Bruna Camila Advogada

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Áreas de atuação:

Varas Criminais;

Execução Penal;

Direito de Família e Sucessões;

Cobrança Extrajudicial e Judicial;

Direito Tributário

Direito do Consumidor.

25/08/2020

Máscaras salvam vidas e aquecem o rostinho😊
Vamos que vamos para mais um dia de luta

17/08/2020

Conforme visto anteriomente, os títulos executivos são divididos em extrajudiciais e judiciais.

Dentre essas modalidades, há formas diferentes de executar o título, ou seja, cobrar a dívida. Hoje, analisaremos como se dá a execução do título extrajudicial e suas particularidades.

Os títulos executivos extrajudiciais são os mais populares, sendo ainda os menos utilizados na cobrança judicial.
São exemplos de título executivo extrajudicial: a nota promissória, o cheque, a escritura pública e etc.

Saliento que a presente publicação tem caráter meramente informativo, os casos fáticos devem ser analisados por advogado competente.

12/08/2020

♦Jus In Time ♦
Com todas as formas de pagamento que nos são disponibilizadas, atualmente o cheque vem caindo em desuso. Entretanto, o cheque ainda é um título de crédito muito utilizado, principalmente entre empresas e em movimentação de grandes valores.
Em regra, o cheque transmite uma ordem de pagamento a vista, mas pelo costume da população o STJ editou a súmula 370, objetivando desestimular a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

11/08/2020

Profundas foram as alterações feitas pela Lei Anticrime no artigo 52 da Lei de Execuções Penais.

O referido dispositivo, trata do Regime Disciplinar Diferenciado, este que pode ser aplicado ao preso que se encontra em regime fechado.

O advogado que atua nas Varas de Execução Penal, deve estar atento às mudanças. Visto que estas são no mínimo polêmicas e certamente alvo de oposição pelos Defensores.

Destaco que a presente publicação tem caráter informativo, os casos fáticos devem ser analisados por advogado competente. @ Belo Horizonte, Brazil

03/08/2020

Passamos à analise das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime na Lei de Execução Penal.

A colheita de material genético ganha novos contornos, bem como que a inclui-se mais uma possibilidade de configuração de falta grave.

Cumpre ressaltar que, a presente publicação tem caráter informativo. Os casos práticos devem ser analisados por advogado competente. Ademais, o texto completo sobre o assunto encontra-se em minhas publicações.

Gostou do conteúdo? vem debater comigo. Curta e compartilha pra ajudar!!

24/07/2020

Vamos falar sobre Negativação Indevida?
O Código de Defesa do Consumidor possibilita que os fornecedores de serviços ou produtos negativem os consumidores inadimplentes.😨

No entato, a negativação não pode ser feita de qualquer maneira.
É direito do consumidor ser informado desse ato e, sobretudo, não ser negativado indevidamente.😳

O objetivo dessa publicação é a informação, casos práticos devem ser analisados por advogado competente.😁

Gostou?? Vamos bater um papo. Ajude curtindo e compartilhando😜

20/07/2020

Como visto, a Lei 13.964/19 promoveu profundas mudanças no Código de Processo Penal.
Finalmente, encerramos os estudos sobre as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime na Lei Processual Penal.

Os últimos tópicos alvos da lei 13.964/19 no CPP, referem-se às decisões condenatórias proferidas pelo Júri Popular e o recurso de apelação contra essa decisão.

Além disso, a lei em cometo, acrescenta causa que enseja nulidade processual, nova possibilidade de cabimento do RESE e atualiza o artigo 638 do CPP.

Destaco que a presente publicação tem caráter informativo, os casos práticos devem ser analisados por advogado competente.
Ademais, o texto completo sobre o tema encontra-se em minhas publicações, link na bio.

17/07/2020

Os processos de interdição e curatela ocupam grande espaço nas prateleiras do judiciário. Muitas pessoas convivem com um familiar ou pessoa próxima que, apesar de serem maiores de 18 anos, não conseguem praticar os atos da vida civil.

Diante da incapacidade de fato de alguém, é possível o manejo da Ação Judicial para declaração da interdição do indivíduo incapaz e nomeação de seu curador.

Salienta-se que, a presente publicação tem caráter meramente informativo, os casos práticos devem ser analisados por profissional competente.

15/07/2020

A Audiência de Custódia é um instituto previsto em alguns tratados internacionais de Direitos Humanos. Como o Pacto de São José da Costa Rica, esses que foram assinados pelo Brasil.

Essa audiência é um direito de todo aquele que é levado ao cárcere.

15/07/2020

♦♦Jus in Time♦♦
A chamada "Lei da Pandemia" veio para regulamentar as relações jurídicas de Direito Privado. Essa normativa institui regras transitórias e emergenciais, a qual terá vigência até 30 de outubro de 2020.
Acompanhando a Recomendação 62 do CNJ, a lei supracitada, dispõe que a prisão decorrente de dívida alimentícia deverá ser cumprida, exclusivamente, em regime domiciliar.
Destaco que a presente publicação tem caráter informativo, os casos reais devem ser analisados por profissional competente.

08/07/2020

♦♦Jus In Time♦♦
A Lei 14.010/20 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, o qual regerá as relações privadas durante a pandemia provocada pelo Coronavírus.
O artigo 8° da referida lei suspende o direito do consumidor de desistir do contrato, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço.
No entanto, essa suspensão se refere às hipóteses de entrega domiciliar de produtos perecíveis ou consumo imediato e de medicamentos.

Endereço

Belo Horizonte, MG

Telefone

31992377032

Site

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