Lanucy Advocacia

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É o que diz projeto de lei (PL 5332/2023) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e que segue para a análise da Co...
08/07/2024

É o que diz projeto de lei (PL 5332/2023) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e que segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), diz que a medida vai acabar com a humilhação que muitos sofrem para continuar com os benefícios a que têm direito.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei dispensa os segurados da Previdência Social com imunodeficiência adquirida, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica de comparecerem periodicamente ao INSS para a reavaliação das condições que justificaram o afastamento ou aposentadoria. A proposta também determina a dispensa da reavaliação periódica quando a perícia constatar incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, inclusive para os assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada.

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21/06/2024

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18/06/2024

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"No Dia do Orgulho Autista, reconhecemos e valorizamos as singularidades de cada indivíduo. O respeito e a empatia são a...
18/06/2024

"No Dia do Orgulho Autista, reconhecemos e valorizamos as singularidades de cada indivíduo. O respeito e a empatia são a chave para uma sociedade mais inclusiva.

Quando se trata de contratos públicos, é fundamental que fornecedores entendam claramente os conceitos de revisão, reaju...
11/06/2024

Quando se trata de contratos públicos, é fundamental que fornecedores entendam claramente os conceitos de revisão, reajuste e repactuação. Essas três práticas, embora similares em alguns aspectos, possuem diferenças cruciais que impactam a gestão e a execução dos contratos.
O essencial é contar com uma assessoria especializada em contratações públicas.

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Compreender as formas de alteração contratual fará com que os fornecedores deixem de ter os seus pedidos negados pela Ad...
06/06/2024

Compreender as formas de alteração contratual fará com que os fornecedores deixem de ter os seus pedidos negados pela Administração Pública, sob o argumento de inadequação em sua formulação, já que na maioria das vezes, apesar dos fornecedores terem direito a uma das formas de alteração contratual, esse direito é negado por não ter sido formalizado corretamente.

Para evitar esses dissabores, o essencial é contar com uma assessoria especializada em contratações públicas.

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Fique ligado nas diferenças:Revisão de Contratos PúblicosA revisão de contratos públicos é um procedimento que visa ajus...
03/06/2024

Fique ligado nas diferenças:
Revisão de Contratos Públicos
A revisão de contratos públicos é um procedimento que visa ajustar os valores contratuais quando há um desequilíbrio econômico-financeiro não previsto inicialmente. Esse desequilíbrio pode ocorrer devido a fatores externos, como inflação excessiva, crises econômicas, variações cambiais, ou outros eventos imprevistos que afetam significativamente os custos para uma das partes.

Reajuste de Contratos Públicos
O reajuste de contratos públicos é um mecanismo pré-estabelecido em contrato para corrigir valores com base em índices de inflação ou outros indicadores econômicos. O objetivo do reajuste é garantir que o valor do contrato se mantenha atualizado conforme a variação dos preços no mercado, evitando perdas para o fornecedor.

Repactuação de Contratos Públicos
A repactuação de contratos públicos é uma forma de ajuste contratual aplicável principalmente aos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. A repactuação permite a adequação dos valores contratuais em função de variações dos custos dos insumos e salários, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Vamos disponibilizar mais informações.
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A todos clientes, amigos e colaboradores o nosso muito obrigada!Que venham mais 15, 20, 30.....
31/05/2024

A todos clientes, amigos e colaboradores o nosso muito obrigada!

Que venham mais 15, 20, 30.....

Parabéns a todos os trabalhadores rurais!!!Em especial a todos nossos clientes.
25/05/2024

Parabéns a todos os trabalhadores rurais!!!
Em especial a todos nossos clientes.

Você que encara a jornada de trabalho noturna, sabia que tem direitos específicos que devem ser respeitados? Trabalhar à...
21/05/2024

Você que encara a jornada de trabalho noturna, sabia que tem direitos específicos que devem ser respeitados? Trabalhar à noite exige um esforço extra, e a legislação brasileira garante alguns benefícios para compensar esse sacrifício. Veja os principais direitos de quem trabalha durante a noite:

🔹 Adicional Noturno: Se você trabalha entre 22h e 5h, tem direito a receber um adicional noturno, que é, no mínimo, 20% a mais sobre o valor da hora diurna.

🔹 Redução da Hora Noturna: Cada hora trabalhada no período noturno é computada como 52 minutos e 30 segundos.

🔹 Intervalos e Descansos: Assim como no trabalho diurno, você tem direito a intervalos para descanso e alimentação.

🔹 Trabalho em Feriados e Domingos: Se seu turno noturno coincide com feriados ou domingos, você tem direito a receber o pagamento em dobro ou a compensação com folga.

🔹 Adicional de Periculosidade ou Insalubridade: Se o seu trabalho noturno envolver riscos adicionais ou condições insalubres, você ainda pode ter direito a outros adicionais cumulativos.

🔹 Saúde e Segurança: As empresas devem garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado para os trabalhadores noturnos, além de realizar exames médicos periódicos.

🔹 Condições Especiais para Mulheres e Jovens: Existem proteções adicionais para mulheres e menores de idade, com regras específicas para garantir a saúde e o bem-estar desses trabalhadores.

Não deixe de reivindicar seus direitos e garantir que seu esforço noturno seja devidamente recompensado. Se você enfrenta dificuldades para receber o adicional noturno ou qualquer outro direito trabalhista, procure um advogado especializado.

Compartilhe essa informação com quem precisa saber.
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A sua dedicação merece respeito e reconhecimento! 🌟














Feliz dia das Mães a todas clientes, amigas e colaboradoras Lanucy Advocacia.
12/05/2024

Feliz dia das Mães a todas clientes, amigas e colaboradoras Lanucy Advocacia.

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