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Mônica Santos - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Mônica Santos - Advocacia e Consultoria Jurídica

OAB/MG 126.492
Pós-Graduada em Direito Civil e Empresarial
Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário https://maisminas.org/colunas/entenda-direito/

13/04/2021

Começo meu dia de trabalho com este escrito que tanto me representa, de Cora Coralina:

"Desistir… eu já pensei seriamente nisso, mas nunca me levei realmente a sério; é que tem mais chão nos meus olhos do que o cansaço nas minhas pernas, mais esperança nos meus passos do que tristeza nos meus ombros, mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça."

Diante dos tantos obstáculos que aparecem em nossa vida, desejo neste dia que você jamais desista!

Busque coisas que vão fazer de você uma pessoa melhor!

Isso não é ser egoísta. É cuidar de si.

Agarre com todas as forças aquilo que almeja para si e seja grato por tudo, de verdade! Mesmo por aquilo que entenda ser "ruim" agora. Certamente no futuro te ensinará algo bom, acredite.

Receba e faça com amor e dedicação tudo que chega. E descanse quando se sentir cansado.

Tudo aquilo que te faz bem também te faz alguém melhor, tenha certeza.

Cuide de você, do seu coração e de todos os seus.

Use as pedras que encontrar em seu caminho para construir a sua história, que é linda e merece ser lembrada sempre.

Sigamos com fé e determinação.

Boa terça a todos!

08/04/2021

Diante dos desajustes enfrentados no cenário econômico atual, muitas pessoas vem sentindo na pele as dificuldades financeiras que acompanham esse período.,

Importante saber, que reconhecida a existência de dívida, há a obrigação natural de pagamento. Isso não quer dizer que a qualquer tempo uma pessoa pode ser cobrada pelo seu adimplemento. Decorrido o prazo legal, não haverá mais a exigibilidade de pagamento, vez que resulta a prescrição.

Quando uma dívida passa a existir, inicia-se um prazo para que o pagamento possa ser exigido judicialmente, o que não impede sua cobrança informal e não tira a obrigação natural de quitação existente entre o credor e o devedor.

Importante esclarecer que o direito de ação não tem a ver com a prescrição da dívida. Uma ação com fim de cobrança pode ser proposta judicialmente. Assim, o juiz verifica a ocorrência ou não da prescrição e caso seja reconhecida, extingue a ação. Caso não seja, a pretensão de cobrança e a obrigatoriedade legal de pagamento persistem.

O Código Civil estabelece no art. 205 que “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.”

Isso quer dizer que não existe um prazo fixo para que dívidas de qualquer natureza possam ser deixadas de ser cobradas por meios judiciais, pois há situações específicas, determinadas por leis, para cada tipo de dívida.

Em relações que envolvem instrumentos públicos ou particulares, o prazo prescricional para cobranças judiciais de dívidas decorrentes destes é de 05 anos. Aqui se encaixam os contratos de empréstimos bancários, serviços de telefonia e outros contratos decorrentes de relações de consumo.

E mesmo com a existência da obrigação de pagamento proveniente de dívidas, essa cobrança jamais pode ser feita de forma abusiva, vexatória e acompanhada de constrangimentos e ameaças. Para a proteção do credor e do devedor, existem instrumentos legais que os amparam e os dão segurança e resguardo nos seus direitos.

E diante desse cenário pandêmico que está nos trazendo diversos desafios, nada como buscar solucionar nossas dificuldades de maneira legal.

Não deixe de buscar, conhecer e exercê-los.

06/04/2021

Papa Francisco em Defesa dos Direitos Fundamentais

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PT: ABRIL: DIREITOS FUNDAMENTAIS
Para defender os direitos humanos fundamentais é preciso coragem e determinação.
Refiro-me a opor-se ativamente à pobreza, à desigualdade, à falta de trabalho, de terra, de habitação, de direitos sociais e do trabalho.
Lembrem-se que muitas vezes os direitos humanos fundamentais não são iguais para todos.
Há pessoas de primeira, de segunda, de terceira e de descarte.
Não. Têm que ser iguais para todos.
E, em alguns lugares, defender a dignidade das pessoas pode significar ir para a prisão, inclusive sem julgamento. Ou pode significar a calúnia.
Cada ser humano tem direito a desenvolver-se integralmente, e esse direito básico não pode ser negado por nenhum país.
Rezemos por aqueles que arriscam suas vidas lutando pelos direitos fundamentais em ditaduras, regimes autoritários e inclusive em democracias em crise, para que seu sacrifício e trabalho dêem frutos abundantes.

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Em nossa Constituição os direitos fundamentais estão dispostos no até. 5°. São entendidos como normas de aplicação imediata, ou seja, não necessitam ser regulamentadas e podem ser cobradas a qualquer tempo.

