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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Cristiano Mello Advogados, Advogado de Direito do Trabalho, Rua Ouro Preto, 581 Sala 603/Barro Preto, Belo Horizonte.

O escritório tem princípios que norteiam a sua atuação, principalmente com ética, seriedade, lealdade, competência técnica, trabalho em equipe, sigilo profissional e permanente interlocução com o cliente.

08/03/2024

08 de Março - Dia Internacional da Mulher

Parabéns a todas as incríveis guerreiras deste mundo, que todos os dias lutam, superam e brilham com a força de sua determinação e coragem.

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16/02/2024

O Direito trabalhista bancário é voltado para os empregados do setor, com direitos garantidos também por acordos e convenções sindicais, que estabelecem regulamentações exclusivas para a profissão.

Por isso, é essencial que os bancários saibam exatamente quais são os seus direitos, afinal, eles não são restritos à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e à Constituição Federal, e garantem benefícios muito mais abrangentes do que você pode imaginar.

O Escritório Cristiano Mello Advogados possui vasta experiência em reclamações trabalhistas de bancários, obtendo êxito, principalmente, no pleito de 7ª e 8ª hora extra com a “quebra do cargo de confiança”, além das horas extras realizadas acima da 8ª hora, ainda que efetivamente o cargo seja de confiança, e no pleito da hora extra em razão da ausência de horário para refeição e descanso, no pleito da equiparação salarial, danos morais, dentre outros pedidos próprios dos bancários.

Em caso de dúvidas estamos à disposição.

24/01/2024

A dispensa discriminatória é caracterizada quando o empregador demite um funcionário devido às suas características pessoais (raça, cor, gênero, religião, origem nacional, idade, deficiência, orientação sexual, entre outras) ou em decorrência de retaliação (ajuizamento de ação trabalhista em face do empregador, por exemplo), desprezando a produtividade ou desempenho do trabalhador no seu trabalho.

Este tipo de dispensa é vedada pela ordem constitucional por força do artigo 1º, incisos III e IV, artigo 3º, inciso IV, artigo 5º, inciso X e artigo 7º, incisos I, I###, ###I e ###II, da Constituição Federal .

A Lei 9.029/95 também regula a matéria e proíbe todas as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego ou sua manutenção.

Se uma dispensa discriminatória for comprovada, o trabalhador pode requerer a reintegração ao emprego bem como indenização por danos morais e danos materiais sofridos, com a garantia de recebimento dos salários e demais benefícios daí decorrentes.

Em caso de dúvidas estamos à disposição.

Cristiano Mello Advogados

22/12/2023

Mais um ano incrível! Agradecemos por todo carisma e simpatia, pois é graças à confiança mútua que construímos laços tão especiais, como os que alcançamos, e que se tornam um sucesso.

Que o próximo ano, 2024, traga consigo prosperidade, saúde e novas oportunidades de crescimento, além da busca constante pela excelência.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo promissor.

Cristiano Mello Advogados

28/10/2023

O Dia do Servidor Público é um momento especial para reconhecer e celebrar aqueles que dedicam suas vidas ao serviço da comunidade, contribuindo significativamente para o funcionamento eficiente e para o bem-estar da sociedade.

Vocês são verdadeiros guerreiros do bem.

Cristiano Mello Advogados

26/09/2023

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT3) reconheceu vínculo de emprego entre um Estagiário e o Banco Itaú.

Na relação havida entre as partes, não havia documentos relativos à orientação e supervisão do estágio por parte do Banco Itaú e afetos ao acompanhamento e avaliação do estágio, deixando de atender às exigências previstas na Lei 11.788/08.

Constatou-se que o estagiário, inclusive, era submetido ao alcance de metas de vendas de produtos do banco.

E restou comprovado que o estágio não complementava a aprendizagem do reclamante, pois os serviços bancários praticados (abordagem de clientes para vendas de produtos, como financiamentos, títulos de capitalização, seguros, etc.) não são relevantes na grade curricular da faculdade de Administração cursada pelo estagiário.

O descumprimento, mesmo que parcial, dos requisitos previstos na Lei 11.788/08 (Lei do Estágio) caracteriza vínculo de emprego do estagiário com banco para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária (§2o, do art.3o da referida lei).

Nosso time está preparado para auxiliá-los.

Em caso de dúvidas estamos à disposição.

13/09/2023

O convencimento do Juiz sempre será motivado, sendo que a condução correta na produção de provas é fundamental para comprovar as alegações de horas extras não pagas, dentre outras verbas no processo trabalhista.

