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Menezes e Marques Advogados, Rua Santa Catarina, 613, Lourdes, Belo Horizonte (2026)

23/03/2023

Você já pensou sobre o que aconteceria se algo inesperado acontecesse com você e você não pudesse tomar decisões médicas por si mesmo? Uma diretiva antecipada de vontade pode ser a chave para garantir que seus desejos sejam respeitados e sua saúde seja protegida, mesmo quando você não pode falar por si mesmo.

Na prática, a diretiva antecipada de vontade é um documento legal que permite que você expresse suas preferências em relação a tratamentos médicos, intervenções e cuidados paliativos em caso de incapacidade. É uma maneira poderosa de garantir que suas necessidades e desejos sejam atendidos, independentemente do que aconteça.

No entanto, muitas pessoas adiam a criação de uma diretiva antecipada de vontade, achando que não precisarão dela ou que não é urgente. Mas a verdade é que nunca sabemos o que pode acontecer amanhã.

Entendemos a importância da diretiva antecipada de vontade e estamos aqui para ajudá-lo. Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje, proteja seus direitos e sua paz de espírito com uma diretiva antecipada de vontade.

21/03/2023

Olá! Como advogados, sabemos que muitas pessoas enfrentam desafios para obter medicamentos de alto custo, que podem ser essenciais para o tratamento de doenças graves. É importante saber que existem opções legais para garantir o acesso a esses medicamentos.

Se você ou alguém que você conhece está lutando para obter medicamentos de alto custo, saiba que existem leis que garantem o acesso a esses tratamentos. Você pode buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e tomar medidas legais para garantir o acesso aos medicamentos de que precisa.

Lembre-se de que a saúde é um direito fundamental e você não deve abrir mão dela. Com o apoio adequado, é possível lutar pelo seu direito a um tratamento justo e ef**az.

18/03/2023

Você já ouviu falar sobre “auxílio moradia” para médicos residentes?

São poucos os hospitais que seguem a obrigação de garantirem uma moradia ao médico durante o período da residência, e a falta de divulgação deste direito previsto em lei, o torna desconhecido para a grande maioria dos profissionais!

Saiba que a não há nenhum pré-requisito necessário para a concessão deste benefício.
Ou seja, não é necessário ao médico residente comprovar que mora em outro estado, ou que não possui condições financeiras de arcar com sua moradia. O direito é concedido a todo e qualquer médico residente, sem distinções!

Caso a instituição não ofereça a moradia propriamente dita, o Poder Judiciário tem considerado o valor de auxílio como 30% sobre o valor bruto da bolsa mensal recebida pelo residente.

Inclusive, o benefício pode ser perseguido também de forma retroativa, caso você tenha até 5 anos de desligamento da Instituição onde realizou a residência. Neste caso, o médico pode solicitar que o Hospital restitua os valores não pagos durante o período da residência.

Conte conosco para fazer valer o seu direito!

08/09/2022

No dia 08 de setembro celebramos o Dia Nacional de Luta por Medicamento 👇

O amplo acesso da população aos medicamentos necessários para sua sobrevivência ainda uma política pública em desenvolvimento.

Por óbvio devem ser reconhecidos os avanços como o programa “Farmácia Popular” que oferece medicamentos gratuitos para doenças como hipertensão, diabetes e asma.

Podemos citar ainda, a lei 9787 de 1999 que trouxe os medicamentos Genéricos, tornando possível a aquisição de remédios por um custo bem menor.

Infelizmente ainda não atingimos a plenitude na oferta e garantia dos medicamentos, como é de direito da população, o caminho é longo e burocrático.

Enquanto a visão do fornecimento integral da saúde for vista como utópica, conte com seu advogado especialista para lutar pelo seu direito, seja por tratamentos, medicações, pela sua saúde!

01/09/2022

Hoje damos início ao mês de Setembro, batizado como Setembro Amarelo 👇, para a prevenção ao suicídio, desde 2014 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Em meio ás medidas impostas durante a pandemia, que acabou por nos expulsar do convívio social e da rotina de nossa escolha, a relevância dessa conscientização deve ser enfatizada.