Qualquer ofensa à tais normas é ofensa à sua dignidade enquanto humano.

Lute por todos os seus direitos. Lute pela sua vida, pela sua dignidade.

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04/04/2021

A Páscoa é uma data extremamente importante para nós cristãos.
Significa renascimento, renovação, paz e amor.
Mesmo quem não é cristão e/ou não possui tais crenças, é capaz de sentir o poder que esta data transmite.
Em tempos difíceis como o que estamos vivenciando, resta-nos a renovação e a esperança!
Resta-nos a união e a solidariedade.

Que sua Páscoa seja cheia de alegrias e amor!

E que que a renovação habite o seu ser e o (a) faça cada dia uma pessoa mais feliz e muito melhor!

Feliz domingo! Feliz Páscoa! ✝️

01/12/2020

Bem-vindo, dezembro! 🙏

"Seguimos, em alguma medida, enclausurados.
Mas ainda há um céu azul para admirar pela janela.

Perdemos muitas das nossas tardes de sol.
Mas ganhámos muitas das nossas horas de casa.

Não pudemos abraçar nossos amores como gostaríamos.
Mas ainda há amores grandes o bastante para se sentir falta deles.

Passamos muitos dias presos ao sofá.
Mas o consumo de livros aumentou.

Foram muitas horas na cozinha.
Mas inúmeras receitas novas surgiram.

As crianças nos deixaram loucos.
Mas nunca usufruímos tanto da companhia delas.

O nosso trabalho foi completamente descaracterizado.
Mas nunca trabalhámos tanto a nossa capacidade de adaptação.

Andamos pelas ruas com algum medo.
Mas aprendemos a ser cuidadosos como nunca fomos antes.

Temos vergonha de tossir.
Mas nunca nos preocupámos tanto com os outros.

Temos vergonha de espirrar.
Mas nunca tivemos tanta atenção com aqueles que nos cercam.

Passámos a viver razoavelmente desconfiados.
Mas nunca estivemos tão atentos.

Morremos de medo de perder nossos pais, nossos avós.
Mas nunca tínhamos sido tão confrontados com o quanto os queremos vivos.

Amores se desfizeram.
Mas surgiram novos rostos, novos sorrisos, novos planos.

Mapeamos de forma ansiosa todas as nossas condições que nos colocam em risco.
Mas nunca tínhamos repensado tanto a questão dos ci****os e de outros vícios.

Estamos cheios de dúvidas sobre o futuro.
Mas nunca estivemos tão certos da nossa insignificância.

Não comemoramos nossos aniversários.
Mas nunca fizemos planos tão bons para os próximos.

26/11/2020

Vamos falar mais um pouquinho sobre?

Amanhã é o tão esperado dia dos grandes descontos.

Então, consumidor: FIQUE DE 👀

Entenda seus direitos, salve e o post para futuras consultas!

Não se deixe enganar e boas compras!

25/11/2020

Já pensou no que fazer nesse semana de Black Friday?

Vai aproveitar as ofertas?

Então fique ligado!

Muito importante cuidar para depois não ter problemas.

Mas se mesmo cuidando eles aparecerem, não se esqueça:

📍 Busque ajuda do Procon, Juizado Especial, Promotorias do Consumidor, Defensoria Pública e/ou procure um Advogado para solucionar.

Exija sempre seus direitos.

23/11/2020

Prece para nossa semana:

"Que você encontre calmaria na loucura da rotina, amor na pressa dos dias.
Que você sinta coragem para arriscar viver seus sonhos mais bonitos e tenha vontade de lutar por cada um deles.
Que você descubra logo que esse mundo inteiro é todinho seu." ( )

E completo: que você, eu e todos nós sejamos muito felizes, realizados é que tenhamos saúde para correr atrás.

Boa semana, boa segunda!!!

18/11/2020

Chegamos ao mês de novembro e já nos aproximamos da tão falada Black Friday.

Então, lembre-se:

📍defina o que quer comprar e o quanto pode gastar;

📍pesquise preços, condições da oferta, confira as plataformas de reclamação, leia as avaliações;

📍certifique-se se a empresa existe, busque endereço físico e canal de relacionamento com o ;

📍busque informações no de sua cidade;

📍observe os anúncios com antecedência e veja se não houve publicidade enganosa ou maquiagem de preço;

📍veja se não houve subida de valor na véspera e baixa na data;

📍cuidado com enviadas por e-mail;

📍em compras “on line”, evite sites que só aceitam pagamento via boleto, sem verificação da administradora do cartão, no caso de uma possível fraude você não conseguirá reaver o valor pago;

📍atente-se aos prazos de entrega devido à grande demanda;

📍desconfie de preços muito abaixo da média.

