Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Souza Taniguchi Advocacia

Página Principal
Brasil
Belo Horizonte, MG
Souza Taniguchi Advocacia

Escritório de Advocacia

Trabalhista - Previdenciário

03/07/2024

O beneficiário do BPC não precisa contribuir para ter acesso ao benefício, mas precisa comprovar uma renda familiar equivalente a ¼ do salário mínimo (atualmente, 353 reais), além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) assim como todo seu núcleo familiar.

Em resumo, enquanto o BPC/LOAS para deficientes é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência de baixa renda, a Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que ficaram incapacitados de forma permanente para o trabalho.

Duvidas? Deixe nos comentários!

01/07/2024

Como posso comprovar meu tempo rural?
A comprovação do exercício de atividade rural será feita, complementarmente à autodeclaração de que trata o § 2º e ao cadastro de que trata o § 1º, ambos do art. 38-B desta Lei, por meio de, entre outros:

I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

Desta forma, para incluir o tempo rural é necessário ter alguma comprovação desse período, por meio de contrato do período laborado e testemunhas.

Dúvidas? Deixe nos comentários.

28/06/2024

A pensão por morte nada mais é do que um benefício previdenciário direcionado aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.
Bom, no Direito Previdenciário, dependentes são aqueles que têm direito ao benefício deixado por um segurado, por serem considerados dependentes economicamente.
Antes da reforma, a pensão correspondia a 100% do benefício. Atualmente, após a reforma, a pensão por morte passou a pagar uma cota familiar de 50% sobre a aposentadoria do falecido, com um adicional de 10% por dependente, com o limite de 100% do benefício. O cônjuge é considerado um dependente.
Dúvidas? Deixe nos comentários.

27/06/2024

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social.

É sabido que a legislação previdenciária sofreu inúmeras mudanças ao longo dos anos. A última mais significativa foi decorrente da Reforma da Previdência (EC103/19).

Um dos benefícios mais afetados foi a aposentadoria por tempo de contribuição, pois foi tecnicamente extinta. Contudo, ainda é possível solicitá-la sob a égide do direito adquirido, com observância as regras de transição e, até mesmo, pela regra atual, considerando uma idade mínima. Contrate um especialista para entender o que é, quem tem direito, quais são os requisitos, como calcular, entre outras informações.

Dúvidas? Deixe nos comentários!

25/06/2024

O seu futuro depende do que você vem construindo hoje. Então, caso queira ter acesso ao melhor benefício de aposentadoria é necessário planejar!
Para isso, é imprescindível que você realize as contribuições dentro da sua realidade e média de contribuições ao longo da vida, para que não diminua o valor da sua renda mensal por contribuição realizada de forma incorreta. O ideal é buscar um especialista, para que programe e consiga te ajudar a conquistar a melhor aposentadoria.
Dúvidas? Deixe nos comentários.

05/06/2024

Você já se perguntou quando o benefício do INSS pode ser inferior a um salário-mínimo? Conforme estabelecido pelo § 2º, do art. 201 da CF, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.

Dessa forma, os benefícios do INSS que podem ser inferiores a um salário-mínimo são aqueles que não possuem caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho. A seguir, veremos alguns desses benefícios.
1) Cota-parte de pensão por morte;
2) Auxílio-acidente;
3) Mensalidade de recuperação de benefício;
4) Auxílio inclusão;
5) Salário-Família;

Para orientações e análise do caso concreto, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS.

Endereço

Rua Rio De Janeiro 462, Sala 506, Centro
Belo Horizonte, MG
30160909

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

http://souzataniguchiadv.com.br/lp-dba2, http://souzataniguchiadv.com/lp-ob

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Souza Taniguchi Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.