A mente é necessariamente um objeto de cuidados, afinal, “Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.”, como muito bem conceituou a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda em 1948.

A depressão é uma doença, classif**ada pela Classif**ação Internacional de Doenças (CID) e apresenta dentre outros sintomas angústia, irritabilidade, insônia, apatia, desesperança, falta de motivação e até mesmo o deseja de morrer.

É importante estarmos sempre atentos aos sinais, de nós mesmos e daqueles com quem convivemos, nossos amigos e familiares.

Atualmente existem diversas ferramentas e técnicas que podem ser utilizadas em proveito daqueles que sofrem atualmente.

Os tratamentos podem ser feitos por meio de medicamentos e/ou psicoterapia, instrumentos que devem ser disponibilizados pelo SUS e pelos Planos de Saúde. Inclusive as medicações para quadros de depressão resistente aos tratamentos normalmente disponibilizados.

Todos devem ter o direito a uma vida digna e saudável.

💛

31/08/2022

Também conhecida como "home care", a depender da situação clínica do paciente é indicada a assistência domiciliar.🚑vem cá para entender melhor 👇:

Dentre os casos mais comuns de indicação para “home care” temos os quadros de esclerose lateral amiotróf**a, síndromes pediátricas, traqueostomias, pacientes dependentes de ventilação mecânica, pacientes que sofreram AVC, entre outros.

O plano de saúde com cobertura na -modalidade hospitalar- garante ao paciente, quando internado na unidade hospitalar, toda assistência de farmácia, nutrição, medicina, enfermagem, fonoaudiologia etc.

Nos casos em que for indicada a internação em casa, o plano de saúde deve oferecer a mesma cobertura para os cuidados do paciente no seu domicílio. Lembrando que deve haver indicação médica, embasada em relatório, com justif**ativa técnica.

Atenção aqui, o “home care” é muito diferente de um cuidador, se trata de Serviço técnico multiprofissional, prestado por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos.

Pode inclusive ser requerida a cobertura de medicamentos e insumos hospitalares, cama, equipamentos variados, ou seja, uma verdadeira estrutura de hospital em casa.

Caso tenha recebido a negativa de cobertura ou mesmo a oferta de cobertura parcial, saiba que é possível buscar - com urgência – o fornecimento dos cuidados ao paciente necessitado, de forma integral, pelo plano de saúde.

Entre em contato com um advogado especialista para entender melhor o que deve ser feito.❗

29/08/2022

No dia 29 de agosto é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo ❗️🔽, como marco final do mês destinado à conscientização e combate ao câncer de pulmão.

Nosso escritório atende com excelência às necessidades jurídicas de clientes que, por muitas vezes, não optaram a tempo pelo abandono deste hábito. Se isso ainda está na sua esfera de decisão, é importante trazer ao seu conhecimento que:

O tabagismo é considerado a maior causa evitável de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo, só no Brasil 443 pessoas morrem por dia em decorrência desse hábito. Assim, f**a claro que o tabagismo dá causa a 161.853 mortes anuais evitáveis.

O hábito de fumar, EM QUALQUER UMA DAS SUAS FORMAS, é causa da maior parte de todos os cânceres de pulmão, sendo associado à cerca de 90% dos óbitos por esta doença.

Além disso, fumar contribui intensamente para a ocorrência de acidentes cerebrovasculares e ataques cardíacos.

Fonte: INCA

29/08/2022

Se você tem diabetes ou conhece alguém que sofra com essa condição, sabe da necessidade de realizar o constante monitoramento da glicose.

O glicosímetro tradicional traz consigo o desconforto e a dor das picadas na ponta do dedo para retirada de amostras de sangue. No melhor dos casos o diabético deve se furar pelo menos 3 vezes por dia!

