24/08/2026
Você comprou uma cota de multipropriedade e depois percebeu que o negócio não era bem aquilo que imaginava?
Calma: **desistir do contrato não significa, necessariamente, perder tudo o que você já pagou.**
Em uma decisão recente da Justiça de São Paulo, um casal conseguiu rescindir o contrato de multipropriedade e recuperar **a maior parte dos valores pagos**. No caso, houve retenção de 10% a título de cláusula penal, além de taxa de fruição pelo período de uso.
⚖️ O ponto importante é: **o contrato precisa ser analisado.** Cláusulas que determinam a perda integral dos valores pagos podem ser consideradas abusivas, e a legislação estabelece limites para determinadas retenções.
Mas atenção: **não significa que todo comprador terá direito exatamente aos mesmos 90%**. O percentual de devolução depende das características do contrato, do empreendimento, dos pagamentos realizados e da situação concreta.
Se você comprou uma multipropriedade e está pensando em desistir, **não assine nenhum distrato antes de entender seus direitos.**
👉 **Siga o perfil** para mais informações sobre Direito Imobiliário explicadas de forma simples.
📲 **Compartilhe este post** com alguém que comprou uma cota de multipropriedade e pode precisar dessa informação.
💬 **Comente “MULTIPROPRIEDADE”** e acompanhe os próximos conteúdos sobre o assunto.
