Natália Terra - Advogada

Natália Terra - Advogada | Direito de Família & Sucessões |

Advogada inscrita na OAB MG sob o nº 203.018.

Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduanda em Advocacia Extrajudicial e Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale.

Será que o pai do seu filho é um pai fast food? Há certo tempo, o pai que não possuía a guarda da criança tinha o direit...
26/01/2021

Será que o pai do seu filho é um pai fast food?

Há certo tempo, o pai que não possuía a guarda da criança tinha o direito de visitas em relação ao filho, conforme determinado pelo juiz. Porém, o termo "regulamentação de visitas" passou a ser extremamente criticado, uma vez que o pai não deve ter o direito de "visitar" o filho, mas sim de CONVIVER com ele. Por essa razão, o termo mais correto seria a convivência familiar.

E é exatamente dessa alteração de nome que surgiu o termo pai "fast food", que por muitas vezes ter pouco tempo de convívio com o filho (normalmente um final de semana a cada 15 dias), os pais acabaram querendo fazer passeios diferentes e sendo uma visita constante aos fast foods da vida, o pouco tempo que ele passa com o filho, em sua visão, tem que ser de diversão intensa e menos cobranças, o que o torna um pai "fast food".

Convenhamos, o genitor passar quatro dias no mês com o filho enquanto o outro vive os demais vinte e seis? Tal situação não é boa para o seu filho de diversas maneiras, tanto em relação ao pouco tempo de convívio com o genitor quanto ao fato que os "pais fast food" são vistos como "os pais mais legais do mundo" já que com eles não tem rotina, não tem cobrança, mas também não tem criação alguma, é uma diversão momentânea.

Mas como resolver isso? A resposta pode ser mais simples do que você imagina, diante desta situação, uma advogada especialista em direito das famílias pode fazer um PLANO DE CONVIVÊNCIA, que nada mais é do que dividir de forma igualitária e justa a convivência do menor com seus pais, assim, o filho não se torna um "cabo de guerra" e a possibilidade de brigas futuras são bem menores!

O pai "fast food" é um termo apresentado pelo Dr. Conrado Paulino da Rosa em seu livro "Curso de Direito de Família Contemporâneo".

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Não, você não precisa se dar bem com o pai do seu filho! Ainda mais se o término foi acompanhado de discussões e desresp...
21/01/2021

Não, você não precisa se dar bem com o pai do seu filho! Ainda mais se o término foi acompanhado de discussões e desrespeito. Mas o que você precisa entender é que o ressentimento entre vocês não pode (e não deve) se misturar no relacionamento de pais e filhos.

1. Não jogue a criança contra o pai!

Não é porque o relacionamento de vocês foi ruim que ele será um péssimo pai, evite misturar os assuntos de vocês com a relação de paternidade. Se ele for um péssimo pai, o seu filho perceberá, deixe que ele faça essa análise com o tempo, até mesmo porque colocar o filho contra o pai pode ser considerada alienação parental que pode ocasionar até mesmo na perda da guarda!

Além, é claro das consequências psicológicas para o pequeno!

2. Não use seu filho como "moeda de troca"

Nunca use o seu filho. Muitas vezes, quando o pai deixa de pagar pensão alimentícia, a mãe costuma não deixar ele ter contato com o menor até que ele pague, porém isso não pode ser feito! A criança tem o direito de conviver com o pai, independente da pensão alimentícia estar paga ou não.

O mais correto nesse caso é continuar a regulamentação de convivência e iniciar um processo de execução de pensão alimentícia!

3. Não faça acordos puramente verbais

Uma pensão alimentícia fixada no "boca a boca" tem tudo para dar errado, assim como um combinado de visitas ou de férias! Se não houver processo em andamento para que você possa pedir a homologação de determinado acordo, ao menos solicite para que a sua advogada faça o intermédio entre vocês para um acordo extrajudicial.

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Sim! ✅Caso vocês tenham interesse em trocar o regime de casamento, o procedimento é ir em busca de um advogado especiali...
23/07/2020

Sim! ✅

Caso vocês tenham interesse em trocar o regime de casamento, o procedimento é ir em busca de um advogado especialista em família para que ele requeira ao juiz a alteração.

Mas atenção! Existem alguns requisitos:

1️⃣ Ambos os cônjuges devem concordar;
2️⃣ Deve haver motivo relevante para a mudança e
3️⃣ Não pode haver prejuízo de terceiros ou dos próprios cônjuges.

Ah, e se você é casado pelo regime da separação obrigatória de bens, infelizmente não poderá ocorrer essa alteração.

Ficou com alguma dúvida? Estou à disposição para quaisquer questionamentos! Não esqueça de sempre consultar um advogado especializado para saber mais dos seus direitos!

Não! ❌Para parar de pagar pensão alimentícia é necessária a autorização de um juiz. O correto então é ir em busca de um ...
21/07/2020

Não! ❌

Para parar de pagar pensão alimentícia é necessária a autorização de um juiz. O correto então é ir em busca de um advogado especialista para que ele ajuíze a ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com o intuito de extinguir a obrigação.

Lembrando que para isso é necessário que o filho tenha capacidade de prover a própria subsistência! Ou seja, nada de parar de pagar pensão se seu filho fez 18 anos, mas ainda não tem condições de arcar sozinho com seus custos.

‼️Ainda que vocês tenham realizado um acordo verbal acerca da exoneração de alimentos, vocês devem formalizar esse acordo na Justiça, senão ele não tem efeito no âmbito jurídico e isso pode causar diversos problemas futuros.

Ficou com alguma dúvida? Estou à disposição para quaisquer questionamentos! Não esqueça de sempre consultar um advogado especializado para saber mais dos seus direitos!

