Juliana Cerqueira Advocacia e Consultoria Jurídica

16/01/2026

Um erro de classificação pode fazer o trabalhador perder indenizações inteiras.
Acidente de trajeto é apenas o percurso casa ↔ trabalho.

Já acidente em serviço ocorre quando o trabalhador está em deslocamento no exercício das funções — visita a clientes, entrega de mercadorias, atividades externas.

E esse segundo tipo é acidente típico, com direito a pensão, estabilidade, indenizações e reparação moral.

Se um acidente típico é tratado como trajeto, o trabalhador perde direitos valiosos. Uma falha técnica que afasta a vítima da Justiça e reduz drasticamente o valor da ação.

Sofreu acidente enquanto trabalhava? Procure um especialista. Uma simples “classificação errada” pode custar toda a reparação que você merece.



👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001

15/01/2026

Ficou sem salário e sem benefício? Isso é limbo e é ilegal.

Ocorre quando o INSS libera o trabalhador, mas a empresa o impede de retornar por considerá-lo inapto.

Nesse período, a empresa é responsável pelo pagamento e pode responder por dano moral.

Opinião: uma das situações mais gravosas ao trabalhador.
Se você está preso no limbo, busque seus direitos imediatamente.



👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001

13/01/2026

Pediu demissão? A regra muda completamente.

O aviso prévio no pedido de demissão é obrigação do empregado.
Se a empresa dispensar, não precisa pagar nada, apenas não desconta.

Evita surpresas e descontos indevidos.



👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001

08/01/2026

Você voltou a trabalhar depois do acidente e achou que seus direitos acabaram?

O auxílio-acidente é pago ao segurado que ficou com sequelas definitivas, mesmo que continue trabalhando normalmente.

É um benefício mensal, pago até a aposentadoria, e pode coexistir com salário.
Milhares de pessoas têm direito e nunca foram orientadas.

Se houve sequela, pode haver dinheiro sendo ignorado mês a mês.



👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001

06/01/2026

Aposentar-se por idade não é só completar anos.

Para ter direito ao benefício é necessário:

• idade mínima — 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
• carência mínima de 180 contribuições mensais

Isso significa que, mesmo com idade atingida, sem carência você pode ter o pedido negado.

Antes de solicitar, faça uma análise do seu CNIS. Erros nesse documento são causa frequente de indeferimento.



👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001

04/01/2026

Você sabia que um acidente pode gerar pensão mensal para o resto da vida?

Quando o acidente reduz a capacidade de trabalho, ainda que parcialmente, a empresa pode ser condenada a pagar pensão vitalícia, cumulável com benefício do INSS.

Não é necessário estar totalmente incapaz.
Basta provar que o acidente diminuiu sua força, mobilidade ou produtividade.
É um direito poderoso e pouco divulgado.

Sequela permanente não é “azar”. É responsabilidade jurídica.



👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001

02/01/2026

Você acha que só o empregador pode demitir o trabalhador?

A legislação trabalhista prevê algo pouco conhecido: o empregado também pode “demitir” a empresa quando o empregador comete falta grave que torna impossível a continuidade da relação de emprego.

Situações que autorizam a rescisão indireta incluem:

– Atrasos salariais repetidos;
– Suspensão de direitos;
– Assédio moral ou físico;
– Descumprimento reiterado de obrigações.

Nesse caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, inclusive aviso prévio, 13.º proporcional, férias, FGTS com multa, etc.

Situação insustentável no trabalho não é “azar”. É motivo jurídico para ação.



👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001

01/01/2026

30/12/2025

Uma decisão recente do TST mudou o jogo para as trabalhadoras grávidas.

Em julgamento repetitivo, o TST definiu que a gestante não é obrigada a retornar ao trabalho após a empresa descobrir a gravidez.

Isso vale para todos os tribunais, entendimento obrigatório.

Essa proteção impede pressões indevidas e garante estabilidade real, preservando a saúde física e emocional da gestante.

Opinião: decisão extremamente acertada e coerente com a proteção constitucional da maternidade.
Se você foi pressionada ou convocada indevidamente, procure orientação jurídica.


👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001

28/12/2025

Trabalhar no campo não é “informalidade”. É direito.

A aposentadoria rural exige:

• comprovar 180 meses de atividade rural
• idade mínima — 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres)

O INSS costuma questionar períodos rurais por falta de prova documental, mas existem várias formas de comprovação, inclusive por prova testemunhal, notas de produtor, contratos e cadastro no INCRA.

Não desista pela negativa inicial. Comprovar atividade rural com estratégia jurídica é frequentemente vitorioso.



👇 Contato:
📞 (31) 98862-8497
🪪 OAB/MG 180001