Dr. Gil Paiva

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Prática comum infelizmente hoje em dia!!!!!!
26/06/2024

Prática comum infelizmente hoje em dia!!!!!!

Para efetuar a descrição no contrato social, é recomendado copiar a descrição do imóvel constante na matrícula de forma ...
26/06/2024

Para efetuar a descrição no contrato social, é recomendado copiar a descrição do imóvel constante na matrícula de forma integral, bem como eventuais averbações de construção e averbação de aquisição da propriedade por parte do sócio transmitente. Quanto às custas cobradas pelos cartórios, não será necessário a lavratura da escritura pública, sendo cobrados somente os emolumentos/custas referente ao registro da conferência de bens.

Base Legal: Artigo 64 da Lei nº 8934/94; site http://holdingfamiliar.adv.br

No contexto das políticas recentes de comércio exterior do Brasil, o programa Remessa Conforme foi uma iniciativa do gov...
29/05/2024

No contexto das políticas recentes de comércio exterior do Brasil, o programa Remessa Conforme foi uma iniciativa do governo Federal que originalmente oferecia isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 250) realizadas por pessoas físicas, desde que as empresas participantes aderissem ao programa. A medida foi projetada como um plano de conformidade para regularizar pequenas transações internacionais feitas por consumidores brasileiros. Entretanto, a isenção foi revisada e alterada pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira, que propôs mudanças significativas na estrutura tributária para importações. Ele removeu o trecho de um decreto-lei que permitia à Secretaria da Receita Federal conceder essa isenção, focando apenas nas importações feitas por pessoas físicas. As negociações conduzidas nas últimas semanas culminaram na proposição de uma nova estrutura tributária para as importações. Segundo a nova proposta, haverá uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias cujo valor seja de até 50 dólares. Para mercadorias que excedam esse valor e cheguem até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500), o imposto proposto é de 60%, mas com um desconto de 20 dólares no tributo a ser pago. Para o deputado Gervásio Maia, o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil.

Fonte: https://abre.ai/jTwp

E com satisfação que anunciamos a incorporação do Dr. Aloiso Tanure  ao quadro de sócios do escritório. 👔
11/04/2024

E com satisfação que anunciamos a incorporação do Dr. Aloiso Tanure ao quadro de sócios do escritório. 👔

A importância de ter uma área de segurança das informações!!!!!!! Em breve nossa equipe estará pronta para evitar esses ...
26/02/2024

A importância de ter uma área de segurança das informações!!!!!!! Em breve nossa equipe estará pronta para evitar esses tipos de transtorno!!!!! 🔋💻🖱️

A importância de ter uma assessoria na área de segurança de dados 📈 👔🔒
01/02/2024

A importância de ter uma assessoria na área de segurança de dados 📈 👔🔒

Feliz natal a todos os nossos clientes e colaboradores!!!!!! 🎄🙏😃
24/12/2023

Feliz natal a todos os nossos clientes e colaboradores!!!!!! 🎄🙏😃

Dra.Tatila Paiva palestrando para os alunos da !!!!!
25/10/2023

Dra.Tatila Paiva palestrando para os alunos da !!!!!

Direito do Consumidor, estamos a disposição com nossa equipe!!!!! 👔
21/08/2023

Direito do Consumidor, estamos a disposição com nossa equipe!!!!! 👔

 👀👔 Entre em nosso novo canal!!!!!!
18/08/2023

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Fiquem de olho 👀
18/08/2023

Fiquem de olho 👀

Audiências Online, uma melhoria tanto para o poder Judiciário, bem como para os advogados!!!!!
27/07/2023

Audiências Online, uma melhoria tanto para o poder Judiciário, bem como para os advogados!!!!!

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Belo Horizonte, MG

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