Advocacia Paiva

23/07/2026

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez): quando a incapacidade é total, permanente e sem reabilitação. Se precisar de ajuda permanente de outra pessoa, pode ter +25%.

22/07/2026

Hoje, quando um dependente perde o direito (ex.: filho faz 21), a cota dele é EXTINTA e não se redistribui a pensão total diminui. Isso muda o planejamento da família.

22/07/2026

Pensão segue ordem de classes: 1) cônjuge/companheiro e filhos (dependência presumida); 2) pais; 3) irmãos. E o ex que recebia pensão alimentícia pode entrar na divisão.

21/07/2026

16/07/2026

Filho recebe pensão por morte até os 21, mesmo universitário (os 24 são da pensão alimentícia, não do INSS). Filho com deficiência/inválido recebe enquanto durar a condição.

16/07/2026

Salário-maternidade não é só pra CLT. MEI, autônoma, facultativa e rural também têm direito (com carência). Vale pra adoção também. 🤱

15/07/2026

Auxílio-reclusão NÃO vai pro preso vai pros dependentes (filhos, cônjuge) de segurado de baixa renda, em regra no regime fechado. Não é “bolsa bandido”.

13/07/2026

Pensão pós-reforma: 50% + 10% por dependente, até 100%. Cota de quem sai não se redistribui. Piso de 1 salário mínimo quando é a única renda.

10/07/2026

Parou de contribuir? Você f**a coberto por +/- 12 meses (período de graça), podendo estender. Depois disso, o INSS pode negar tudo. ⏳