Gilberto Advogado

12/02/2026

Faltar ao trabalho pode ser necessário em certas situações. Você sabia que existem casos em que o empregado pode se ausentar sem prejuízo no salário?

Confira algumas situações! 👀📝 

- 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmão;

- 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

- 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue;

- 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

- 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica;

- 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer.  

Lembre-se de que, em todas essas situações, é importante comunicar o empregador com antecedência e seguir os procedimentos estabelecidos pela empresa. ⚖️🌟

Compartilhe essas informações com colegas e amigos!

27/11/2025

📢 Apresentou Atestado Médico e Sofreu Desconto no Salário? Fique Atento(a) aos Seus Direitos!

Ter um atestado médico é um direito do trabalhador para justificar ausências por motivos de saúde. Se você entregou o atestado e, mesmo assim, sofreu descontos no salário, saiba que essa prática é ilegal e abusiva.

🔹 Salário e Benefícios Devem Ser Mantidos
A lei garante que a apresentação do atestado médico serve para justificar a falta ao trabalho, sem prejuízo do salário e demais direitos do empregado. O empregador não pode descontar o período de afastamento justificado.

🔹 Prática Abusiva e Ilegal
Qualquer desconto salarial decorrente de dias abonados por atestado médico é considerado um ato ilícito. As empresas devem respeitar a legislação trabalhista e os direitos dos seus funcionários.

🔹 Devolução e Indenização
Se essa situação acontecer, é possível buscar a devolução dos valores descontados indevidamente. Além disso, dependendo do caso, pode haver direito a uma indenização por danos morais devido ao transtorno e à ilegalidade da conduta da empresa.

💡 Não deixe que seus direitos sejam violados! A saúde do trabalhador é prioridade!

⚖️ Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

06/11/2025

📢 Usar EPI não significa perder o adicional de insalubridade.

Muitas empresas afirmam que, ao fornecer o equipamento de proteção individual (EPI), deixam de ter a obrigação de pagar o adicional.

Mas isso nem sempre é verdade — e é aí que muitos trabalhadores acabam sendo prejudicados sem saber.

🔹 O EPI precisa eliminar o risco, não só reduzir
Se o equipamento apenas diminui a exposição, mas não elimina totalmente o agente insalubre (como ruído, calor, produtos químicos etc.), o direito ao adicional continua valendo.

🔹 O ambiente insalubre mantém o direito
Mesmo com o uso do EPI, se o local de trabalho ainda oferece riscos à saúde, a Justiça costuma reconhecer o direito ao adicional.

🔹 A empresa precisa comprovar eficácia
Cabe à empresa demonstrar, com laudos técnicos e provas concretas, que o equipamento realmente elimina o risco. Sem essa comprovação, o pagamento do adicional é devido.

⚖️ A proteção do trabalhador não é garantida apenas pela entrega de um equipamento — é preciso garantir que o EPI realmente funcione seja adequado.

04/11/2025

📢 Foi contratado para uma função específica, mas faz duas ou até três funções diferentes? 😬

Essa é uma situação mais comum do que parece. Muitos trabalhadores entram como auxiliares e acabam assumindo funções de caixa, limpeza, liderança ou outras atividades que não estavam previstas no contrato — e muitas vezes não recebem nada a mais por isso!

🔹 “Faço só o que está na carteira”
Nem sempre. O acúmulo de funções acontece diariamente e pode passar despercebido… até você perceber que está trabalhando muito mais do que deveria.

🔹 “Não precisa pagar a mais”
Isso não é verdade! Quando o acúmulo não está previsto no contrato, a Justiça entende que o trabalhador deve receber adicional salarial.

🔹 “Não impacta outros direitos”
Isso também não é verdade! O adicional reflete em férias, décimo terceiro, FGTS e horas extras, aumentando o valor dessas verbas.

⚖️ Cumprir mais do que a função da sua carteira sem receber por isso pode ser injusto — mas a lei está ao seu lado!

