s) afetado(s);
▪️ Outros documentos que comprovem o uso da talidomida pela mãe do requerente: receita de remédios, relatório e atestado médicos de entidades relacionadas à doença.
❓️ Conhece alguma pessoa que pode se enquadrar nessa situação? Deixe nos comentários!
