30/08/2022
Você sabe o que faz um advogado que atua na advocacia tributária?
No Direito Tributário, o advogado atua com leis que tratam do recolhimento e do pagamento de tributos por pessoas físicas e jurídicas, por isso, esse campo demanda a atuação de um profissional especialista nas relações que envolvem a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores buscando reverter possíveis abusos por parte do Fisco.
A principal função do advogado tributarista é auxiliar o contribuinte para garantir que não ocorra nenhum tipo de abuso fiscal, solucionando litígios e prevendo soluções de planejamento fiscal, com o objetivo de garantir que sua empresa pague os tributos devidos da melhor forma possível, ou ainda, atuando de forma contenciosa, acompanhando procedimentos e processos de execução fiscal visando defender o patrimônio do cliente.
Ainda que a advocacia tributária esteja mais inclinada ao âmbito empresarial, os advogados tributaristas também atuam em questões pessoais, tais como correção de declaração de imposto de renda (IRPF), exoneração de imposto de renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, ressarcimento de IPI, restituição de INSS e defesa em sede administrativa (malha fina).
Quando procurar um advogado tributarista?
No caso de pessoa física, o advogado irá auxiliar com relação a dúvidas à declaração do imposto de renda e recolhimento de impostos, assessoria de venda de imóveis de elevador valor, planejamento tributário para economia de impostos.
Quanto às pessoas jurídicas, atuação visando a diminuição da carga de impostos, estratégias de contingência para processos judiciais e administrativos (autos de infração, lançamentos e execuções fiscais) buscando economia tributária, compensação e restituição de impostos pagos indevidamente.
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