Polastri & Zattar Advogados

08/03/2025

04/10/2023

Em julho de 2022 foi instituída a Emenda Constitucional nº 123 que concedeu exclusivamente para motoristas de táxi um auxílio financeiro em razão do aumento extraordinário nos preços do petróleo e dos combustíveis.

Nós, do Polastri & Zattar Advogados, entendemos que há uma ilegalidade na destinação desse benefício apenas para aqueles trabalhadores que possuem o Certif**ado de Motorista de Táxi, pois não há nenhuma diferença real entre o trabalho do taxista e do motorista de Aplicativo.

Assim, em uma ação ajuizada pelo escritório Polastri e Zattar, a Justiça Federal de Minas Gerais (TRF6) concordou com o nosso posicionamento e condenou o Estado Brasileiro ao pagamento do auxílio financeiro para um motorista de aplicativo da 99.

22/09/2023

Em uma ação movida pelo Escritório Polastri & Zattar Advogados, os ministros do TST decidiram por reconhecer o vínculo de emprego de um entregador com o Ifood.

Na decisão, os ministros argumentaram que os algoritmos do aplicativo não são criados por uma inteligência artificial, mas são elaborados por uma pessoa.

Nesse sentido, em última análise, o entregador é subordinado às regras e diretrizes da em empresa que elaborou o algoritmo que regula o trabalho dele. Isso f**a ainda mais evidente pelo fato de o entregador sofrer punições caso ele não obedeça às regras estabelecidas.

Em face desses elementos, os ministros entenderam que a relação entre o entregador e a Ifood não é de mera parceria comercial, mas sim de uma relação de vínculo de emprego.

14/06/2023

Você que pedir demissão, mas não sabe quais são os seus direitos? Nós te explicamos neste post.

Qualquer dúvida é só nos mandar uma mensagem via WhatsApp, será um prazer atendê-lo(a)!

14/06/2023

Você conhece os seus direitos trabalhistas? Neste post nós te mostramos os principais direitos trabalhistas da legislação brasileira.

Qualquer dúvida é só nos WhatsApp, será um prazer atendê-lo(a)!

31/05/2023

Você demitido(a) e não sabe quais são os seus direitos?

Neste post nós te explicamos.

Se f**ar qualquer dúvida é só mandar uma mensagem que teremos o prazer em te atender.

31/05/2023

Em uma ação movida pelo nosso escritório a Zé Delivery foi condenada a realizar o registro da carteira de trabalho, o pagamento das férias proporcionais ao período trabalhado, FGTS e indenização por danos em razão de tratamento discriminatório por parte da empresa.

31/05/2023

Você sabia que a justiça brasileira tem reconhecido diversos direitos aos motoristas e entregadores de aplicativo?

• Reintegração em caso de bloqueio
• Férias
• 13º salário
• Hora extra

Estamos à disposição para tirar qualquer dúvida sobre os seus direitos enquanto motorista ou entregador de aplicativo, é só nos mandar uma mensagem via WhatsApp.

19/04/2023

A Uber foi condenada a indenizar em R$ 238.000,00 motorista que contraiu Covid-19 enquanto trabalhava.

O motorista contraiu a Covid-19 em março de 2021 enquanto prestava serviços para Uber, realizando jornadas de trabalho de 12 a 14 horas diárias. Ele ficou internado por quase um mês em decorrência da doença, período em que passou por risco de morte, com sua transferência para a UTI e intubação. O motorista tentou obter auxílio junto a Uber na época, mas não obteve resposta da empresa.

Em face disso, em uma ação movida pelo nosso escritório, os desembargadores condenaram a Uber ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 50.000,00 e R$ 188.000,00 por danos materiais.