MVT Assessoria

06/11/2023

17/08/2022

👉🏻Se liga nessa super dica!

📍Valorize seu dinheiro. NÃO PAGUE JUROS ABUSIVOS!

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22/06/2022

Dúvidas sobre Adjudicação Compulsória?

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22/06/2022

Nessa quarta-feira estarei respondendo perguntas dos ouvintes sobre Adjudicação Compulsória na .5, às 9h 15min e às 18h 15 min.

Participe conosco!

Dr. Diogo Monção.

Até lá!✋🏻

01/10/2021

📍Aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários liberados para o MEI.

📍O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS e, com isso, garante diversos benefícios trabalhistas, aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários. A contribuição mensal é feita pelo pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

📍O pagamento do DAS deve ser feito todos os meses, até o 20º dia. A arrecadação é direcionada para a Previdência Social (INSS), ICMS e ISS
O DAS corresponde a 5% do salário mínimo para o INSS (R$ 55,00), mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços).

📍As solicitações dos benefícios podem ser feitas de forma presencial nas agências do INSS, após agendamento ou de forma remota.

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24/09/2021

Ótima sexta-feira!

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22/09/2021

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17/09/2021

📍O legislador surpreende negativamente ao criar em medida provisória, convertida na lei 13465/17, que objetiva a regularização fundiária rural e urbana, mais um direito real de discutível essência. Essa norma objetivou legislar sobre a regularização fundiária rural e urba-na. Em texto confuso, que se reporta a inúmeras outras leis, como uma colcha de retalhos, tocando aqui o Código Civil:

Art. 1.510-A. O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída.

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13/09/2021

"Se você não tentar nunca vai saber se vai dar certo ou ter a chance de errar para identificar o que precisa melhorar!"

Boa semana!

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10/09/2021

📍O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores oriundos de empréstimo consignado depositado em conta salário poderão ser penhorados para pagamento de dívidas em processos de execução. No entendimento do órgão julgador, a verba de empréstimo consignado não tem natureza salarial, ainda que depositada em conta salário, o que afasta a impenhorabilidade.

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