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Souza Gomes Advocacia

Escritório formado por dois jovens advogados, unidos pelo sangue e amor ao direito. Atuamos especialmente na área de família, sucessões, saúde e previdenciário.

18/08/2025

🚨 ALERTA: GOLPE DO FALSO ADVOGADO 🚨

Nas últimas semanas, vários clientes foram alvo de criminosos que se passam por advogados e até utilizam dados reais de processos para enganar as vítimas.
📉 Só nesta semana, mais de 10 clientes foram contatados e um deles teve prejuízo de R$ 12 mil.

⚠️ Novo golpe: dizem que o STJ precisa validar a conta bancária e, em videochamada, pedem para compartilhar a tela — assim roubam dados e acessam contas.

👉 Desconfie de mensagens urgentes, pedidos de depósito em contas de pessoas físicas e solicitações para compartilhar tela ou senhas.

✅ Sempre confirme pelo número oficial do escritório antes de qualquer pagamento.

📌 Compartilhe para alertar mais pessoas!
📞 Contato oficial: (31) 99331-7712

26/03/2025

5 Direitos Trabalhistas que Todo Trabalhador Deve Conhecer

Os direitos trabalhistas garantem uma relação justa e equilibrada entre empregado e empregador. Conhecer esses direitos é essencial para garantir que sua jornada de trabalho seja segura e digna. Confira 5 direitos que você, trabalhador, deve saber:

1. Carteira de Trabalho Assinada 📘
Todo trabalhador tem direito à carteira de trabalho assinada, o que garante a formalização do vínculo empregatício, direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.

2. Salário Mínimo 💰
Nenhum trabalhador pode receber abaixo do salário mínimo estabelecido por lei, que é reajustado anualmente. O salário deve ser pago de forma justa e pontual.

3. Férias 🏖️
Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, com remuneração adicional de 1/3 do valor do salário.

4. Descanso Semanal Remunerado (DSR) ⛱️
Todo trabalhador tem direito a um descanso semanal, preferencialmente aos domingos, e ele deve ser remunerado.

5. 13º Salário 💸
Ao final do ano, todo trabalhador tem direito a um valor extra, proporcional ao tempo de trabalho naquele ano. É pago em parcela única ou em 2 parcelas, uma com vencimento em novembro e outra em dezembro (podendo a empresa, a seu critério, antecipar o pagamento destas).

Lembre-se: Conhecer e reivindicar seus direitos é fundamental para manter uma relação de trabalho justa e saudável.

03/02/2024

Mas posso cobrar a pensão a qualquer momento?

A resposta é sim!

O que se analisa, sempre, é a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Ou seja, se mesmo já estando na adolescência ou início da vida adulta, a pessoa necessitar dos alimentos e o pai/mãe tiver condições de arcar, a pensão pode ser fixada.

O pagamento de pensão a filhos menores é somente um dos tipos existentes, ainda que seja a mais comum. Mas não exclui a possibilidade de pedido e consequentemente fixação em qualquer idade.

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02/02/2024

Então posso fixar a pensão sem uma decisão judicial ou sem um documento por escrito?

Como temos abordado, o acordo extrajudicial para a fixação de pensão alimentícia é um caminho que muitas pessoas têm buscado.

Nesse sentido, as partes envolvidas se reúnem, no caso dos menores de idade, os seus representantes, para discutir um valor que seja razoável para a manutenção diária do alimentado.

Entretanto, não recomendamos que tal estipulação ocorra apenas de forma verbal, ou como muitos dizem, “de boca”, porque inviabiliza ainda mais a cobrança de eventuais valores em atraso.

O instrumento utilizado para a fixação da pensão é o termo de acordo extrajudicial de alimentos, o qual jamais deve ser dispensável, uma vez que, como dito, protege não só o alimentante, como também o alimentado.

Caso uma pessoa tenha dúvida em como confeccionar esse documento, é imprescindível a presença de um advogado para auxiliá-la.

Por fim, se uma das partes a qualquer momento se sentirem prejudicadas pelo acordo, é possível realizar uma ação revisional de alimentos, com o intuito de rediscutir os valores a serem estabelecidos.

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01/02/2024

O que preciso constar no acordo extrajudicial de alimentos?

Primeiramente é válido esclarecer que termo de acordo extrajudicial de alimentos, podendo englobar questões como guarda e visitas.

Trata-se de documento válido, o qual serve para formalizar a situação da família.

Este documento não pode ser feito de qualquer forma, uma vez que terá validade na via judicial em caso de necessidade de uma revisão.

Nesse sentido, é preciso, sempre, expor os dados pessoais das partes envolvidas (alimentante, alimentado, representantes legais e advogados).

Também, alguns consideram de forma facultativa, é interesse expor uma breve síntese dos fatos que levou à necessidade de alimentar, como, por exemplo, um divórcio. Com isso, deixar de forma clara e objetiva o valor e a data da pensão alimentícia a ser passada de forma mensal, para complementar, também pode já definir a forma de pagamento, como depósito em conta.

Por fim, todos os envolvidos que foram qualif**ados devem assinar o documento, juntamente com duas testemunhas.

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30/01/2024

Afinal, é obrigatório ou não homologar o acordo verbal judicialmente?

