18/11/2021
Efeito tributário no contrato entre particulares é um assunto de extrema importância para o mundo jurídico. Embora estejamos muito acostumados com os efeitos dos contratos na esfera civil, é necessário pensar: ”o contrato entre particulares pode gerar efeito tributário?”
Contudo, na esfera tributária, a convenção entre particulares funciona de uma maneira bem diferente.
De acordo com o que direito civil dispõe sobre o tema, a validade do contrato particular na esfera cível deve respeitar a função social do contrato, mas o que seria a função social do contrato?
O contrato, como qualquer outra relação, deve ser regido pelo boa-fé e pela dignidade de seus contratantes. Ademais, o contrato assinado entre particulares, não pode em hipótese alguma, ofender interesses sociais ou a dignidade da pessoa. Por isso, ele só poderá versas sobre direitos disponíveis aos contratantes o que preserva a sua função social.
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