Naiara Freitas - Advocacia Previdenciária

26/06/2026

27/05/2026

Pensão por morte na previdência privada é possível?

Sim. Na previdência privada, pode existir direito à renda continuada por morte, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato ou no regulamento do plano.

Antes de aceitar uma negativa, é importante verificar:

• quem são os beneficiários;
• se o plano prevê renda continuada por morte;
• quais regras constam no regulamento;
• se havia exigência de inscrição prévia do dependente.

A falta de inscrição prévia nem sempre impede o recebimento do benefício, especialmente quando há prova de dependência familiar ou econômica.

Negaram a pensão por morte na previdência privada?
Procure orientação antes de desistir.

27/05/2026

A aposentadoria especial possui regras diferentes conforme a data em que o trabalhador entrou no INSS.

Em alguns casos, não há idade mínima. Em outros, além do tempo de atividade especial, pode ser exigida pontuação ou idade mínima.

Além disso, o cálculo do benefício também muda conforme a regra aplicada.

Por isso, antes de fazer o pedido, é importante analisar:

• o período trabalhado em atividade especial;
• o agente nocivo;
• os documentos da empresa;
• e qual regra se aplica ao seu caso.

Um erro no enquadramento pode reduzir o valor do benefício ou até gerar negativa do INSS.

Tem dúvida sobre aposentadoria especial? Vamos conversar no direct!

15/05/2026

A atividade desenvolvida pelos Garis e Trabalhadores na Limpeza Urbana pode garantir o reconhecimento de tempo especial no INSS e até antecipar a aposentadoria.

Isso acontece porque esses profissionais ficam expostos diariamente a agentes biológicos e riscos à saúde.
Além disso, cada período trabalhado corretamente reconhecido pode fazer diferença no valor da aposentadoria e no tempo necessário para se aposentar.

⚠️ Mas atenção:

O INSS exige documentação adequada, principalmente o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Sem esse documento, muitos trabalhadores acabam perdendo um direito importante.

Após a Reforma da Previdência, as regras mudaram e, em muitos casos, existe idade mínima e regras de transição. Por isso, analisar o histórico profissional e previdenciário com cuidado faz toda a diferença.

📌 O planejamento previdenciário ajuda a:
✔️ verificar se o tempo especial está correto;
✔️ aumentar o tempo reconhecido;
✔️ evitar erros no pedido;
✔️ analisar a melhor regra de aposentadoria;
✔️ buscar um benefício mais vantajoso.

Seu tempo de trabalho merece ser valorizado.

📩 Ficou com dúvida se sua atividade pode contar como especial? Entre em contato para análise do seu caso.

14/05/2026

A fibromialgia vai muito além da dor.
Ela pode impactar diretamente a capacidade de trabalhar, a rotina e até a qualidade de vida do segurado.

Muitas pessoas não sabem, mas dependendo da gravidade do quadro, da limitação funcional e das condições pessoais e profissionais, a fibromialgia pode gerar direito a benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e até aposentadoria por incapacidade permanente.

Além disso, em alguns casos, também é possível discutir o reconhecimento da condição como deficiência para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência, especialmente quando houver impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando documentos médicos, histórico profissional, limitações no dia a dia e impacto funcional da doença.

Ter apenas o diagnóstico nem sempre garante a concessão do benefício. A forma como a doença afeta a vida da pessoa, os documentos médicos apresentados e a correta condução do requerimento fazem toda a diferença na análise do INSS.

O acompanhamento do pedido administrativo por advogado especialista em Direito Previdenciário pode aumentar as chances de concessão do benefício, garantindo melhor orientação sobre documentos, relatórios médicos e estratégias adequadas para o caso.

📌 Ficou com dúvida sobre seu caso? Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar seus direitos.

12/05/2026

Hoje é dia de homenagear quem dedica a própria rotina ao cuidado com o próximo. 💙

Ser enfermeiro(a) é enfrentar plantões longos, desgaste físico e emocional, exposição constante a agentes biológicos, risco de contaminação e uma rotina extremamente intensa.

E muitas vezes o que poucos profissionais sabem é que toda essa exposição pode gerar reflexos importantes na aposentadoria.

Em diversos casos, o trabalho da enfermagem pode permitir o reconhecimento de tempo especial perante o INSS, justamente pelas condições insalubres e pela exposição habitual e permanente a agentes nocivos durante o exercício da profissão.

Isso pode fazer diferença no tempo necessário para aposentadoria e até no valor do benefício.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente, com avaliação de documentos como PPP, CNIS, vínculos empregatícios, períodos trabalhados e regras aplicáveis ao seu histórico previdenciário

Feliz Dia do Enfermeiro e da Enfermeira a todos os profissionais que cuidam diariamente de tantas vidas. Você cuida de todos, e eu estou aqui para cuidar dos seus direitos!

Se você é enfermeiro(a) ou profissional da área da saúde, vale a pena buscar orientação com um advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar seus direitos e evitar prejuízos futuros.

10/04/2026

BPC ≠ aposentadoria.

O Benefício de Prestação Continuada é assistencial e tem regras próprias: não exige contribuição, não vira aposentadoria, não paga 13º e não gera pensão.

Entender essa diferença evita frustração lá na frente e ajuda na organização financeira da família.

📌 Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta individual.

💬 Já tinha ouvido essa frase de que ‘BPC vira aposentadoria’? Me conta aqui nos comentários.