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VmoreiraAdvocacia

Fundado em 2013, a V&M advocacia é um escritório que une advogados profissionais com significativa

31/03/2023

Através da lei do superendividamento pode haver a repactuação de suas dívidas.

Contas de água, luz, telefone, carnês e boletos, crediários, empréstimos com bancos e financeiras, cartão de crédito e até mesmo cheque especial podem ser renegociados.

Através da Lei do Superendividamento, aqueles que estão em débito podem tentar reaver as suas dívidas, através de uma negociação.

Se esse for o seu caso, clique no link da bio que nós podemos ajudá-lo nesse processo!

30/03/2023

Aproveitando que ainda estamos no mês das mulheres, hoje vamos falar sobre um tipo de violência que ocorre com mais frequência do que imaginamos.

A violência patrimonial, apesar de ainda ser pouco citada, é uma consequência da violência doméstica e ocorre quando há:

O recolhimento de documentos;
A destruição parcial ou total de objetos pessoais ou instrumentos de trabalho;
A apropriação de bens, valores ou recursos da vítima.

Isso faz com que ela esteja impedida de realizar determinadas atividades ou até mesmo de utilizar os seus próprios recursos.

Todos esses fatos devem ser repudiados e são cabíveis de danos morais. Por isso, se você passa por esse problema, não deixe de buscar ajuda com a nossa equipe!

29/03/2023

Alguns dias atrás surgiu o assunto sobre a possível extinção da demissão por justa causa. Isso porque o julgamento sobre esse assunto voltou a ser citado no Supremo Tribunal Federal, mas só acontecerá em junho.

Apesar dos boatos terem causado um certo susto em quem ficou sabendo da notícia, esse tipo de demissão não irá acabar. A verdade é que a proposta é que o trabalhador, quando dispensado por motivação de âmbito econômico, tecnológico e estrutural, também receba as indenizações cabíveis.

Veja este exemplo:

Se você operava uma máquina, que hoje passou a se operar sozinha, e por isso você é dispensado, normalmente, no Brasil, essa demissão seria considerada como justa causa. Dessa forma, só receberia os outros direitos mas sem verbas rescisórias.

Com essa nova proposta, fatos como esse passariam a ser indenizados.

28/03/2023

Se você frequenta algum estabelecimento que exige valor mínimo de consumo para seus clientes, saiba que essa exigência está completamente errada!

Forçar o cliente a consumir um valor mínimo é proibido por lei, sendo considerado uma venda casada, ato que também é ilegal.

23/03/2023

A saga entre a UBER e os motoristas que nela atuam ainda deverá passar por muitas decisões, até que tudo seja regulamentado. Por isso, se você atua nessa área, precisa ficar atento.

Nesse caso, que aconteceu em outubro de 2022, o motorista fez a denúncia após ser dispensado pela empresa sem justa causa, depois de ter trabalhado por 9 meses para ela.

Segundo a decisão da Vara do Trabalho de Vitória/ES, com base nos princípios que regem a relação de emprego, o fato foi considerado como vínculo empregatício na modalidade intermitente e a empresa teria feito a “recusa prolongada e deliberada em anotar a carteira profissional do autor, submetendo-o a regime de trabalho precarizado”.

Por esses motivos, a UBER do Brasil foi condenada a dar baixa na carteira de trabalho do motorista e a pagar as verbas rescisórias devidas, além de uma indenização por dano moral.

Mesmo que ainda caiba recurso da decisão, a importância de um profissional neste caso foi fundamental para o resultado.

21/03/2023

Muitas pessoas têm dúvida sobre quando é o momento certo para iniciar a transmissão da herança e, como já falamos em outros posts, esse assunto merece atenção para evitar prejuízos.

Este processo ainda é muito burocrático mas, naturalmente, ele se inicia a partir de 02 meses após a morte do autor da herança.

Para que ele aconteça, deve ser seguido alguns passos como:

- Identificar a existência ou não de testamento;
- Fazer o levantamento do patrimônio;
- Regularizar a documentação relativa aos bens patrimoniais;
- Escolher a via processual e o inventariante;
- Definir a partilha de bens;
- Pagar os impostos e ter a autorização da Fazenda, para que a partilha ocorra.

Todas essas etapas, para que aconteçam de maneira correta e eficaz, precisam ser feitas com o auxílio de um advogado, que pode ser um único representante para todos, ou um para cada herdeiro.

19/02/2023

Já estamos no terceiro dia de carnaval e é importante ressaltar que essa comemoração traz uma certa liberdade, mas o respeito não deve ser deixado de lado!

Evite cometer ataques discriminatórios contra a orientação sexual de uma pessoa, contra a religião, a origem étnica, o gênero ou até mesmo contra a aparência.