Sim! ✅A dívida de pensão alimentícia de até três meses já autoriza o pedido de prisão civil. Ou seja, a partir de uma pa...
16/07/2020

Sim! ✅

A dívida de pensão alimentícia de até três meses já autoriza o pedido de prisão civil. Ou seja, a partir de uma parcela em atraso, já é possível pedir a prisão do devedor de alimentos.

Para isso é necessário ir em busca de um advogado especialista em direito de família para que ele ajuíze a ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS!

Ficou com alguma dúvida? Estou à disposição para quaisquer questionamentos! Não esqueça de sempre consultar um advogado especializado para saber mais dos seus direitos!

Sim, os filhos havidos fora do casamento possuem os mesmos direitos que os filhos do casamento. 🙂No caso de falecimento,...
14/07/2020

Sim, os filhos havidos fora do casamento possuem os mesmos direitos que os filhos do casamento. 🙂

No caso de falecimento, a herança é dividida por todos os filhos, dentro e fora do casamento.

Ficou com alguma dúvida? Estou à disposição para quaisquer questionamentos! Não esqueça de sempre consultar um advogado especializado para saber mais dos seus direitos!

Sim! ✅Você precisa da autorização do genitor que não possui a guarda. Caso ele se recuse ou seja impossível requerer ess...
10/07/2020

Sim! ✅

Você precisa da autorização do genitor que não possui a guarda. Caso ele se recuse ou seja impossível requerer essa autorização (como nos casos de não ter contato), aquele que possui a guarda precisa ir em busca de um advogado especialista em família para requerer na justiça uma autorização judicial.

Caso você viaje com o menor sem essa autorização, poderá ter a viagem barrada! 🙅‍♀️

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Sim! ✅O filho menor tem direito à pensão até os 18 anos. O pagamento de pensão alimentícia pelo genitor que não possui a...
07/07/2020

Sim! ✅

O filho menor tem direito à pensão até os 18 anos. O pagamento de pensão alimentícia pelo genitor que não possui a guarda do menor é obrigatório - até mesmo se quem vai pagar estiver desempregado.

‼️O filho completar 18 anos não acaba com a obrigação automaticamente! Para findar a obrigação de pagar pensão alimentícia é necessário entrar em contato com um advogado especialista para que ele ajuíze uma ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS!

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Não, não mesmo! ❌O direito de visita dos pais só pode ser restringido por um JUIZ! E isso só acontece em casos extremos,...
04/07/2020

Não, não mesmo! ❌

O direito de visita dos pais só pode ser restringido por um JUIZ! E isso só acontece em casos extremos, quando, por exemplo, a segurança do pequeno está em risco!
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👩🏻 “Mas então o que eu devo fazer para obrigar o pai a pagar a pensão em dia?”
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Executar! Você deve consultar um advogado especialista para que ele ajuíze uma ação de execução de alimentos, o que dependendo do caso pode ter o pedido da PRISÃO DO DEVEDOR ou da PENHORA DOS BENS DELE.
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O que não deve ser feito (de forma alguma!) é proibir o pai que esta devendo pensão alimentícia de visitar, até porque o menor não pode ser usado como uma “negociação”, isso pode ser considerado até mesmo alienação parental e nos piores casos, causar a perda da guarda!

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Sim! ✅Esse pedido chama-se “alimentos gravídicos”, a ideia é que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão alim...
02/07/2020

Sim! ✅

Esse pedido chama-se “alimentos gravídicos”, a ideia é que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão alimentícia para ajudar no pagamento dos custos como exames, assistência médica e psicológica, alimentação e tudo que seja possível para garantir o desenvolvimento saudável do neném que está sendo gerado.

Ficou com alguma dúvida? 🤔 Estou à disposição para quaisquer questionamentos! Não esqueça de sempre consultar um advogado especializado para saber mais dos seus direitos!

É bem comum ouvirmos que a pensão alimentícia é fixada em 30% do salário, porém isso é um grande mito! ❌⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O ju...
30/06/2020

É bem comum ouvirmos que a pensão alimentícia é fixada em 30% do salário, porém isso é um grande mito! ❌
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O juiz na hora de determinar o valor a ser pago de pensão analisa os critérios de possibilidade, necessidade e proporcionalidade!
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Ou seja, é observada a possibilidade de pagamento daquele que vai pagar os alimentos e a necessidade de quem vai receber, assim chegará a um valor!
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🤷🏼‍♀️ E a proporcionalidade?
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O dever de pagar alimentos cabe a ambos os pais, sendo para cada um na proporcionalidade das suas possibilidades financeiras!

Então nada de falar por aí que a pensão alimentícia é sempre 30% do salário mínimo!

Ficou com alguma dúvida? Não esqueça de sempre consultar um advogado especializado para saber mais dos seus direitos!

🙅‍♀️Você não pode deixar de pagar a pensão alimentícia ou diminuir o valor sem a autorização de um juiz! Então se você p...
28/06/2020

🙅‍♀️Você não pode deixar de pagar a pensão alimentícia ou diminuir o valor sem a autorização de um juiz!

Então se você precisa diminuir o valor da pensão que paga para o seu filho, busque um advogado especialista em direito de família para que ele ajuíze um processo de REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Nesse processo ele vai apresentar para o juiz os motivos pelos quais você não pode mais arcar com o valor anteriormente fixado e assim requerer a diminuição do valor.

Ficou com alguma dúvida? Estou à disposição para quaisquer questionamentos!

Não esqueça de sempre consultar um advogado especializado para saber mais dos seus direitos!

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