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Almeida & Rocha Advocacia e Consultoria

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Almeida & Rocha Advocacia e Consultoria

23/02/2022

Já dizia Vinícius de Moraes que o amor só é infinito enquanto dura. 😅

Algumas relações afetivas recebem tratamento jurídico específico, como o casamento, que obrigatoriamente deve ser oficializado, e a união estável, que, embora possa ser formalizada, independe de qualquer documento para existir. Isto é, havendo convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, a união estável poderá ser reconhecida por um juiz a partir da simples análise fática do relacionamento.

É preciso superar o tabu de que prever regras para eventual término indicaria falta de confiança no parceiro. Pelo contrário, o contrato de namoro pode ser uma forma de construir a confiança entre um casal. Afinal, como tudo na vida, também no amor, o combinado não sai caro.

Caso tenha dúvidas, procure um profissional de sua confiança!

22/02/2022

Anota essa aí! 📝
Guardem provas, um dia será útil para vocês.

15/02/2022

Imagine que voce pegou um produto que custa $ 30,00 e na hora do pagamento o produto custa $60,00, o dobrado preço. O que fazer?

O art. 35, I CDC, garante ao consumidor que a venda realizada conforme propaganda anunciada, evitando a propaganda enganosa.
Desse modo, você deve exigir que seja cobrado o valor conforme anunciado, sob pena de responsabilização do estabelecimento por propaganda enganosa.

14/02/2022

Não! Herdeiros não herdam dividas. Quem “herda”a divida é o espolio da pessoa falecida.

Mas o que e espolio? Espolio e o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações deixadas pelo falecido, ou seja, após a partilha cada herdeiro responderá pela divida na proporção da parte que lhe couber.

Lembrado que a abertura do inventário é indispensável.

11/02/2022

Sextou com "S" de...

Manda pra gente nos comentários!

10/02/2022

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de reconhecer vínculo empregatício nas relações entre motoristas e a Uber pode criar um efeito cascata e estimular a ação de outras categorias para que tenham direitos trabalhistas reconhecidos.

Estando presentes os requisitos que configuram relação de emprego, é possível classificar uma relação entre as partes como de vínculo empregatício.

09/02/2022

Não! Acordo feitos “de boca, sem documento escrito e assinado não tem validade jurídica.
Se a pensão alimentícia foi acordada entre os pais de modo informal, em caso de não pagamento, por exemplo, não será possível a execução de pensão alimentícia.

Não será possível acionar a justiça para resolver questões de atraso, reajuste ou qualquer outra demanda.

31/01/2022

Faça parte do nosso time! 👊🏽

Conheça as nossas vagas disponíveis e envie currículo para o e-mail acima, até dia 04/01. 🗓

28/01/2022

Sextou por ai? Por aqui ainda não! Seguimos firmes em nosso propósito: somos o elo entre vocês e a Justiça! ⚖️❤️

FOCO NO OBJETIVO! 👊🏽

26/01/2022

A juíza Patrícia Dias Bretas, em substituição na 2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, de Senador Canedo, determinou que a mãe de uma criança permita a convivência do pai com a filha, apesar dela ter medida protetiva contra o ex-marido.

A magistrada também autorizou viagem do pai com a menina, mesmo sem o consentimento materno. Para a juíza, as medidas protetivas não justificam o descumprimento da sentença que homologou o acordo de guarda compartilhada.

No processo, o pai disse que a mãe da filha dele rompeu com o direito homologado em sentença judicial transitada em julgado e que o descumprimento dessa decisão por parte da genitora tem gerado angústia e sofrimento a ele e a criança.

25/01/2022

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (Ogmo) contra a condenação ao o pagamento de indenização a um estivador que era submetido à inspeção do teste de bafômetro diante de outros colegas. Para o colegiado, a conduta apresenta descompasso com a dignidade da pessoa humana.

Na reclamação trabalhista, o estivador disse que, desde dezembro de 2016, o Ogmo aplicava, diariamente, o teste de etilometria (bafômetro) nos trabalhadores portuários avulsos, na maioria das vezes em frente aos colegas. Segundo ele, apenas alguns eram submetidos ao exame, que não tinha momento certo para ser aplicado, e os resultados não eram informados.

24/01/2022

Hoje, 24 de Janeiro, marca uma das
conquistas do cidadão brasileiro durante o
século XX.

A previdência social é um seguro que
garante a renda do contribuinte e de seus
familiares em casos de acidentes,
invalidez, morte, prisão e velhice.
Porém, para estar apto a receber este
seguro, o cidadão deve contribuir
mensalmente com a previdência social,
enquanto estiver ativo no mercado de
trabalho.

Endereço

Belo Horizonte, MG
30140120

Site

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