Adv. Luiz de Meira

Ajudo você a navegar por questões de família, previdência e direito civil, sempre com clareza e dedicação

24/08/2026

23/08/2026

União Estável vs. Namoro Qualificado.

Qual é a diferença no Direito?

Mesmo que um casal esteja noivo e tenha filhos em comum, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que isso não garante, por si só, o reconhecimento de união estável. A diferença entre um namoro qualificado e a união estável está na intenção presente de constituir família (animus familiae), e não apenas em planos futuros. A distinção é crucial, pois o namoro não dá direito à herança ou partilha.

23/08/2026

Revisão de Pensão
📈 Mudou a renda ou as necessidades do filho?
A pensão pode ser revisada judicialmente.

23/08/2026

Alienação Parental
🚫 Impedir ou dificultar o convívio da criança com um dos pais pode caracterizar alienação parental.
👧 O bem-estar da criança deve vir sempre em primeiro lugar.

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30170130

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