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Aline Fernandes Advogados Associados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Aline Fernandes Advogados Associados

Advocacia Criminal Especializada em Lei de Dr**as, Tribunal do Júri, Execução Penal e Revisão Criminal.

Advocacia Especializada em Direito Contratual, Família, Sucessões, Previdenciário, Trabalhista, Consumidor e Advocacia Empresarial Preventiva.

13/05/2026

🚨 Quem acusa também pode acabar sendo investigado.

No Direito, a linha entre exercer um direito e cometer um crime pode ser mais tênue do que muitos imaginam.

⚖️ Dependendo da conduta, quem aponta o dedo pode ter que responder perante a Justiça.

💭 Na sua opinião, até onde vai a liberdade de expressão e onde começa a responsabilização criminal?

👇 Comente sua opinião.

11/05/2026

O caso envolvendo levantou uma questão importante: até que ponto a liberdade de expressão encontra limites na lei?

Dependendo do contexto, determinadas falas podem ser interpretadas como transfobia, conduta equiparada ao crime de racismo no Brasil.

💬 E você, o que acha?

👇 Comente:🔹 CRIME — se entende que houve excesso.
🔹 OPINIÃO — se acredita que foi apenas liberdade de expressão.

26/01/2026

A inquirição de testemunhas assusta quem não domina a técnica.

Mas para quem sabe perguntar certo, ela vira a maior aliada da defesa.

No Max Júri, você aprende o que perguntar em cada fase e como usar isso a seu favor no plenário.

Seu próximo nível no Tribunal do Júri começa aqui.

26/01/2026

02/01/2026

⚖️ O Direito pode parecer distante, mas não precisa ser. Se tiver alguma curiosidade sobre processos ou sobre como trabalhamos, é só comentar!!

12/09/2025

Dra Lorena Gomes sempre dedicada cuidando dos nossos clientes!
Advocacia especializada com defesas TÉCNICAS e HUMANIZADAS!

04/09/2025

🤰⚖ 5 direitos trabalhistas das grávidas

1️⃣ Licença-maternidade de 120 dias
2️⃣ Estabilidade no emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
3️⃣ Mudança de função em caso de risco à saúde
4️⃣ Dispensa para consultas e exames
5️⃣ Ambiente de trabalho seguro e saudável

📌 Gravidez protegida é direito garantido por lei!

03/09/2025

⚖ Execução Penal e Direitos Humanos: garantias do preso em regime fechado

Mesmo cumprindo pena, a pessoa não perde seus direitos fundamentais.
A Lei de Execução Penal e tratados internacionais garantem:
✅ Integridade física e moral
✅ Acesso à assistência médica, jurídica, educacional, social e religiosa
✅ Visitas de familiares e advogados
✅ Trabalho remunerado e estudo para remição de pena
✅ Alimentação adequada e condições dignas de higiene
✅ Respeito à individualização da pena

📌 O Estado tem o dever de assegurar condições humanas de cumprimento da pena — a punição é a privação da liberdade, não a violação da dignidade.

02/09/2025

⚖ Contrato só vale se for registrado em cartório?

❌ Mito!
A maioria dos contratos tem validade mesmo sem registro — basta que as partes sejam capazes, o objeto seja lícito e não haja vícios.

O registro em cartório só é exigido em casos específicos, como:
✅ Compra e venda de imóveis
✅ Contratos que precisam produzir efeitos contra terceiros
✅ Atos que a lei determina registro (ex.: pacto antenupcial)

📌 Contratos particulares assinados pelas partes já têm força legal. O registro dá mais segurança, mas não é requisito geral.

01/09/2025

4 direitos do consumidor que pouca gente conhece!

1️⃣ Cobrança indevida? Você pode receber o valor em dobro.
2️⃣ Produto com defeito? Pode trocar ou pedir seu dinheiro de volta.
3️⃣ Compra online? Tem 7 dias para se arrepender.
4️⃣ Nome negativado indevidamente? Cabe indenização por danos morais.

📌 Informação é proteção: conheça e exerça seus direitos!

Endereço

Rua José Felix Martins, 2500, 2 Andar, Sala 211
Belo Horizonte, MG
31655700

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