Na legislação processual trabalhista não há uma enumeração taxativa dos meios de prova. Assim, são meios de prova aqueles previstos em lei, depoimento pessoal, testemunhas, documentos, perícias e inspeções judiciais, dentre outros.

No Processo do Trabalho é atribuída à prova testemunhal uma importância especial, uma vez que as testemunhas possuem amplo conhecimento dos fatos alegados na petição inicial, sendo, portanto, capazes de formar a convicção do Juiz.

Nosso time está preparado para auxiliá-los.

Em caso de dúvidas estamos à disposição.

12/09/2023

De acordo com a CLT e CCT’s (Convenções Coletivas da Categoria), OS BANCOS, além de outros temas, NÃO PODEM:⠀
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- Alterar o contrato de trabalho de modo lesivo ao bancário;
- Alterar o contrato de trabalho sem a ciência e conhecimento prévio do bancário;
- Humilhar seus funcionários; - Impor Rigor excessivo e Exigir Metas abusivas;
- Determinar labor sem o correto registro da jornada de trabalho;
- Deixar de recolher o FGTS e o INSS;
- Transferir o funcionário para determinado setor de modo a isolá-lo;

Tem dúvidas sobre os temas? Estamos à disposição.

Cristiano Mello Advogados

11/09/2023

BANCÁRIO, NÃO DEIXE PARA DEPOIS!!!

Caso os seus direitos trabalhistas não foram devidamente cumpridos, corra atrás deles agora mesmo ou você poderá sofrer maiores prejuízos.

ATENÇÃO COM OS PRAZOS PRESCRICIONAIS.

Existem ao trabalhador, bancário ou não, dois prazos importantíssimos.

O primeiro deles envolve o prazo de até DOIS ANOS, contados a partir da rescisão do contrato de trabalho (com a projeção do aviso prévio), que o trabalhador possui para ajuizar a sua ação trabalhista. Decorridos estes DOIS ANOS, o trabalhador simplesmente perde o direito de ação. É o que se chama de “PRESCRIÇÃO BIENAL”.

Já, o Segundo, refere-se ao prazo em que o trabalhador pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação. Assim, o trabalhador poderá reclamar os ÚLTIMOS CINCO anos trabalhados, contados da propositura da demanda trabalhista. É o que se chama de “PRESCRIÇÃO QUINQUENAL”.

Sendo assim, se a ação trabalhista foi distribuída e protocolada no dia 11/09/2023. Os direitos reclamados naquela ação serão apenas dos últimos cinco anos corridos, ou seja, conta-se do dia 11/09/2018 em diante.

OU SEJA, QUANTO MAIS TEMPO O TRABALHADOR DEMORAR PARA SE DECIDIR POR INGRESSAR COM AÇÃO TRABALHISTA, MENOR SERÁ O TEMPO CONTADO PARA OS SEUS DIREITOS.

Caso necessite de orientação jurídica, estamos à disposição.

Cristiano Mello Advogados

04/09/2023

É possível reverter uma justa causa? Sim.

Se você discordar da demissão por justa causa, o primeiro passo é não assinar o Termo de Justa Causa.

É necessário analisar a justificativa da empresa para a decisão do desligamento. Sob qualquer um dos motivos previstos em Lei, é necessário que a empresa comprove a ação da dispensa por justa causa.

Na maioria dos casos, antes do empregador tomar a decisão, é preciso que o trabalhador tenha cometido as faltas após ter recebido advertências verbais ou escritas.

Se a dispensa por justa causa foi injusta, é possível discutir e buscar a sua reversão por meio de uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Uma vez revertida a justa causa, a empresa se torna obrigada a pagar todos aqueles direitos que não eram previstos para o trabalhador quando foi injustamente demitido por justa causa, como aviso prévio, multa fundiária de 40% sobre o FGTS depositado, liberação do FGTS e também das Guias para o Seguro-desemprego, dentre outros.

Nosso time está preparado para auxiliá-los.

Em caso de dúvidas estamos à disposição.

28/08/2023

Nesta segunda-feira, 28 de agosto, comemora-se o Dia do Bancário.

A data foi criada para lembrar uma grande vitória da categoria, contemplando o reajuste salarial, piso salarial e melhores condições de trabalho. Isso foi em 1951 e a conquista veio depois de 69 dias de paralisação.

A história dos bancários é marcada por muitas conquistas ao longo dos anos e o espírito de luta sempre deve ser renovado por melhores dias para a categoria.

Equipe Cristiano Mello Advogados

Endereço

Rua Ouro Preto, 581 Sala 603/Barro Preto
Belo Horizonte, MG
30170-044

Site

http://www.cristianomello.adv.br/

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