DRA. Mírian e DRA. Kézia - MK Advocacia e Consultoria Jurídica

15/12/2022

Parabéns pra você, advogada! 😍👩🏻‍💼
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Em 2016 foi estabelecido o Ano da Mulher Advogada, como uma justa comemoração à Mulher Operadora do Direito, o nome real atribuído à data anual em que se comemora o Dia da Mulher Advogada, 15 de dezembro.
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Na luta pela igualdade de direitos, as mulheres advogadas avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há muita luta pela frente, por isso, a importância de manter na agenda nacional datas e eventos dedicados à questão, que relembrem as conquistas e ajudem na reeducação da sociedade.

16/07/2022

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

13/03/2021

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/LeiInquilinato.

13/03/2021

Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

13/03/2021

A lei foi sancionada no fim de 2018 e está valendo. Conheça seu texto: bit.ly/Lei13770-18.

21/11/2020

📝⚖️

Artigo que escrevi sobre pensão alimentícia em tempos de pandemia ⚖️

https://domtotal.com/noticia/1440390/2020/04/pensao-alimenticia-em-tempos-de-conoravirus/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=As%20mudancas%20na%20familia%20diante%20da%20pandemia&utm_term=Direito&utm_content=Direito

21/11/2020

O governo federal vem editando inúmeras medidas para tentar impactar o mínimo possível a economia, durante a pandemia gerada pela Covid-19. Uma delas é a Medida Provisória nº 936, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a redução de jornada e salário dos empregados.

Em suas disposições, a medida prevê que a redução da jornada poderá ser de 25%, 50% ou de 70%. Por exemplo, quem tiver uma redução de 25% por parte da empresa, no salário e na jornada, vai receber uma parcela de 25% do que seria o seu seguro-desemprego, caso fosse demitido.

A medida também permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, e neste caso, o trabalhador vai receber o equivalente ao total do seguro-desemprego ao que teria direito, caso fosse demitido.

Acompanhe para entender como ficam os pagamentos em cada um dos tipos de redução e suspensão:

(i) redução em 25%: o empregado receberá 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego;
(ii) redução em 50%: receberá 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego;
(iii) redução em 70%: receberá 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego. Na suspensão, receberá 100% do que teria direito no seguro-desemprego.

21/11/2020

Fato!

O Dia da é comemorado no dia 20 de novembro em referência à morte de Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares. Comemorada há mais de 20 anos por ativistas do movimento negro, a data foi oficializada em 2011 pela Lei Federal 12.519.

29/10/2020

No próximo mês, o Brasil terá eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os vereadores são membros do Poder Legislativo, responsáveis por fazer leis que valem dentro do município. Também devem fiscalizar os atos do prefeito.

29/10/2020

Veja mais dicas de português na página do Senado: bit.ly/redacaoestilosenado.