Alves Reingard Advogados

07/07/2023

🛑 Ter um nome, uma logo ou um CNPJ não garante a proteção da sua marca! Ela apenas será SUA a partir do Registro junto ao INPI. FAÇA O REGISTRO DE SUA MARCA CONOSCO! 31 99158-0888.

Por isso, trouxe alguns benefícios e vantagens da realização deste registro:

1. Proteção legal: O registro confere proteção legal à sua marca, impedindo que outras empresas a utilizem indevidamente, copiem ou plagiem. Além de que você evita disputas legais desnecessárias, o que economiza tempo, recursos e protege a reputação da sua empresa

2. Valorização do negócio: Uma marca registrada agrega valor ao seu negócio. Ela pode ser licenciada, franqueada e até mesmo vendida, abrindo oportunidades de expansão e aumentando o potencial de lucro, além de poder expandir o negócio internacionalmente!

3. Construção de reputação e fidelidade: Marcas registradas transmitem confiabilidade e qualidade aos consumidores. Isso contribui para a construção de uma reputação sólida e fortalece a fidelidade dos clientes. Não deixe sua marca desprotegida e não espere que outra pessoa/empresa a registre antes de você! O registro de marca é um investimento essencial para o crescimento e sucesso do seu negócio, garantindo segurança legal, reconhecimento e diferenciação no mercado. 🚀

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08/11/2021

Motorista com boas avaliações que foi desligado da Uber sem justificativa deverá ser reintegrado e ainda receberá mais de R$ 16 mil por lucros cessantes, além de indenização por danos morais no importe de R$ 3 mil. O projeto de sentença é assinado pela juíza da 6ª VSJE de causas comuns de Salvador/BA.

O fato é que o bloqueio imotivado do perfil de um motorista pelo aplicativo podem gerar prejuízos, já que a renda do trabalhador depende do serviço prestado à empresa. Por isso, a conduta justifica pagamento de danos morais.

Diversas são as decisões acerca de direito à indenização por danos morais a motoristas que foram desligados de seus aplicativos (99Pop, Uber) sem motivação específica.

Na análise, o magistrado avalia se houve conduta que justifique o desligamento e, caso possua provas de que não houve razão para tal, entende-se que o bloqueio procedido pelo aplicativo tenha se dado de forma abusiva e imotivada, gerando ao motorista inúmeros prejuízos, uma vez que a sua renda decorre do trabalho realizado junto ao aplicativo.

Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com um de nossos especialistas para saber mais: (31) 99158-0888.

28/10/2021

Primeiramente, para cobrar pensão alimentícia atrasada é indispensável que já tenha havido uma decisão judicial que obrigou o devedor da pensão alimentícia a pagá-la!

Isso porque é muito comum que os pais acabem fazendo um acordo verbal de pagamento de pensão, sem nenhum intermédio da justiça. E esse acordo verbal não tem validade.

Assim, é necessário primeiro ajuizar uma ação de fixação de alimentos, para só então poder realizar a cobrança judicial.

É importante também se atentar ao prazo para cobrança dos alimentos atrasados, que prescreve em 02 (dois) anos de acordo com o § 2º do art. 206 do Código Civil.

Ficou com dúvidas? Entre em contato com um especialista para saber mais (31) 99158-0888.

26/10/2021

Dra. Marianna Alves.

Advogada graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e em Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual.

22/10/2021