Lucas Pimenta Advocacia

Lucas Pimenta Advocacia Advogado Especialista em:
Direito da Família e Sucessões | PUC-MG
Medalhista Dom Serafim Fernandes

13/11/2025

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07/10/2025

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15/07/2025

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29/05/2025
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29/03/2023

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Piscamos e o natal já está batendo na porta! 🎄
21/11/2022

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14/11/2022

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28/10/2022

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Embora seja um erro que eu, particularmente, considero ser crasso, é mais comum que a gente imagina.Quando se faz um inv...
14/10/2022

Embora seja um erro que eu, particularmente, considero ser crasso, é mais comum que a gente imagina.

Quando se faz um inventário, é preciso pagar o imposto ITCD.

Em Minas Gerais, o imposto é de 5% sobre o valor dos bens que serão inventariados.

O erro acontece quando se calcula estes 5% sobre a totalidade dos bens e não dá parte que está sendo transmitida por herança, como deveria ser.

Um exemplo bobo e fácil é o caso da Maria que, casada com José, faleceu e deixou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em patrimônio. Neste caso, o ITCD deve ser sobre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e não sobre a totalidade de 1 milhão como acontece com muita frequência!

Claro que cada caso merece uma análise mais precisa com a ajuda de um advogado especialistas.

3º encontro do nosso Tour Gastronômico de A a Z!
29/09/2022

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