28/10/2025

🎯 Posso escolher tirar 20 ou 30 dias de férias?

Sim! A decisão sobre este assunto é do trabalhador, e não da empresa. Essa é uma garantia prevista na lei. Muitos ainda não sabem disso. ⚖️

Veja o que é importante entender 👇

🔹 A escolha é do empregado
Você tem o direito de decidir se vai tirar os 30 dias completos ou apenas parte deles. A empresa deve respeitar sua decisão, desde que esteja dentro das regras legais.

🔹 10 dias podem ser vendidos
A lei permite que até 1/3 das férias (ou seja, 10 dias) sejam convertidos em dinheiro — o famoso “vender as férias”. Assim, você pode descansar e ainda garantir um dinheiro extra.

🔹 A escolha deve ser comunicada
É essencial avisar a empresa com antecedência e formalizar sua decisão. Isso evita erros no cálculo e garante que seu direito seja respeitado.

🔹 Descansar também é um direito
Férias não é um favor da empresa, é um direito. Tire esse tempo para cuidar de você, da sua mente e do seu bem-estar. 🌴

16/10/2025

📢 Cuidado com o que te falam no trabalho — nem tudo é verdade!

Existem frases que se repetem em muitos ambientes de trabalho e que soam como regra… mas na verdade são mentiras que escondem seus direitos.

🔹 “Seu salário é no dia 10”
O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês. Qualquer pagamento feito após esse prazo é considerado atraso salarial — e pode gerar direito a ações e penalidades contra a empresa.

🔹 “Registro só após a experiência”
A legislação é clara: registro em carteira deve ser feito desde o primeiro dia de trabalho. O período de experiência não é desculpa para manter o trabalhador informal.

🔹 “Com EPI não tem insalubridade”
Mesmo com uso de Equipamento de Proteção Individual, o direito ao adicional de insalubridade pode continuar válido — especialmente se o risco não for eliminado de forma efetiva.

Essas “regras” que te falam no trabalho muitas vezes são falsas. E por trás de cada mentira, pode haver um direito sendo ignorado, escondido ou negado.

Informação é sua melhor defesa. Justiça começa pelo conhecimento.

16/10/2025

07/10/2025

📢 Foi demitido sem justa causa? Calma, você tem direitos garantidos por lei!

Muita gente sai do emprego achando que “perdeu tudo” — mas isso não é verdade.

Quando a demissão acontece sem justa causa, o trabalhador tem direito às verbas rescisórias, que devem ser pagas corretamente pela empresa.

🔹 Confira os direitos no acerto rescisório:

✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

✅ Saldo de salário pelos dias já trabalhados

✅ Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3

✅ 13º salário proporcional

✅ Saque do FGTS, com multa de 40% sobre o valor total

✅ Direito ao seguro-desemprego (caso cumpra os requisitos)

🗓️ Esses valores são obrigatórios e devem ser pagos em até 10 dias após a demissão. Se isso não for feito corretamente, a empresa pode ser penalizada com multa e você pode cobrar seus direitos judicialmente.

🚨 Atenção: não aceite pressão para assinar documentos sem entender o que está assinando. Não existe “acerto por fora” ou “a empresa vai resolver depois”.

🔍 Em caso de dúvidas, o ideal é buscar orientação jurídica antes mesmo de assinar a rescisão.

Informação é sua melhor defesa! Justiça começa pelo conhecimento.

30/09/2025

📢 Erro na escala 12x36 pode gerar direito a horas extras!
Quem trabalha nesse regime precisa ter atenção: há regras claras e importantes que nem sempre são respeitadas — e isso pode gerar direito a receber valores adicionais.

🕒 O que é a escala 12x36?

É quando o trabalhador atua por 12 horas seguidas e folga pelas próximas 36. Muito comum em áreas como saúde, segurança, vigilância, portarias e hotelaria.

Essa jornada é permita por lei, desde que aplicada corretamente. O problema é que muitos empregadores extrapolam os limites e acabam prejudicando o trabalhador.

