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01/10/2026

A jornada de trabalho pode mudar, e as empresas precisam estar atentas.

A PEC nº 221/2019 propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da adoção de dois dias de descanso por semana.

Embora a proposta ainda esteja em tramitação, uma eventual mudança poderá trazer impactos para a organização das escalas, gestão das equipes, custos com mão de obra, horas extras e necessidade de novas contratações.

Por isso, acompanhar a discussão desde agora é uma forma de antecipar cenários e preparar a operação para possíveis mudanças.

Quer entender melhor o que está em discussão e quais podem ser os impactos para sua empresa?

🔗 Acesse o Blog do VPPR Advogados e confira a análise completa sobre a PEC nº 221/2019.

30/09/2026

O prazo para opção pelo Simples Nacional em 2027 foi prorrogado para 15 de outubro de 2026.

A mudança amplia o tempo para que as empresas avaliem seu enquadramento, regularizem eventuais pendências e analisem os impactos da Reforma Tributária, especialmente em relação ao IBS e à CBS.

Mais do que cumprir um prazo, esse é um momento para avaliar as alternativas com atenção e entender o impacto de cada escolha no negócio.

➡ Conte com o VPPR Advogados para analisar o cenário tributário da sua empresa e apoiar decisões mais estratégicas.

28/09/2026

A Reforma Tributária não passa ao largo da área médica.

Para médicos e clínicas que atuam por meio de pessoa jurídica, a transição para o novo modelo de tributação traz pontos que merecem atenção: IBS, CBS, créditos tributários, estrutura da PJ e enquadramento dos serviços prestados.

A legislação prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para determinados serviços de saúde, mas o impacto efetivo da mudança depende das características de cada operação.

Por isso, mais do que acompanhar as novas alíquotas, é importante entender como a Reforma Tributária se aplica à realidade de cada negócio.

📌 Salve este conteúdo e acompanhe as próximas atualizações sobre a Reforma Tributária.

25/09/2026

VPPR presente no RO Nacional do Grupo Cartão de Todos!

Nosso sócio e Diretor Jurídico da Amor Saúde, Laurence, e nosso sócio Aquiles participaram da Reunião Ordinária do Grupo Cartão de Todos, realizada no auditório da franqueadora Amor Saúde, em Ribeirão Preto (SP).

Realizado a cada três meses, o encontro é um momento para fazer uma retrospectiva dos principais acontecimentos do período, compartilhar resultados e projetar os próximos três meses.

A participação do VPPR reforça a proximidade com nossos parceiros e a importância de estar presente em momentos de planejamento, troca e construção de novos caminhos.

Agradecemos pelo convite e pela oportunidade de fazer parte desse momento!

22/09/2026

Uma multa prevista no contrato não significa que ela poderá ser aplicada em qualquer situação.

Em decisão recente, o STJ reforçou que, em contratos empresariais paritários, as cláusulas penais devem ser interpretadas de forma restritiva.

Na prática, isso significa que uma penalidade prevista para determinado tipo de descumprimento não pode ser automaticamente ampliada para uma situação diferente daquela expressamente estabelecida pelas partes.

O entendimento reforça um ponto essencial para as empresas: a precisão na redação contratual importa.

Ao elaborar um contrato, é fundamental definir com clareza:

➡️ quais obrigações estão sendo assumidas;
➡️ quais situações configuram inadimplemento;
➡️ quais penalidades serão aplicadas;
➡️ em quais circunstâncias cada penalidade poderá ser exigida.

Uma cláusula mal estruturada pode gerar discussões justamente no momento em que a empresa mais precisa de segurança jurídica.

No VPPR Advogados, auxiliamos empresas na elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais, com foco na prevenção de riscos e na proteção dos interesses do negócio.

Seu contrato deixa claro exatamente quando uma multa pode ser aplicada?

16/09/2026

O VPPR esteve presente na 1ª Jornada de Direito Empresarial da UFLA, realizada em parceria com a Comissão de Direito Empresarial da OAB Lavras. ⚖️

Representando o escritório, nosso sócio Laurence Duarte Araújo Pereira conversou com os estudantes sobre Advocacia Empresarial, compartilhando experiências e reflexões sobre os desafios e as oportunidades da atuação na área.

Estar presente em eventos como esse é uma oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais e, ao mesmo tempo, trocar experiências com quem está construindo os próximos passos da advocacia.

Para o VPPR, é sempre um prazer participar de iniciativas que aproximam o mercado, a advocacia e a universidade. Agradecemos à e à pelo convite e pela oportunidade de fazer parte desse momento!

14/09/2026

Decisões judiciais, mudanças regulatórias e novas discussões jurídicas continuam movimentando diferentes setores e trazendo novos pontos de atenção para empresas.

No Radar Jurídico, reunimos alguns dos acontecimentos que merecem destaque, passando por temas como proteção de dados, Inteligência Artificial, recuperação judicial, saúde, responsabilidade civil e regulação profissional.

Mais do que acompanhar as notícias, entender seus possíveis impactos é essencial para antecipar riscos e apoiar decisões mais seguras.

➡ Deslize para conferir os principais destaques.

11/09/2026

VPPR NA MÍDIA | Direito Empresarial Café com Leite

Nosso sócio, , participou do podcast em um bate-papo sobre os novos caminhos da advocacia e as transformações que vêm impactando o mercado jurídico.

O episódio aborda temas como novas tecnologias, inovação, gestão e os desafios da advocacia contemporânea, trazendo diferentes perspectivas sobre o futuro da profissão.

Uma conversa relevante para quem acompanha as mudanças e tendências do universo jurídico.

🔗 Confira o episódio completo pelo link da bio.

31/08/2026

A Inteligência Artificial já faz parte da rotina das empresas.

Mas existe um risco que muitas organizações ainda não enxergam: o uso de ferramentas de IA sem qualquer controle ou aprovação interna, prática conhecida como Shadow AI.

Quando colaboradores utilizam plataformas públicas para revisar contratos, elaborar documentos ou analisar informações corporativas, dados estratégicos e informações confidenciais podem ser compartilhados sem que a empresa tenha conhecimento.

Mais do que proibir essas ferramentas, o caminho está na implementação de políticas claras, definição de ferramentas autorizadas, treinamento das equipes e fortalecimento da governança sobre o uso da Inteligência Artificial.

O VPPR Advogados acompanha as transformações envolvendo Inteligência Artificial, proteção de dados e compliance para apoiar empresas na construção de uma inovação segura e alinhada às exigências regulatórias.

24/08/2026

A Reforma Tributária traz mudanças que vão muito além das novas alíquotas.

Uma delas é o Split Payment, mecanismo que permitirá que parte do valor da operação seja destinada automaticamente ao recolhimento da CBS e do IBS, reduzindo etapas no pagamento dos tributos.

Na prática, essa mudança poderá impactar diretamente a gestão financeira, os sistemas de faturamento, os processos internos e o fluxo de caixa das empresas.

Embora sua implementação aconteça de forma gradual, este é o momento para que as organizações iniciem o planejamento e avaliem os impactos das novas regras.

O VPPR Advogados acompanha de perto a evolução da Reforma Tributária e está preparado para auxiliar empresas na adaptação ao novo modelo tributário.

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