Couto, Lourenço & Miranda Advogados Associados

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Somos um escritório que prima pela excelência na prestação dos serviços, visando o melhor resultado para seus clientes.

Contamos com profissionais qualificados e experientes. Atuamos nas áreas cível, família, administrativo, trabalhista e penal

28/05/2026

Reunião de negócios com parceiros incríveis.

10/05/2026

Feliz dia das mães!!!

07/05/2026

Hoje a sócia Dra. Maressa Miranda participou de um almoço de negócios bastante promissor, representando o escritório Couto Lourenço & Miranda Advogados.

06/03/2026

O Escritório Couto, Lourenço & Miranda, representado pela sócia Maressa Miranda, participou do evento Horizontes Inspirados por Mulheres, organizado pela OABMG, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres.

21/12/2025

Feliz Natal e um próspero ano novo, pessoal!
O nosso muito obrigado por este ano de muito trabalho e conquistas.

01/07/2025

O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e é essencial para garantir sua identidade, acesso à herança e outros direitos. Quando há dificuldades ou negação do reconhecimento, é importante saber como proceder para regularizar a situação de forma legal.

💼 Veja como regularizar o reconhecimento de paternidade:

✅ Reconhecimento Voluntário: Quando o pai concorda em reconhecer a paternidade, isso pode ser feito de forma simples no registro civil, sem necessidade de processo judicial. É uma opção quando ambos os pais estão de acordo.

✅ Reconhecimento Judicial: Quando o pai se recusa a reconhecer a paternidade ou há disputas sobre a relação, o reconhecimento pode ser feito por meio de uma ação judicial. O juiz poderá determinar a realização de exames de DNA e outras medidas para confirmar a paternidade.

✅ Ação de Investigação de Paternidade: Quando não há consentimento ou quando o pai não está presente, é possível entrar com uma ação de investigação de paternidade, onde o juiz pode determinar a realização de exame de DNA para confirmar a relação biológica.

✅ Efeitos do Reconhecimento: O reconhecimento de paternidade garante à criança direitos importantes, como o direito à herança, ao nome e à pensão alimentícia, além de fortalecer o vínculo afetivo entre pai e filho.

🔑 Garantir o reconhecimento de paternidade é fundamental para a criança, tanto para questões emocionais quanto legais. Quando necessário, um advogado especializado pode ajudar a conduzir o processo para assegurar os direitos da criança.

⚖️ Não deixe que a dúvida ou a recusa prejudique o futuro da criança. A regularização da paternidade deve ser feita da forma mais rápida e eficaz possível.

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25/06/2025

O testamento é um instrumento jurídico importante para garantir que a vontade do falecido seja cumprida corretamente. No entanto, sua validade depende de alguns requisitos legais que precisam ser atendidos para evitar contestação futura.

💼 Entenda como garantir a validade e execução correta do testamento:

✅ Requisitos Legais: Para que um testamento seja válido, ele precisa ser feito de acordo com a legislação vigente. Existem diferentes tipos de testamento (público, cerrado, particular) e cada um exige formalidades específicas, como a presença de testemunhas ou registro em cartório.

✅ Capacidade do Testador: O testador (a pessoa que faz o testamento) precisa ter plena capacidade civil no momento da redação do documento. Caso contrário, o testamento pode ser considerado inválido.

✅ Revogação e Alterações: O testamento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento, desde que o testador tenha capacidade para tanto. É importante garantir que o testamento mais recente seja o que será considerado na hora da execução.

✅ Cumprimento da Vontade do Testador: Após a morte, o testamento precisa ser formalmente aceito e executado. Caso haja herdeiros ou pessoas com interesse em contestar, é possível buscar a validação judicial da vontade expressa no testamento.

✅ Herdeiros Necessários: Mesmo que o testamento tenha sido feito, herdeiros necessários (como filhos, pais e cônjuge) têm direito a uma parte mínima de 50% da herança, e este direito não pode ser retirado sem justificativas legais.

🔑 Garantir que o testamento esteja de acordo com a lei é fundamental para evitar conflitos e assegurar que a vontade do falecido seja respeitada.

⚖ Para garantir a execução correta do testamento, é recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito sucessório.

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18/06/2025

🏠 Se o seu locador não realiza reparos essenciais, não cumpre prazos ou descumpre outras cláusulas do contrato, é fundamental saber como agir para garantir que os seus direitos sejam respeitados.

👀 Veja como proteger seus direitos:

🔧 Reparos no Imóvel: O locador é responsável por manter o imóvel em boas condições de uso e de habitabilidade. Caso não faça os reparos estruturais necessários, você pode exigir que isso seja feito ou até pedir redução no valor do aluguel. Aqui é importante lembrar que a manutenção e reparos decorrentes do uso é de responsabilidade de você Locatário.

