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Guilherme Cota Advocacia Especializada

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Guilherme Cota Advocacia Especializada

Somos especialistas em Regularização Imobiliária de imóveis rurais e urbanos, garantindo segurança jurídica em cada etapa.

Também atuamos no Direito de Família, oferecendo suporte em momentos decisivos.

10/11/2025

Você sabia que o imóvel financiado, mesmo que ainda esteja sendo pago, pode entrar na partilha de bens em caso de separação ou divórcio?

➡️ A regra geral é: se foi adquirido durante o casamento, o bem entra na partilha — mesmo que apenas um dos cônjuges esteja pagando as parcelas.

Mas isso pode mudar conforme o regime de bens adotado (comunhão parcial, total ou separação).

🧾 E quem assume a dívida?

O casal pode fazer um acordo:
✔️ vender o imóvel e dividir o que sobrar após quitar o financiamento;
✔️ um dos cônjuges f**a com o imóvel e assume o restante da dívida;
✔️ seguir pagando juntos, se houver entendimento.

⚠️ Importante: Se um dos cônjuges f**ar com o imóvel e com o financiamento, o banco precisa ser comunicado.

Isso geralmente exige uma nova análise de crédito, pois a dívida será transferida exclusivamente para quem vai continuar pagando.

🤝 E sim, é possível resolver isso tudo de forma consensual, com acordo judicial ou extrajudicial, garantindo segurança jurídica para ambos.

Está se separando e tem imóvel financiado no meio?

Evite prejuízos e surpresas: um contrato bem feito e a orientação certa fazem toda a diferença.

Sabia que um contrato entre as partes pode resolver conflitos futuros?

📲 Me chama e vamos conversar com clareza e estratégia.

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06/11/2025

Você sabia que um contrato mal feito pode colocar toda a sua negociação em risco?

Essas são 5 cláusulas fundamentais que todo contrato de compra e venda de imóvel precisa ter — e que, infelizmente, ainda passam batido em muita negociação por aí.

Na dúvida, consulte um advogado especialista e fuja de dor de cabeça!

📲 Me chama no direct ou no WhatsApp e vamos conversar sobre o seu caso.

09/10/2025

🎯 Transforme seu terreno em um projeto pronto para sair do papel!
Da verif**ação da situação do imóvel à aprovação dos projetos, licenças e regularização completa — nossa assessoria cuida de tudo pra você.

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09/10/2025

💡 Seu terreno pode virar um projeto aprovado mais rápido do que você imagina!

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01/10/2025

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça decidiu: os cartórios não podem mais exigir a Certidão Negativa de Débitos (CND) para registrar a compra e venda de imóveis.

Na prática, isso signif**a menos burocracia e mais agilidade.
Mas atenção ⚠️: a CND continua sendo um documento valioso para garantir segurança jurídica.

👉 Antes de fechar negócio, peça sempre orientação especializada.

30/09/2025

Decisão recente do CNJ mudou a forma como os cartórios lidam com a CND nas transações imobiliárias.

A partir de agora, não é mais permitido condicionar a lavratura, averbação ou registro de escritura pública à apresentação da Certidão Negativa de Débitos.

Na prática, isso signif**a:
✔️ mais agilidade no registro de imóveis;
✔️ menos burocracia;
✔️ redução de custos desnecessários para vendedores e compradores.

Mas cuidado ⚠️: a dispensa da CND não elimina a importância de uma análise documental completa.

A CND pode ter deixado de ser obrigatória no cartório, mas continua sendo uma peça valiosa para quem busca segurança jurídica na compra e venda de imóveis.

👉 Amanhã eu explico: afinal, sem CND a compra é mesmo segura?

**a

29/09/2025

Você já ouviu falar em CND – Certidão Negativa de Débitos?

Por muito tempo, ela foi um dos documentos mais cobrados em transações imobiliárias.

A ideia era simples: garantir que o vendedor não tivesse dívidas com a União, o INSS ou outros órgãos. Assim, o comprador teria mais segurança ao adquirir o imóvel.