Mas se optou por comprar na , veja o próximo post!!

18/11/2020

Vai comprar na Black Friday? Entenda:

📍a oferta deve ser cumprida. Guarde o folheto, tire “print” com a demonstração do produto, valor, e também com informação do link, nome da empresa, data e hora;

📍produtos ofertados no site e na loja física da mesma empresa podem ter valores diferentes, mas essa informação precisa estar clara;

📍 se a compra não for finalizada, (travamento do site ou do sistema), e você perdeu a promoção, tem o direito de requerer o produto pelo mesmo preço e condições anunciadas;

📍a loja pode vender produtos com “defeito”, por preços mais baixos, mas isso precisa estar informado na oferta ser informado e o “defeito” não pode comprometer o funcionamento, a utilização ou a finalidade do item;

📍prazo de entrega do bem deve ser definido no ato da compra;

📍entregas programadas são permitidas;

📍se o produto não foi entregue no prazo, faça contato com a loja o quanto antes para comunicar o problema e cobrar providências. Você pode exigir o cumprimento forçado da entrega, receber outro produto equivalente ou desistir da compra, com a restituição integral do valor pago, incluindo o frete;

📍em caso de cancelamento de compra sem justificativa, você pode exigir a entrega do produto ou a devolução do valor pago;

📍compras feitas fora de lojas físicas podem ser canceladas no prazo de 07 dias a partir da entrega do produto, mesmo que ele não apresente qualquer defeito;

📍se adquiriu um produto e ele apresentou defeitos dentro do prazo de 90 dias a partir de sua entrega, se o defeito não tiver sido informado antes da compra, a loja ou fabricante deve reparar a falha em até 30 dias. Se o conserto não ocorrer nesse prazo, o consumidor pode exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições de uso; ter a devolução integral da quantia paga devidamente atualizada; ou requerer o abatimento proporcional do preço. Produtos essenciais não precisam esperar esse prazo para reparo. Nesse caso, assim que constatado o defeito, é dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga;

📍trocas são liberalidade do fornecedor/lojista. Se o produto não tem defeito, você só tem direito a troca se a loja quiser 👇

02/11/2020

NOVEMBRO AZUL 💙

O mês mudou, a cor também, mas a luta contra o câncer continua a mesma.

Agora é a vez dos Homens!

Hoje entramos no mês dedicado a todos os homens, no que diz respeito à conscientização e à prevenção ao Câncer de Próstata.

Todas os homens têm direito ao acesso à saúde integral, humanizada e de qualidade, livre de qualquer forma de preconceito ou discriminação por parte do SUS.

Quando falamos em direito à saúde do homem, falamos sobre cuidado integral e completo, considerando a singularidade de cada um, suas histórias e seus hábitos.

Estimular os homens de sua vida a buscarem atendimento preventivo, quer seja pelo SUS, através de seus planos de saúde ou atendimento particular é um dever e uma atitude de extrema valia.

Propagar o autocuidado e recomendar a mudança de hábitos para um estilo de vida mais saudável é ainda um gesto de amor.

Nada mais bonito que lembrar nossos pais, irmãos, amigos, parceiros, esposos e filhos a se prevenirem e a se conscientizarem sobre o Câncer de Próstata.

Homens, esse é UM TOQUE PARA SUA PREVENÇÃO. 💙

Previnam-se. Cuidem -se!

E aproveite para lembrar seus queridos, marcando-as aqui nos comentários à vontade se quiser! 💗

Compartilhe, divulgue!

28/10/2020

É cada vez mais frequente em nossos dias vermos pessoas aposentadas pela Previdência Social continuarem no mercado de trabalho, seja por simples opção, como forma de permanecer ativo na atividade laboral, seja por necessidade, como forma de complementação de renda pessoal ou familiar.

Pessoas que mesmo após se enquadrarem nas condições de Aposentados, decidem por continuar a trabalhar de maneira formal.

No entanto, nesses casos, alguns benefícios previdenciários e direitos trabalhistas são mantidos e outros acabaram por deixarem de serem ofertados.

O assunto da minha Coluna Entenda Direito dessa semana no Portal .minas trata os Direitos e Deveres Trabalhistas e Previdenciários a que o trabalhador da iniciativa privada formal e o trabalhador autônomo se sujeitam após a Aposentadoria pela Previdência Social, caso permaneçam trabalhando.

O destaque é a impossibilidade de acúmulo de benefícios, já que a Aposentadoria é uma espécie destes.

Acesse o conteúdo clicando no link da bio e tenha uma boa leitura.

E se gostou do conteúdo, curta, comente, envie para seus amigos e salve para consultas futuras.

Havendo dúvidas, busque sempre a orientação profissional de um Advogado!

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