É possível alcançar mais conforto, liberdade e qualidade de vida através do uso de glicosímetros modernos, como o Freestyle Libre, que permitem a leitura da glicose via leitor ou smartphone compatível, graças aos sensores adesivos.

Os sensores são discretamente posicionados na parte posterior superior do braço, são resistentes à água, podem ser usados durante exercícios físicos e devem ser trocados somente a cada 2 semanas.
O sensor já é calibrado e elimina os te**es de ponta de dedo!

Como era de se esperar, infelizmente, esse aparelho e os sensores ainda têm um custo realmente alto, como ~R$289,00 - CADA SENSOR DESCARTÀVEL-, o que inviabiliza a aquisição por boa parte daqueles que necessitam.

Você sabia que o plano de saúde, ou até mesmo o SUS, pode ser obrigado a fornecer este aparelho e os sensores necessários para manutenção da saúde do paciente diabético?

Fale com um advogado especialista para entender melhor sobre as possibilidades.

22/08/2022

Confere aqui se você cumpre os requisitos necessários para requerer a sua medicação de alto custo👈👀
Devem ser observados os requisitos descritos para a concessão do medicamento de alto custo, ainda que pela via judicial.

18/08/2022

Você faz uso dessas canetas aplicadoras ou conhece quem faça?👇👀

Os famosos Ozempic® (semaglutida), e Victoza® (Liraglutida), são medicamentos originalmente indicados para o tratamento diabetes mellitus tipo 2.

Contudo, há diversos casos em que os médicos prescrevem sua utilização para o combate à obesidade ou sobrepeso.

Se você leu nosso último post, saiba que esse é um exemplo claro de tratamento"OFF LABEL". O caráter experimental da prescrição NÃO exclui o direito de cobertura da medicação para os pacientes com diagnóstico de obesidade ou sobrepeso, ainda que não sejam diabéticos.

Acompanha melhor aqui embaixo:🧐👇

A relação entre o Victoza® e o Saxenda® é ótima para entendermos a importância das prescrições off-label.
O Saxenda® é o nome comercial para uma medicação com o mesmo princípio ativo (Liraglutida) do Victoza®, seu "irmão" mais velho, numa dosagem maior e - com a complementação formal da bula,- na qual foi inserida a função terapêutica de auxílio no controle de peso, que os médicos já exploravam na prática, há tempos!

Assim, se você sofre com diabetes tipo 2 E/OU obesidade e seu médico prescreveu um destes tratamentos, o seu plano de saúde deve fornecer o medicamento!

Existem decisões judiciais que reconhecem como abusiva a negativa de cobertura emitida pelo plano nesses casos.

Em linhas simples vale dizer que o dever do Plano de saúde é oferecer a cobertura para tratamento das doenças e a autoridade responsável por DECIDIR -QUAL O TRATAMENTO MAIS ADEQUADO- para cada paciente é o médico que o assiste.
Cada um com a sua função!
Já a nossa é fazer valer o direito de vocês!

Busque orientação jurídica personalizada para o seu caso e, de todo modo, cultive hábitos saudáveis.

17/08/2022

Todo medicamento registrado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), passa pelo processo de homologação, etapa em que são determinadas as indicações, ou seja, o que virá a constar na BULA!

Contudo, o uso de um medicamento NÃO ESTÁ RESTRITO às indicações trazidas na bula.

É plenamente possível que o médico, baseado em evidências científ**as, prescreva um medicamento que - traga benefícios ao paciente no tratamento de uma condição específ**a -, ainda que esta condição seja diversa daquelas expressas na bula!

Não quer dizer, necessariamente, que a prescrição médica está incorreta, ok?

Isso é o que chamamos de uso off-label do medicamento, que nada mais é que o “uso fora da especificidade da bula”.

Ou seja, a indicação do uso de um medicamento que ainda não foi validado pela agência reguladora para aquela finalidade.

Consulte um advogado especialista para te orientar em caso de dúvidas.
👍

Menezes e Marques Advogados

23/03/2023

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