🔹 O que a empresa NÃO pode fazer nessa escala:

❌ Exigir horas extras todos os dias

❌ Colocar o trabalhador em banco de horas

❌ Convocar para trabalhar nas folgas com frequência

Essas práticas são irregulares e violam o objetivo da escala, que é permitir a recuperação física e mental do trabalhador.

🔹 Quando isso acontece, o trabalhador pode ter direito a:

✔️ Horas extras com adicional legal

✔️ Folgas não concedidas pagas em dobro

✔️ Regularização do contrato e valores retroativos

✔️ Indenizações por violação da jornada pactuada

Tudo vai depender da análise do caso — e você não precisa enfrentar isso sozinho.

Informação é sua melhor defesa! Justiça começa pelo conhecimento!

18/09/2025

📢 Vai pedir demissão? Com essas dicas, seu acerto pode ser maior!

Muitos trabalhadores acreditam que, ao pedir demissão, saem da empresa sem direito a nada.

Mas a verdade é que com decisões estratégicas e orientação correta, é possível aumentar o valor da rescisão.

🔹 Peça demissão após o dia 15:
Isso garante o pagamento proporcional de férias, 13º salário e FGTS do mês.

🔹 Aguarde completar 12 meses de trabalho:
Assim, você recebe as férias vencidas com o adicional de 1/3 — um valor que muitos perdem por sair antes.

🔹 Escolha uma segunda-feira para oficializar a saída: você garante o pagamento pelos dias do final de semana anterior.

🔹 Busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão: cada contrato tem seus detalhes. Com a análise certa, você pode identificar falhas, valores devidos e oportunidades de negociação.

Essas ações simples podem mudar completamente o valor do seu acerto e evitar prejuízos que muitos só percebem depois que já é tarde demais.

Informação é sua melhor defesa. Justiça começa pelo conhecimento.

24/12/2023

Feliz Natal ✝️
🎅🌟🎁🛷

31/01/2023

O assunto do momento é investimento. Tesouro Direto, ações na bolsa, fundos de investimento, e, principalmente, criptomoedas, sendo o Bitcoin a moeda digital mais famosa.

No dia a dia do escritório, percebo diversos trabalhadores sonhando com o mundo dos investimentos e, assim, tirando o foco do que seria o mais importante: receber corretamente os seus direitos trabalhistas.

Sim, isso é o mais importante! Faz algum sentido um trabalhador se preocupar com investimentos se hoje, durante o seu contrato de trabalho, suporta prejuízos consideráveis?

Salários atrasados, FGTS sem ser depositado, décimo terceiro pendente até hoje (isso mesmo, você não leu errado), retornou das férias e nada do pagamento! Essas são apenas algumas das diversas reclamações que recebo por mensagens todo santo dia!

E ainda assim pensa nos investimentos? Não acredito!

Não sei se já parou para pensar, mas o que todo trabalhador tem de mais importante a oferecer é a sua força de trabalho. Isso também significa fornecer tempo. Para disponibilizar a mão de obra a qualquer empresa, o trabalhador sai de casa, enfrenta um trânsito terrível, lida com chefes autoritários e passa mais tempo na empresa (comércio, indústria, etc) do que com sua família! Acorda, trabalhador! Isso é o verdadeiro investimento! Não é justo suportar prejuízos aqui.

Esqueça a bolsa de valores e as criptomoedas! O foco agora é garantir que horas extras, salários, FGTS, adicionais ( de insalubridade, de periculosidade ou noturno), férias, 13º salários, vale-transporte, cesta-básica, vale-alimentação, vale-refeição, enfim, todos os direitos trabalhistas sejam 100% quitados pelo patrão!

Para isso, anote todas as suas dúvidas, separe seus documentos (contracheques, recibos de férias, extrato do FGTS, etc) e conte com a ajuda de um advogado trabalhista de sua confiança.

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Trabalhador, você não está sozinho!