📌 Mas na prática, a exigência da CND muitas vezes:

atrasava a compra e venda,

criava barreiras burocráticas,

aumentava custos para o vendedor.

⚖️ Essa exigência sempre foi alvo de polêmica: para alguns, era garantia de segurança; para outros, um entrave desnecessário.

👉 E aqui vem a novidade: recentemente, começou uma discussão importante sobre a dispensa da CND. O CNJ já decidiu que cartórios não podem impedir o registro de imóveis pela ausência desse documento.

Nesta semana, vamos falar sobre o que mudou, os impactos dessa decisão e quais cuidados continuam sendo fundamentais.

F**a por aqui que amanhã eu trago os detalhes dessa mudança 👇

**a

23/09/2025

Você já ouviu falar em Instituição de Condomínio?

Esse é o ato que dá vida jurídica ao condomínio. É nele que o empreendimento passa a existir oficialmente, com divisão de áreas comuns e privativas, definição das frações ideais e regras iniciais de funcionamento.

Sem esse registro:

o condomínio não existe perante a lei,

os imóveis não podem ser vendidos ou financiados,

e a gestão vira um campo de conflitos.

Já com a instituição regularizada, o condomínio ganha segurança, valorização e organização desde o primeiro dia.

⚖️ Em qualquer empreendimento, a instituição de condomínio não é detalhe: é a base para a tranquilidade de investidores, incorporadores e futuros moradores.

👉 Compartilhe este post com quem está planejando construir ou comprar em condomínio.

**a

22/09/2025

🔎 Você sabe o que é incorporação imobiliária e por que ela é tão importante?

Muita gente pensa que basta comprar um terreno, levantar um prédio e vender as unidades. Mas no mundo jurídico, não é assim que funciona.

A incorporação imobiliária é o ato pelo qual o incorporador (normalmente uma construtora ou empresa do ramo) registra no cartório de imóveis o projeto do empreendimento que será construído.

Esse registro traz todas as informações: descrição do terreno, unidades futuras, plantas, documentos da empresa, certidões negativas, viabilidade econômica, entre outros.

👉 Na prática, esse procedimento é o que dá existência legal ao empreendimento.
Sem ele:

O prédio ou condomínio não existe juridicamente;

Os contratos de promessa de compra e venda podem ser considerados nulos;

O comprador não tem garantias sobre a entrega ou a propriedade da unidade;

O incorporador f**a sujeito a sanções legais e pode travar financiamentos e parcerias.

⚖️ Já com a incorporação registrada, tudo muda:

O comprador tem segurança jurídica para investir, inclusive podendo financiar;

O empreendimento ganha credibilidade junto a bancos, investidores e futuros moradores;

O mercado se fortalece, pois há transparência e proteção contra fraudes.

Por isso, sempre que ouvir falar de compra “na planta”, lembre-se:
O que dá vida e legitimidade ao empreendimento é a incorporação imobiliária registrada em cartório.

📌 Dica prática: antes de assinar qualquer contrato, peça para ver a matrícula do imóvel e o registro da incorporação. Se esses documentos não existirem, cuidado: você pode estar comprando um problema, e não uma solução.

👉 Segurança jurídica não é detalhe: é a base de qualquer negócio imobiliário bem estruturado.

**a

16/09/2025

Manter um imóvel rural irregular pode parecer inofensivo no dia a dia, mas na prática isso gera grandes prejuízos:

bloqueia financiamentos,

impede venda legal,

cria entraves em inventário,

abre espaço para disputas judiciais,

e ainda desvaloriza a propriedade.

⚠️ A boa notícia é que existe caminho: a regularização fundiária rural.
Com matrícula atualizada, georreferenciamento e documentação em dia, o imóvel ganha valor e segurança jurídica.

👉 Se você ou sua família tem terra nessa situação, não espere o problema aparecer.

**a

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Belo Horizonte, MG

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