Além desses tipos de discriminação, fuja de cometer o assédio, seja ele verbal ou físico. Veja o que você não deve fazer:

- Cometer agressões físicas;
- Gerar incômodos, intimidação ou fazer piadas ofensivas;
- Fazer comentários humilhantes;
- Colocar apelidos ofensivos, fazer calúnias e xingamentos;
- Criar e compartilhar imagens pornográficas.

Isso vale para homens e mulheres.

Aproveite a folia sem perder o respeito!

06/02/2023

Assim como na entrevista e em todo o processo de recrutamento, existem algumas práticas incorretas, que devem ser observadas pelos candidatos para que não sejam prejudicados. Veja quais são elas:

1 - Buscar dados do candidato em órgãos de proteção ao crédito para saber se está negativado, colocando-o sob humilhação.

2 - Fazer perguntas na entrevista que se tornem uma discriminação por s**o, gênero, cor, origem, idade, situação familiar, formação cultural ou contra o modo de se vestir ou falar.

3 - A vaga fugir totalmente dos requisitos do anúncio ou edital, o que tecnicamente levaria o candidato a perder a vaga.

Existem outras práticas que são questionadas pelos profissionais mas que, em regra, não são incorretas. O uso das redes sociais, por exemplo, para se informar sobre candidatos, não é ilegal, já que esses canais sao abertos.

Outro ponto é sobre o uso de cabelos descoloridos, piercings e tatuagens. Em decorrência das necessidades da profissão, pode ser exigido que o colaborador retire o piercing ou que não permaneça com algum tipo de cabelo específico. Porém, essa exigência deve ser feita apenas por necessidades da profissão, e não por preconceitos ou discriminações.

02/02/2023

Um homem foi acusado de furtar o celular de uma idosa no terminal de ônibus em frente a empresa que trabalhava. Os acusadores foram os próprios colegas de trabalho, através de frases ofensivas e racistas. Este homem, que nada tinha a ver com furto, se sentiu caluniado ( e com a devida razão), por isso resolveu pedir ajuda judicial, já que seus superiores nada fizeram para coibir a conduta.

Ficou então comprovado que a acusação era de falso furto e que em momento algum o foco foi para a idosa que havia perdido o celular, mas sim para o funcionário, que se sentiu desprestigiado frente à exposição de clientes e colegas.

Esse caso já aconteceu diversas vezes com outras pessoas e pode se repetir até mesmo com você ou com um conhecido. Neste momento, não existe em buscar a ajuda de um profissional, afinal de contas, calúnia, difamação e preconceito, não devem ser tolerados!

01/02/2023

Nem todo devedor está devendo por má fé, afinal de contas, em muitos casos a dívida pode ser consequência de algum acontecimento não previsto. Nessa situação, normalmente os devedores se oferecem para pagar a empresa de uma forma que seja favorável para ambas as partes, mas podem ser surpreendidos com a recusa da proposta, já que para algumas empresas a cobrança judicial pode ser mais interessante.

E o que fazer nessa situação? Você será prejudicado por isso?

Para resolver essa questão, o ideal é contar com o auxílio de um advogado para abrir um processo, exigindo a consignação do pagamento, evitando assim que seja cobrado um valor acima do combinado.

Se este é o seu caso, clique no link e busque ajuda com a nossa equipe!

30/01/2023

Por muitos anos algumas pessoas deixaram de se divorciar pelo fato da outra parte não ceder ao divórcio. Porém, desde 2007, o divórcio extrajudicial tornou- se uma opção, fazendo com que não seja mais necessário esperar por longos períodos, e ele é mais prático do que muitos imaginam.

Para realizá-lo, você deve dar entrada no processo com o auxílio de um advogado. Em seguida, o cônjuge será notificado e, se o casal não tiver filhos menores ou incapazes, e se a esposa não estiver grávida, o divórcio pode ser concedido facilmente.

Especialmente para os casais que se separaram por motivo de briga, ou violência doméstica, essa sem dúvida é a melhor opção.

Nós podemos te ajudar nessa e em outras questões jurídicas. É só clicar no link da bio!

26/01/2023

Em um julgamento no ano passado, o Tribunal Regional de Uniformização (TRU) negou o direito à pensão por morte a uma mulher que mantinha relacionamento fora do casamento com um segurado falecido. Esta decisão partiu da tese do Supremo Tribunal Federal de que, mesmo que uma pessoa tenha vivido uma relação por um longo período de tempo, com aparência familiar e ainda possuindo filhos, o fato não se equipara às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável. Justamente por isso, não seria reconhecido o direito à pensão.

Porém, não é em todo caso que se aplica a mesma decisão. Afinal de contas, já foram registrados diversos processos onde a pensão foi concedida, mesmo sem o devido registro.

Antes mesmo que seja necessário passar por isso, o ideal é regularizar a união, até mesmo porque sem esse registro pode-se perder muitos benefícios e direitos. Entretanto, se a busca pela pensão já for uma necessidade, procure analisar com o seu advogado as possibilidades!

Clicando no link da bio a nossa equipe de especialistas poderá te ajudar nisso.

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