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Wykret & Rabelo Advocacia e Consultoria Jurídica

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03/01/2023

Atenção, em 01/01/2023 o salário mínimo passou a ser de R$ 1.320,00 e nos casos em que o valor da pensão alimentícia foi estipulado com base no salário mínimo deve haver alteração com a nova atualização.

Se você é o genitor responsável pelo pagamento da pensão, atualize o valor a fim de evitar pagemtnos a menor, bem como, cobrança da diferença através de ação judicial com possibilidade de prisão.

Já se você é o genitor responsável pelo recebimento da pensão, verifique se o valor está sendo pago corretamente com base na nova atualização. Acaso identifique que o pagamento não está correto, faça uma comunicação ao outro genitor, caso o pagamento continue sendo efetuado de forma incorreta procure um advogado.

31/12/2022

Deixe para trás tudo que não deu certo e abra caminho para um ano novo cheio de sucesso e novas conquistas!

23/12/2022

Que em 2023 vocês consigam transformar sonhos em realidades e realidades em novos sonhos!

23/11/2022

No Brasil, a prática da "Black Friday" se popularizou, sendo tradição já reconhecida nos Estados Unidos.

É importante destacar que a realização da Black Friday deve estar em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.

Assim, o que é permitido as empresas de fazer ou não fazer em época de Black Friday?

Confira no carrossel as premissas a serem respeitadas.

22/11/2022

Qual é o procedimento para requerimento da Revisão da Vida Toda?

O requerimento da revisão é feito através de ação judicial, tendo em vista que a tese foi criada na Justiça e não é algo que o INSS aceita.

É muito importante você contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário, que tenha experiência em Revisão da Vida Toda. Você não quer que alguém sem experiência mexa no seu processo sem saber o que está fazendo, com cálculos errados, o que fará você perder dinheiro.

Os documentos importantes para o requerimento da Revisão da Vida Toda são:
I. Documento de Identificação (CNH ou RG);
II. CPF;
III. Carta de Concessão do benefício ou processo administrativo;
IV. Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994;
V. Cálculo do valor da causa;
VI. Cálculo do tempo de contribuição.

É importante destacar que, caso o STF julgue favorável a tese da Revisão da Vida toda, o seu processo poderá demorar um tempo considerável para ser julgado. Mas, você receberá os valores atrasados dos últimos 5 anos, a contar da data de entrado do processo judicial.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilha esse material com quem você acha que tem direito à Revisão.

07/11/2022

O Teletrabalho do Empregado ou estágiario ocorre quando o desempenho de suas funções é fora das dependências da empresa, de maneira predominante ou não, com utilização de tencnologias de comunicação e informação, que, por sua vez, a natureza não configura trabalho externo.

04/11/2022

Desde 2011 a campanha Novembro Azul vem alertando sobre o câncer de próstata e os cuidados com a saúde do homem.

A inspuração vem tanto da campanha do Outubro Rosa (companha destinada a conscientização acerca do câncer de mama), sendo uma junção das palavras "moustache" e "november", bigode e novembro em inglês.

Movember é uma iniciativa da Austrália, criada em 2003, sobre o câncer de próstata.

A provenção é o melhor remédio, valorize a vida!

03/11/2022

Tal medida de Intervenção Federal é excepcional e possuem seus limites impostos pela Constituição Federal, as Forças Armadas não atuam como poder moderador, nem podem servir para contestar os resultados eleitorais.

Para melhor compreensão confira no carrossel a matéria completa.

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28/10/2022

A Constituição Federal garante a todos os cidadãos a liberdade de escolha e participação nas eleições a fim de garantir o exercício da democracia.

Nesse ponto, o Ministério Público do Trabalho, por meio de sua Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região emitiu a Recomendação n.° 6.904/2022, contendo orientações que deverão ser observadas por todos os empregadores a fim de garantir o pleno exercício da cidadania a seus colaboradores.

✅ Em resumo, dispõe a referida Recomendação que os empregadores não podem exercer qualquer tipo de pressão ou assédio para forçar seus empregados a adotarem uma posição política determinada por eles e a decisão de participarem ou não de manifestações políticas.

✅ É reforçado que, no dia das eleições, o próximo domingo dia 30/10, deve-se garantir aos trabalhadores lapso temporal suficiente para irem exercer o direito de voto, sem qualquer desconto na remuneração.

✅Importante: pode haver Recomendações publicadas por outras Procuradorias Regionais, cabendo às empresas e aos seus responsáveis estarem atentos para o devido cumprimento das notificações.

18/10/2022

Ano após ano esta situação se repete, o aumento do número de ocorrências de fraude em empréstimos consignados.

É lógica a conclusão de que acaso os empréstimos tivessem sido efetuados pelo consumidor, notadamente constaria como entrada de valores em sua conta-corrente.

De certa forma, o ilícito praticado de maneira ardil implica necessariamente prejuízos de valores indiscutíveis à vida do beneficiário, comprometendo o seu mínimo existencial e ainda, ofendendo um dos princípios balizadores que é o da dignidade da pessoa humana, elencado no artigo 1° da Constituição Federal.

Assim sendo, diante da constatação dessa fraude bancária, faz -se imperioso que haja a cessação destes descontos ilegais, bem como, o beneficiário vítima faz jus ao direito de pleitear judicialmente danos morais em face desta instituição financeira causadora do dano.

18/10/2022

Ser médico é ouvir com a alma e atender com o coração.

Parabéns pelo seu dia!

30/09/2022

Você já ouviu o termo "demissão silenciosa"?

O nome gera um grande equívoco, pois seu significado e totalmente diferente, não se trata de deixar o empregou ou fazer isso de maneira silenciosa.

Para maior esclarecimento confira o carrosel!

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