Caldeira Melo Advogados E Associados

12/11/2024

Meus amores ❤️

08/11/2024

Família ❤️

22/06/2024

12/06/2024

Como é bom viver a vida ao seu lado! ❤️

Feliz dia dos namorados

12/05/2024

Família, nosso bem maior ❤️!
Feliz dia das mães para todas mamães, em especial para mulher maravilhosa que me deu essa família linda! Amo vocês ❤️

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31/03/2024

Hoje o dia é todo dela, mulher virtuosa que me encheu de alegrias! Agradeço imensamente a Deus pela sua vida e peço que ele continue realizando os desejos do seu coração, te encha de saúde e te permita comemorar essa data especial por muitos e muitos anos ❤️

Te amo meu amor, obrigado por ser essa pessoa maravilhosa e que possamos juntos desfrutar as bençãos de Deus em nossas vidas!

Feliz aniversário e muito obrigado por tanto ❤️

05/06/2023

Inicialmente, para entender sobre as fidelizações em contratos de telefonia, você precisa saber da regulamentação da Anatel acerca da fidelidade em contratos de telefonia.

A Anatel determina que a fidelização nos casos de contrato com pessoa física somente poderá ocorrer em um prazo máximo de 12 meses e, caso a contratação seja com pessoa jurídica, poderá ser estendida por igual período, ou seja, 24 meses.

Entretanto, para que a extensão do prazo seja válida, alguns requisitos devem ser cumpridos, quais sejam:

1 - Deve ser ofertado para a contratante algum benefício expresso que viabilize a fidelização em prazo superior.

2 - Deve ser realizado um contrato de permanência à parte do contrato de prestação de serviço, discriminando o prazo da fidelidade, bem como os benefícios que estão sendo ofertados.

Caso não seja de interesse do consumidor os benefícios ofertados pela operadora, a operadora não poderá estender a fidelização do contrato, devendo o mesmo ser mantido em prazo máximo de 12 meses.

Pronto, agora que você já sabe sobre a fidelização nos contratos, é necessário entender que a fidelização de contrato não possui nenhuma relação com a renovação automática contratual. Visto que a renovação automática é 100% legal e deve mesmo ocorrer. Caso contrário, ultrapassado o prazo de contrato, suas linhas telefônicas deveriam ser excluídas, e isso, com toda certeza, não seria bom.

Agora, se seu contrato foi renovado automaticamente, a fidelização do contrato não pode acompanhar a renovação contratual. Isso sim é abusivo e ilegal, e a aplicação de multa por fidelização em renovação automática de contrato deve e tem que ser anulada.

Não deixe de entender seus direitos e como proteger os interesses da sua empresa. Consulte um advogado especializado em contratos empresariais para orientá-lo nesse processo.

Lembre-se: informações valiosas e conhecimento jurídico podem fazer a diferença na hora de negociar ou lidar com as multas de rescisão contratual.

Esteja preparado e esteja um passo à frente! 💼🔒💪