Falamos ontem no post que o acordo que não for homologado não tem obrigatoriedade de reajuste anual de acordo com o salário mínimo. Mas afinal de contas, é obrigatório ou não homologar o acordo entre os genitores perante o juiz?

Um mito que muitas pessoas contam é que se não homologar um acordo extrajudicial de prestação de alimentos na justiça, ele não terá validade.

Contudo, isso não é verdade, uma vez que esse documento valerá como um título extrajudicial, mas vale ressaltar, que se o mesmo possui algum defeito, poderá ser passível de nulidade.

Ademais, se a pessoa optar por homologar, há uma maior segurança e facilidade em um eventual processo de execução, o qual poderá exigir a prestação dos alimentos de forma forçada, por meio do patrimônio da pessoa obrigada. Ou até mesmo pedir a prisão civil pelo inadimplemento da pensão.

Sendo assim, cabe à parte interessada compreender o assunto e decidir o melhor caminho para o seu caso concreto.

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29/01/2024

Como f**a a pensão alimentícia em 2024?

O novo salário mínimo nacional teve seu reajuste de 6,67% sobre o salário mínimo de 2023, passando a ser de R$ 1.412,00, a partir de 1º de janeiro deste ano.

Em consequência disso, quem tem a pensão alimentícia fixada sobre o salário mínimo deverá observar o reajuste, devendo ser atualizada com base no novo salário mínimo.

Os valores atualizados com base nas porcentagens serão de:

10% = R$ 141,20
15% = R$ 211,80
20% = R$ 282,40
25% = R$ 353,00
30% = R$ 423,60
35% = R$ 494,20
40% = R$ 564,80
45% = R$ 635,40
50% = R$ 706,00
60% = R$ 847,20
70% = R$ 988,40
80% = R$ 1.129,60
90% = R$ 1.270,80

Lembrando que as atualizações das porcentagens citadas acima é para as pensões alimentícias que foram determinadas com base no salário mínimo nacional vigente.

Aquelas que foram fixadas com base no salário do pai, continuarão sendo calculadas com base no valor que o pai recebe por mês (salário líquido).

Importante: a pensão alimentícia feita por meio de acordo verbal, sem homologação judicial, não tem obrigatoriedade de alteração, pois não existe obrigação jurídica para o cumprimento do acordo. O ideal é sempre pedir a homologação judicial. Sem isso, o pai não é obrigado a fazer a atualização do valor da pensão alimentícia.

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22/01/2024

A pessoa que presta alimentos precisa estar atenta para não prestá-lo por mais tempo do que é obrigada, uma vez que, também é dever do alimentado se desenvolver como pessoa com a finalidade de se tornar independente.

Nesse caso, para que uma exoneração de alimentos ocorra, é necessário analisar se o alimentando ainda possui necessidade do valor mensal para a sua sobrevivência.

Por meio de decisões judiciais, é possível compreender alguns cenários que comumente dão a exoneração dessa obrigação, geralmente são: quando é atingido a maioridade e o alienado não está estudando, o beneficiário ingressa no mercado de trabalho, a pessoa obrigada a alimentar sofre uma drástica mudança financeira, a qual a impossibilita de prestar os alimentos (exemplo: demissão), dentre outras possibilidades.

Por fim, caso queira descobrir se ainda deve prestar os alimentos, procure uma orientação técnica e analise o seu caso de forma específ**a.

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17/01/2024

A lei não estabelece uma regra para decidir a residência de um criança em caso de guarda compartilhada, isso porque, essa situação é pautada de subjetividade, sendo necessário analisar caso por caso para assim ter a melhor decisão.

Em muitos cenários, é comum estabelecer apenas uma residência, com quem o menor possui maior afinidade e terá maior facilidade para o seu desenvolvimento, com isso, por exemplo, pode ser levado em conta a residência que f**a mais próxima da escola ou de parentes que auxiliam na criação.

Contudo, também é possível estabelecer os locais, com períodos e datas fixas, como, por exemplo, uma semana na casa do pai e uma na casa mãe (essas hipóteses são menos comuns).

Por fim, é certo dizer que somente por meio de uma análise técnica, com apresentação de provas que denotam o maior interesse da criança, é possível definir onde ela irá morar.

👉🏼 Sabia disso? Ficou com dúvidas? Pode nos chamar!

16/01/2024

Quando é determinada a guarda de forma unilateral, ou seja, para somente um dos representantes, deve-se estabelecer critérios sobre o direito à visita do outro genitor.

Com isso, será fixado dias e horários conforme acordo realizado com o representante legal ou por meio de um juiz de direito.

O direito à visita, como o próprio nome diz, é uma garantia dada ao pai ou mãe que não possui a guarda do menor de idade. Regido pelo artigo 1.589 do Código Civil, pode ocorrer de forma não litigiosa, em que os genitores entrem em um comum acordo para definir o dia horário que poderá ver, está e sair com o menor para realizar a visita.

Contudo, nem sempre é possível realizar um acordo, nestes casos, é possível ingressar com um processo judicial requerendo que o juiz determine a forma de visita.

Por fim, vale ressaltar que essa é uma garantia muito valiosa, dado que, a visita, é uma forma de proporcionar um crescimento saudável da criança e do adoelscente, por isso, somente em raríssimos casos, o genitor será proibido de visitar o menor de idade.

👉🏼 Caso precise de ajuda para realizar as visitas ou reajusta-las, entre em contato conosco.

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