📄 Atraso na Entrega de Documentos: Se o locador não cumprir com a entrega de documentos como o laudo de vistoria ou a certidão negativa de débitos, isso pode gerar problemas para o inquilino. É possível exigir o cumprimento dessa obrigação por meio de Notificação Extrajudicial ou por outro meio legal.

📜 Descumprimento de Prazos e Cláusulas Contratuais: Se o locador descumprir qualquer outra cláusula do contrato, como aumento de aluguel fora do prazo estipulado, é possível contestar legalmente.

🚫 Despejo Indevido: Caso o locador tente despejá-lo sem justificativa e processo legal, você pode contestar a medida e buscar a reintegração de posse.

⚖️ A solução pode ser resolvida amigavelmente ou, caso necessário, por meio de ação judicial. O importante é não deixar que seus direitos sejam desrespeitados.

📚 Entender o seu contrato e as leis que protegem o inquilino é essencial para garantir que você tenha um ambiente seguro e sem prejuízos.

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11/06/2025

A guarda dos filhos é uma das decisões mais importantes em casos de separação ou divórcio. O principal objetivo é sempre assegurar o melhor interesse da criança, garantindo que suas necessidades emocionais, psicológicas e físicas sejam atendidas de maneira equilibrada.

💼 Entenda como assegurar o melhor interesse da criança na guarda:

✅ Guarda Compartilhada: A guarda compartilhada é a modalidade preferencial nos casos de separação, onde ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões sobre a vida da criança. Ela promove o envolvimento dos dois pais e garante que a criança mantenha laços afetivos com ambos.

✅ Guarda Unilateral: Quando um dos pais não tem condições de participar ativamente da criação ou está ausente, a guarda pode ser atribuída a apenas um dos pais. Nesse caso, o outro pode ser responsável apenas pelo pagamento de pensão alimentícia, mas ainda mantém direito à convivência familiar.

✅ Visitação e Acompanhamento: Mesmo em casos de guarda unilateral, o direito de convivência com o pai ou mãe ausente deve ser garantido. O regime de visitação deve ser definido de forma que a criança tenha estabilidade emocional e não seja prejudicada pela ausência de um dos pais.

✅ Análise Judicial do Caso: Em casos de desacordo entre os pais ou quando o melhor interesse da criança está em risco, o juiz analisará as condições de ambos os pais, as necessidades da criança e o ambiente familiar. A decisão será sempre focada em garantir o bem-estar da criança, sem prejuízo de seu desenvolvimento saudável.

🔑 A guarda deve ser uma decisão que coloque as necessidades e o bem-estar da criança em primeiro lugar, garantindo que ela cresça em um ambiente seguro, amoroso e estável.

⚖️ Contar com o apoio de um advogado especializado pode ajudar a proteger os direitos da criança e assegurar que a decisão judicial seja a mais adequada para o seu desenvolvimento.

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04/06/2025

Ser excluído de uma herança de forma injusta pode ser uma situação angustiante. Contudo, a lei oferece meios para que você possa reivindicar a sua parte, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

💼 Veja como reivindicar seus direitos na sucessão:

✅ Direito à Herança: Se você é herdeiro legítimo, como cônjuge, descendente (filhos, netos, etc), ascendente (pais, avós, etc) ou parente colateral, pode ter direito à sua parte na herança, mesmo que não você não tenha sido incluído no inventário ou testamento.

✅ Testamento Contestável: Caso haja herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), o testamento só pode dispor para terceiros até 50% do patrimônio. Caso a parcela da herança direcionada a pessoas diversas dos herdeiros necessários supere 50% é possível contestá-lo judicialmente. O testamento também pode ser impugnado por outros motivos, como vícios de forma ou capacidade civil do testador.

✅ Herança em Conflito: Caso outros herdeiros tentem desconsiderar sua parte ou haja divergência sobre os bens a serem partilhados, é possível buscar uma solução judicial para garantir que a divisão seja justa.

✅ Herdeiros Necessários: Mesmo que você tenha sido deixado de fora, a lei protege herdeiros necessários, garantido a eles, no mínimo, direito à 50% da herança, independentemente da existência testamento.

🔑 A busca pelos seus direitos pode ser feita de forma judicial, onde um advogado especializado em direito sucessório pode ajudar a garantir que você tenha sua parte na herança.

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Endereço

Belo Horizonte, MG

Site

http://www.coutolourencomiranda.com.br/

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