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Luana Martins Advogada

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Belo Horizonte, MG
Luana Martins Advogada

Luana Martins - Advogada

�Pós graduada Direito Civil e Processo Civil
�Direito Público e Adv.

Extrajudicial
�Lei Geral Proteção de Dados
�Direito Previdenciário
�MBA Direito Trabalho e Previdenciário

30/06/2024

🩷

09/11/2023

A exigibilidade do BPC LOAS pode variar de acordo com as circunstâncias individuais. É altamente recomendável consultar um advogado especializado para obter orientações precisas. ⚖️

Para se qualificar para o BPC, a renda deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Isso significa que, mesmo que o marido seja aposentado, a esposa pode ser elegível ao BPC LOAS se ela atender aos requisitos de renda e idade.

É necessário analisar cuidadosamente a situação financeira da família antes de solicitar o benefício assistencial.

Dúvidas? Entre em contato via WhatsApp 31-99401-2616✅📱

03/10/2023

🛑Atenção

Além do pedido de prisão pelo não pagamento da pensão alimentícia, é possivel requer ao Juiz:

1- Protesto e a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito.
2- Bloqueio de bens.
3- Penhora do salário.
4- Caracterização do crime de abandono material (art. 244 do CP).

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advogadasbh

30/09/2023

🛑 Atenção Mamães!

1- Pedir comprovante dos gastos.
2- Pedir informação o tempo todo.
3- Pegar o filho em qualquer dia e horário.
4-Ficar chamando nas redes sociais.

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advogadasbh

09/08/2023

1- Pai desempregado não precisa pagar a pensão!

2- A pensão é somente para cobrir os gastos com a alimentação.

3- O limite da pensão é de 30% do salário mínimo.

🔴ATENÇÃO
O desemprego não justifica o não pagamento ou a interrupção da pensão alimentícia. É dever do alimentante pagar a pensão alimentícia, até porque o valor devido tem caráter alimentar, de modo que as necessidades da criança devem ser prioridades, independente da situação.

O valor da pensão alimentícia deve ser suficiente para atender todas as necessidades da criança, devendo satisfazer a educação, lazer, saúde, alimentação e outras despesas.

O cálculo da pensão alimentícia deve considerar as necessidades da criança e a possibilidade do alimentante, podendo ultrapassar o percentual de 30%.

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advogadasbh

07/08/2023

Não!

Este é um caso típico de acúmulo de função quando o funcionário contratado para exercer uma função específica passa a fazer atividades diferentes ao mesmo tempo.

As Jurisprudências em nossos Tribunais, vem reconhecendo o direito dos trabalhadores em receber um valor maior em seu salário em decorrência do acúmulo de função.

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05/08/2023

Sim!

As donas de casa também podem se aposentar pelo INSS, mesmo que não tenham renda própria ou carteira assinada.

Mas para isso, é preciso contribuir para o INSS na categoria de segurada facultativa.

Atenção aos requisitos:

• ter no mínimo 15 anos de contribuição

• 62 anos de idade, no caso das mulheres, ou 65 anos de idade, no caso dos homens.

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04/07/2023

1- Quem recebia alta remuneração antes de 07/1994.
2- Quem tinha salários mais baixos depois de 07/1994.
3- Aposentados que começaram a receber seu benefício entre 2013 a 2019.

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03/07/2023

Requisitos para DIVÓRCIO no cartório:

📌Que ele seja consensual, que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio;

📌 Que o casal não tenha filhos menores ou incapazes;

📌 Que a mulher não esteja grávida.

Cumprindo todos os requisitos é só procurar um advogado, recolher os impostos (se houver bens) + gastos do cartório, marcar data de assinatura do acordo e pronto: divórcio está feito!

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29/05/2023

🛑Em regra não!

A Lei estabelece que uma pessoa pode dispor de 50% de seus bens, sendo os demais 50% devidos aos herdeiros necessários, ou seja, aos filhos ou, caso não tenha, aos pais.

Caso não existam herdeiros necessários, essa regra não se aplica, ficando o testador livre para dispor de 100% de seus bens em testamento.

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24/05/2023

🛑ATENÇÃO

A obesidade severa, por si só, não garante automaticamente o direito ao Benefício de Prestação Continuada - LOAS.

Em casos onde a obesidade severa está associada a limitações funcionais ou incapacidades que comprometam a autonomia e a capacidade de sustento, é possível a concessão do benefício assistencial LOAS, desde que atenda aos demais critérios legais .

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