05/08/2026
🚨 Seu condomínio cobrou uma taxa extra? Ela pode ser ilegal!
Nem toda taxa extra cobrada pelo condomínio é válida. A legislação e a convenção condominial estabelecem regras que precisam ser respeitadas para que essa cobrança seja legítima.
Em muitos casos, a taxa extra pode ser considerada irregular quando:
✔️ Não foi aprovada pela assembleia, quando exigido;
✔️ Não respeitou as regras previstas na convenção do condomínio;
✔️ Foi utilizada para despesas que deveriam ser pagas com a taxa condominial ordinária;
✔️ Não houve transparência sobre a finalidade ou a prestação de contas dos valores arrecadados.
Se houver irregularidades, o condômino pode questionar judicialmente a cobrança e, conforme o caso, buscar a restituição dos valores pagos indevidamente.
⚖️ Cada situação deve ser analisada de forma individual, pois a legalidade da taxa depende da convenção do condomínio, das deliberações da assembleia e da legislação aplicável.
📲 Antes de pagar ou contestar uma taxa extra, procure orientação jurídica e conheça os seus direitos.
