Souza Sales Advocacia

11/10/2023

26/04/2022

O empregado que está exercendo uma atividade sem carteira assinada também poderá ter acesso aos direitos trabalhistas. Isso porque uma empresa não pode manter um empregado sem registro, caso isso aconteça, a empresa pode ser multada por tal irregularidade.

A empresa quando contrata um funcionário, tem o prazo de 48 horas para assinar a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência), anotando data de admissão, remuneração e condições específicas da relação de emprego.

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25/04/2022

1. O intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório.
2. O intervalo entre uma jornada e outra deve ser de, no mínimo, 11 horas.
3. Quem pede demissão, não tem direito ao seguro-desemprego e nem levantamento do FGTS.
4. Abandono de emprego gera demissão por justa causa.
5. O feriado trabalhado, não compensado, deve ser pago em dobro.
6. O empregado que trabalha em jornada noturna, tem direito ao adicional noturno, que é um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
7. O pagamento do 13º salário deve ser feito em, no máximo, duas parcelas, a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e, a segunda até 20 de dezembro.
8. Em caso de falta injustificada do empregado, o empregador poderá descontar o dia.
9. O contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.
10. Nenhum trabalhador pode ser contratado para receber menos que o valor do salário mínimo nacional.

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25/04/2022

Saiba de coisas que se você fizer na empresa pode gerar uma demissão por justa causa.

1. Negociação no ambiente de trabalho sem permissão
2. Não cumprir as ordens do superior
3. Embriaguez habitual em serviço
4. Violação de segredo da empresa
5. Ato de indisciplina ou insubordinação
6. Abandono de emprego
Ato lesivo da honra ou da boa fama
7. Agressões físicas
8. Prática constante de jogos de azar
9. Perda da habilitação profissional
10. Atos atentatórios à segurança nacional
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21/04/2022

O aviso prévio é previsto quando o contrato de trabalho é encerrado , valendo tanto para quando a empresa demite o funcionário ou quanto a iniciativa de saída é do empregado.

O funcionário pode ter de cumprir 30 dias de aviso prévio trabalhando na empresa antes de seu desligamento ou ser indenizado pelo período.

A indenização corresponde à 01 salário do funcionário.

Curiosidade: A cada 01 ano de trabalho é acrescentado 03 dias de aviso prévio.

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19/04/2022

1. Carteira assinada
2. Salário não inferior ao mínimo legal para jornadas de 44 horas semanais
3. Não redução do salário
4. Décimo terceiro
5. Férias
6. Vale transporte
7. Intervalo
8. Adicional noturno

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18/04/2022

Talvez você não saiba, mas além da modalidade de dispensa sem justa causa, existe outra possibilidade do funcionário sair da empresa com todos os seus direitos.
Através da Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho é possível requerer a “demissão” da empresa.
Para que o funcionário possa sair do seu trabalho recebendo férias, décimo terceiro, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque de FGTS e seguro desemprego é necessário que a empresa cometa alguma falta grave que justifique a rescisão do contrato de trabalho.
São hipóteses de falta grave:
Atraso no pagamento de salário;
Ausência ou atraso do pagamento do FGTS;
Cobranças excessivas;
Tratamento discriminatório;
Assédio moral ou sexual;
Não cumprir a empresa com os termos do contrato de trabalho.
Recomendamos que procure um advogado para entrar com a ação e ter seus direitos garantidos.

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11/03/2022

Foi demitido pelo por justa causa? São seus direitos:

Proporcional de férias

Proporcional de décimo terceiro

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10/03/2022

Foi demitido pelo patrão? São seus direitos:

Proporcional de férias Proporcional de décimo terceiro Aviso prévio indenizado (valor de 01 salário)
Sacar FGTS
Multa de 40% do FGTS
Receber Seguro Desemprego.

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09/03/2022

PROBLEMAS COM SEU PATRÃO?

Foi demitido ou está trabalhando além do que foi contratado? Tem dúvida sobre valores recebidos ou teve algum problema com a empresa e precisa de um advogado? Fale conosco!

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